REVOGA A LEI Nº 3.137/2011, QUE AUTORIZOU DOAÇÃO À FUNDAÇÃO TIRADENTES E AUTORIZA INDENIZAR BENFEITORIAS EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 873, Lei Ordinária n° 3.860.
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2016
Status: Proposição transformada em lei

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2016

Número

66

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

23/11/2016

Protocolo

679/2016 - 23 de Novembro de 2016 às 07:01

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2016
Data: 13 de Dezembro de 2016
Aprovado
Sim: 8
Não: 0

Ata da Sessão
3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2016
Data: 14 de Dezembro de 2016
Aprovado
Sim: 8
Não: 0