ALTERA A REDAÇÃO DO §23 - ZONA ESPECIAL I - ZES I, ITENS 1 E 2, DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.068/2010, PARA GARANTIR O DESMEMBRAMENTO DOS LOTEAMENTOS DO SÍTIO RECREIO ALVORADA, NA FORMA DO ARTIGO 40, I, DA LEI Nº 3.069/2010 (COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI 3.864/2016) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual:  Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado a pedido da autora da matéria.
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2017
Status: Proposição retirada pelo autor

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2017

Número

13

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

08/03/2017

Protocolo

177/2017 - 8 de Março de 2017 às 06:23

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial