DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTRUÇÃO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS.
Localização Atual:  Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado a pedido do autor da matéria.
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2017
Status: Proposição retirada pelo autor

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2017

Número

25

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

20/03/2017

Protocolo

219/2017 - 20 de Março de 2017 às 06:09

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 47/2017 (Carvalhinho)
Data: 29 de Março de 2017
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instrução de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do município de Jataí, Estado de Goiás". VÍCIO DE INICIATIVA FORMAL.