Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Sim

Similaridade: [[ 95% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: Ambos os textos solicitam providências para a regulamentação da instalação de sistemas de alimentação de veículos elétricos (SAVE) e pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos. O REQ 449/2026 pede um estudo de viabilidade técnica e jurídica para inclusão de critérios no Plano Diretor e legislação urbanística, abrangendo segurança, responsabilidade técnica, infraestrutura elétrica, planejamento de novos empreendimentos e adequação da legislação municipal. Já o REQ 757/2025 solicita adequações na Lei nº 3.066/2010 (Código de Posturas) para incluir a operação de carga e recarga de veículos elétricos e híbridos, definindo critérios para instalação de pontos, com base na ABNT NBR 17019:2022. Apesar de abordarem o mesmo tema central, o REQ 449/2026 foca em um estudo mais abrangente e na atualização de diversos instrumentos normativos, enquanto o REQ 757/2025 visa uma alteração específica no Código de Posturas com base em uma norma técnica. A natureza do benefício é similar em sua essência (regulamentação da infraestrutura de recarga de VE), mas os caminhos propostos e o escopo inicial de ação apresentam uma diferença sutil.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem especificamente ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Não há divergência geográfica entre os dois documentos.

• Beneficiários: Os beneficiários implícitos em ambos os textos são os cidadãos do município de Jataí, os proprietários de veículos elétricos e híbridos, os empreendedores do setor e o próprio município, que se beneficiará de uma infraestrutura mais moderna, segura e sustentável. A justificativa em ambos os casos aponta para a necessidade de atender a uma demanda crescente da população e de modernizar a cidade, garantindo segurança e desenvolvimento.

• Justificativa: As justificativas apresentadas em ambos os documentos são convergentes. Ambos apontam para a crescente adoção de veículos elétricos e híbridos, a necessidade de planejamento urbano e infraestrutura adequada, a importância da segurança técnica e jurídica, e a contribuição para a mobilidade sustentável e a redução de emissões. O REQ 449/2026 menciona a Norma Técnica nº 45/2025 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, enquanto o REQ 757/2025 faz referência à ABNT NBR 17019:2022. Essa diferença nas normas citadas, embora ambas voltadas à segurança e adequação, contribui para a redução da similaridade.