SUGESTÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE LEGISLAÇÃO OBRIGANDO QUE MOTÉIS, HOTÉIS E SIMILARES COLOQUEM PRESERVATIVOS À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS.
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2004
Número
73
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
24/03/2004
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Assuntos
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