Informação:Atividade Legislativa:Propostas de Emenda a Lei Orgânica
Última Emenda proposta é a de ELOE nº 2/2025. Verificação de conformidade: 27/06/2025 - por: Leandro - DDE.
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Ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo no 02, de 23 de setembro de 2025, que “Institui o programa “Saúde Primeiro”, destinado à promoção da saúde e prevenção de doenças na população infantil matriculada na rede pública de ensino do Município de Jatai, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autoria: EGEL - EGEL
Autoria: EGEL - EGEL
Matéria Anexadora:
- Projeto de Lei Jovem Vereador nº 12 de 2025 Data de anexação: 29 de Outubro de 2025