DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 50% DE VAGAS NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Propositura arquivada por ser a matéria inconstitucional.Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2015
Status: Proposição arquivada
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2015
Número
33
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
07/08/2015
Protocolo
520/2015 - 7 de Agosto de 2015 às 12:40
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
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9 de Setembro de 2015
9 de Setembro de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição arquivada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura arquivada por ser a matéria inconstitucional.
9 de Setembro de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição arquivada
Turno:
Único
Ação:
Propositura arquivada por ser a matéria inconstitucional.
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7 de Agosto de 2015
7 de Agosto de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando inclusão na ordem do dia para discussão e votação
7 de Agosto de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando inclusão na ordem do dia para discussão e votação
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7 de Agosto de 2015
7 de Agosto de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura protocolada na Câmara de Vereadores
7 de Agosto de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Propositura protocolada na Câmara de Vereadores
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