ACRESCENTA O INCISO VI, NO ART. 61 DA LEI Nº 3.066/2010.
    
      
        
          Localização Atual:  Órgão Competente - OC
          Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Lei n° 3.811.Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2016
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
        
      Ano
2016
        
      Número
20
        
      Em Tramitação?
Não
        
      Data de Apresentação
13/05/2016
        
      Protocolo
334/2016 - 13 de Maio de 2016 às 13:05
        
      Regime Tramitação
Ordinária
        
      Tipo de Apresentação
Escrita
        
      Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
| Deliberações em Plenário | Votação | 
|---|---|
| Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2016 Data: 17 de Maio de 2016 Aprovado | Sim: 9 Não: 0 | 
| Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2016 Data: 18 de Maio de 2016 Aprovado | Sim: 8 Não: 0 | 
| Tramitações | 
|---|
| 
              
                30 de Maio de 2016
              
             
                
                30 de Maio de 2016
              
             
              Órgão Competente - OC
             
                Situação Atual:
             
                Situação Atual:
             
              Proposição transformada em lei
             
                Turno:
             
                Turno:
             
              Único
             
                Ação:
             
                Ação:
             
              Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Lei n° 3.811.
             
              
                30 de Maio de 2016
              
             
              Órgão Competente - OC
             
                Situação Atual:
             
              Proposição transformada em lei
             
                Turno:
             
              Único
             
                Ação:
             
              Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Lei n° 3.811.
             | 
| 
              
                24 de Maio de 2016
              
             
                
                24 de Maio de 2016
              
             
              Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
             
                Situação:
             
                Situação:
             
              Aguardando sanção governamental
             
                Turno:
             
                Turno:
             
              Único
             
                Ação:
             
                Ação:
             
              Propositura aguardando Sanção Governamental, com autógrafo n.º 297/2016.
             
              
                24 de Maio de 2016
              
             
              Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
             
                Situação:
             
              Aguardando sanção governamental
             
                Turno:
             
              Único
             
                Ação:
             
              Propositura aguardando Sanção Governamental, com autógrafo n.º 297/2016.
             | 
| 
              
                19 de Maio de 2016
              
             
                
                19 de Maio de 2016
              
             
              Departamento de Documentação Eletronica - DDE
             
                Situação:
             
                Situação:
             
              Aguardando Autógrafo
             
                Turno:
             
                Turno:
             
              Único
             
                Ação:
             
                Ação:
             
              Propositura aguardando autógrafo.
             
              
                19 de Maio de 2016
              
             
              Departamento de Documentação Eletronica - DDE
             
                Situação:
             
              Aguardando Autógrafo
             
                Turno:
             
              Único
             
                Ação:
             
              Propositura aguardando autógrafo.
             | 
| 
              
                19 de Maio de 2016
              
             
                
                19 de Maio de 2016
              
             
              Departamento Legislativo - DL
             
                Situação:
             
                Situação:
             
              Proposição aprovada
             
                Turno:
             
                Turno:
             
              Único
             
                Ação:
             
                Ação:
             
              Propositura aprovada em 2ª votação.
             
              
                19 de Maio de 2016
              
             
              Departamento Legislativo - DL
             
                Situação:
             
              Proposição aprovada
             
                Turno:
             
              Único
             
                Ação:
             
              Propositura aprovada em 2ª votação.
             | 
| 
              
                18 de Maio de 2016
              
             
                
                18 de Maio de 2016
              
             
              Plenário - PLENARIO
             
                Situação:
             
                Situação:
             
              Proposição inclusa na Ordem do Dia
             
                Turno:
             
                Turno:
             
              Único
             
                Ação:
             
                Ação:
             
              Propositura inclusa na Ordem do Dia para 2ª discussão e 2ª votação.
             
              
                18 de Maio de 2016
              
             
              Plenário - PLENARIO
             
                Situação:
             
              Proposição inclusa na Ordem do Dia
             
                Turno:
             
              Único
             
                Ação:
             
              Propositura inclusa na Ordem do Dia para 2ª discussão e 2ª votação.
             | 
| 
              
                17 de Maio de 2016
              
             
                
                17 de Maio de 2016
              
             
              Gabinete do Vereador - GV
             
                Situação:
             
                Situação:
             
              Proposição aprovada em 1º turno
             
                Turno:
             
                Turno:
             
              Único
             
                Ação:
             
                Ação:
             
              Propositura aprovada em 1ª discussão e 1ª votação.
             
              
                17 de Maio de 2016
              
             
              Gabinete do Vereador - GV
             
                Situação:
             
              Proposição aprovada em 1º turno
             
                Turno:
             
              Único
             
                Ação:
             
              Propositura aprovada em 1ª discussão e 1ª votação.
             | 
| 
              
                17 de Maio de 2016
              
             
                
                17 de Maio de 2016
              
             
              Plenário - PLENARIO
             
                Situação:
             
                Situação:
             
              Proposição inclusa na Ordem do Dia
             
                Turno:
             
                Turno:
             
              Único
             
                Ação:
             
                Ação:
             
              Propositura inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
             
              
                17 de Maio de 2016
              
             
              Plenário - PLENARIO
             
                Situação:
             
              Proposição inclusa na Ordem do Dia
             
                Turno:
             
              Único
             
                Ação:
             
              Propositura inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
             | 
| 
              
                13 de Maio de 2016
              
             
                
                13 de Maio de 2016
              
             
              Plenário - PLENARIO
             
                Situação:
             
                Situação:
             
              Aguardando a inclusão na ordem do dia
             
                Turno:
             
                Turno:
             
              Único
             
                Ação:
             
                Ação:
             
              Propositura aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
             
              
                13 de Maio de 2016
              
             
              Plenário - PLENARIO
             
                Situação:
             
              Aguardando a inclusão na ordem do dia
             
                Turno:
             
              Único
             
                Ação:
             
              Propositura aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
             | 
| 
              
                13 de Maio de 2016
              
             
                
                13 de Maio de 2016
              
             
              Departamento Legislativo - DL
             
                Situação:
             
                Situação:
             
              Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
             
                Turno:
             
                Turno:
             
              Único
             
                Ação:
             
                Ação:
             
              Propositura protocolada na Câmara Municipal de Jataí.
             
              
                13 de Maio de 2016
              
             
              Departamento Legislativo - DL
             
                Situação:
             
              Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
             
                Turno:
             
              Único
             
                Ação:
             
              Propositura protocolada na Câmara Municipal de Jataí.
             | 
