Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Sim

Similaridade: [[ 95% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: Ambos os textos solicitam a realização de ações de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva do sistema de drenagem pluvial urbana. O REQ 430/2026 detalha um programa municipal abrangente, incluindo estudos técnicos, contratação de empresa especializada, instalação de dispositivos coletores e plano permanente de manutenção. O REQ 347/2026 foca em providências preventivas e prioritárias para vistoria, limpeza, desobstrução e manejo adequado de bueiros, bocas de lobo e sumidouros, com atenção aos pontos críticos. Embora o REQ 430/2026 seja mais detalhado em sua proposta de programa, a essência do benefício solicitado é a mesma: garantir o bom funcionamento da rede de drenagem pluvial.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem especificamente ao Município de Jataí, Estado de Goiás. O REQ 430/2026 menciona "toda a área urbana do Município", enquanto o REQ 347/2026 especifica "drenagem pluvial urbana de Jataí" e "pontos críticos e historicamente sujeitos a alagamentos". A localidade é a mesma, com o REQ 347/2026 sendo um pouco mais específico ao mencionar "pontos críticos".

• Beneficiários: Os beneficiários implícitos em ambos os textos são a população do Município de Jataí, que sofre com os transtornos causados por alagamentos e problemas de drenagem. O REQ 430/2026 menciona explicitamente "transtornos a moradores, comerciantes, pedestres e motoristas" e "segurança da população". O REQ 347/2026 cita "riscos à circulação de veículos e pedestres" e "segurança urbana".

• Justificativa: As justificativas apresentadas em ambos os textos são semelhantes. Ambos apontam a proximidade do período chuvoso como fator de urgência e a necessidade de ações preventivas para evitar alagamentos, danos à infraestrutura urbana (pavimentação) e riscos à população. Ambos citam a legislação pertinente (Lei Federal nº 11.445/2007) e a importância da drenagem como parte do saneamento básico. O REQ 430/2026 aprofunda a justificativa com detalhes sobre os problemas decorrentes da obstrução das galerias e a importância da manutenção preventiva.