Autógrafo nº 1143 de 12 de Dezembro de 2023
“Institui o Programa Banco de Ração para animais
domésticos no Município de Jataí - GO”
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 13 de Dezembro de 2023 às 07:57
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4924 de 18 de Março de 2026
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2023
Autoria: Alessandra Oliveira
Autoria: Alessandra Oliveira
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 181/2023 (Alessandra Oliveira)
Data: 6 de Dezembro de 2023
Data: 6 de Dezembro de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 5 de Dezembro de 2023 às 20:48
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Institui o programa Banco de Ração para animais domésticos no Município de Jataí-GO”