Análise Comparativa de Proposições Legislativas

Este parecer técnico tem por objetivo analisar a similaridade entre duas proposições legislativas, o REQ 620/2025 e o REQ 248/2025, emitidos nesta Câmara Municipal de Jataí, com foco no objeto da solicitação, nos beneficiários e na localidade específica a que se destinam.

Detalhamento das Proposições

REQ 620/2025

Este expediente formaliza a solicitação de um estudo de viabilidade para incluir a disciplina de Educação para o Trânsito na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino. O pedido visa beneficiar os alunos matriculados nas instituições de ensino da rede municipal de Jataí, com a finalidade de promover a cidadania e a segurança viária desde a infância. Os destinatários diretos da solicitação são o Prefeito Municipal e a Secretária de Educação.

REQ 248/2025

Por sua vez, esta proposição requer a realização de um estudo de viabilidade técnica para a reativação do Campeonato de Futebol Interclasse (Jogos Escolares) nas escolas públicas do município. O benefício almejado é o estímulo à prática esportiva, à saúde física e mental, e à interação social entre os estudantes das escolas públicas de Jataí. A solicitação é direcionada ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Esporte e Lazer.

Conclusão da Similaridade

Ao confrontar os conteúdos das duas proposições, observam-se pontos de convergência e divergência essenciais para a avaliação.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Embora ambas as proposições se refiram às instituições de ensino do município de Jataí (rede municipal/escolas públicas) e tenham como beneficiários os estudantes, os benefícios solicitados são fundamentalmente distintos. O REQ 620/2025 trata de uma alteração curricular com foco em educação para o trânsito, enquanto o REQ 248/2025 versa sobre a reativação de um evento esportivo. A natureza das intervenções e as áreas temáticas são completamente diferentes, impactando secretarias municipais distintas.

A semelhança percentual entre as proposições, desconsiderando os autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 50% ]].

A avaliação considera que, apesar de compartilharem a mesma localidade-alvo (escolas municipais de Jataí) e o mesmo grupo de beneficiários (estudantes), a essência do pedido – o benefício específico – difere substancialmente. A solicitação de um "estudo de viabilidade" é um elemento processual comum a muitos requerimentos, mas não define a substância da demanda. A distinção entre a inclusão de uma disciplina curricular e a reativação de um campeonato esportivo representa uma diferença significativa no cerne das proposições.