ATRIBUI-SE NOMES AOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2016
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Substitutivo a Projeto

Ano

2016

Número

2

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

26/10/2016

Protocolo

627/2016 - 26 de Outubro de 2016 às 14:21

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial