Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Sim

Similaridade: [[ 95% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 428/2026 solicita a adoção de providências administrativas e operacionais para identificar, fiscalizar, regularizar e retirar fios e cabos de internet, telefonia e telecomunicações que estejam caídos, pendurados, inutilizados, abandonados ou instalados irregularmente nos postes e vias públicas do município. O REQ 637/2025 solicita a realização de uma Audiência Pública, em caráter de urgência, para discutir o cumprimento da Lei Ordinária n.º 4.862/2025, com foco na situação dos fios soltos nos postes da cidade, envolvendo empresas prestadoras de serviços, Ministério Público, Procon e Equatorial. Embora um peça a ação direta e o outro a discussão formal, ambos visam resolver o mesmo problema subjacente: a desordem e os riscos causados pela fiação irregular. A Audiência Pública solicitada no REQ 637/2025 é um passo preparatório para as ações diretas pedidas no REQ 428/2026.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem especificamente ao Município de Jataí. Não há menção a localidades específicas dentro do município em nenhum dos textos, indicando que a abrangência é municipal em ambos os casos.

• Beneficiários: Os beneficiários em ambos os casos são os munícipes de Jataí, que sofrem com os riscos à segurança, mobilidade e estética urbana decorrentes da fiação irregular.

• Justificativa: As justificativas apresentadas em ambos os textos são essencialmente as mesmas: a existência de fios e cabos caídos, pendurados, inutilizados ou instalados irregularmente nos postes e vias públicas, que representam um problema de segurança pública, mobilidade urbana, acessibilidade e integridade física da população. Ambos mencionam os riscos para pedestres, motociclistas e ciclistas, além de transtornos gerais. O REQ 637/2025 faz uma conexão explícita com a Lei Ordinária n.º 4.862/2025, enquanto o REQ 428/2026 cita diversas legislações federais e a resolução conjunta ANEEL/Anatel, mas o cerne do problema e a preocupação com a segurança e organização são idênticos.