Autógrafo nº 1159 de 07 de Fevereiro de 2024
“Dispõe sobre desafetação de bem público, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 7 de Fevereiro de 2024 às 15:23
ICP-Brasil
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4662 de 08 de Fevereiro de 2024
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 6/2024 (Executivo)
Data: 2 de Fevereiro de 2024
Data: 2 de Fevereiro de 2024
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 2 de Fevereiro de 2024 às 10:58
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 004, de 17 de janeiro de 2024, que: “Dispõe sobre desafetação de imóvel público, e dá outras providências”.