ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.100/2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PUBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E ENTREGA DE MERCADORIAS, COM USO DE MOTOCICLETA, MOTOTÁXI E MOTOFRETE, EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, NO MUNICÍPIO DE JATAÍ.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Preposição transformada em lei nº 3.689/2015, promulgada no dia 24/04/2015, autógrafo 155/2015.Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2015
Status: Tramitação Concluída
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2015
Número
8
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
09/03/2015
Protocolo
140/2015 - 9 de Março de 2015 às 06:12
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2015 Data: 24 de Março de 2015 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2015 Data: 25 de Março de 2015 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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28 de Abril de 2015
28 de Abril de 2015
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Preposição transformada em lei nº 3.689/2015, promulgada no dia 24/04/2015, autógrafo 155/2015.
28 de Abril de 2015
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Preposição transformada em lei nº 3.689/2015, promulgada no dia 24/04/2015, autógrafo 155/2015.
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28 de Abril de 2015
28 de Abril de 2015
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação:
Situação:
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura transformada em lei por promulgação sob o nº 3.689 de 24/04/2015.
28 de Abril de 2015
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação:
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno:
Único
Ação:
Propositura transformada em lei por promulgação sob o nº 3.689 de 24/04/2015.
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27 de Março de 2015
27 de Março de 2015
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Liberado para envio a Prefeitura Municipal para sanção governamental, autógrafo 155, em 27/03/2015
27 de Março de 2015
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Liberado para envio a Prefeitura Municipal para sanção governamental, autógrafo 155, em 27/03/2015
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26 de Março de 2015
26 de Março de 2015
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Aguardando autógrafo
26 de Março de 2015
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Aguardando autógrafo
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26 de Março de 2015
26 de Março de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição aprovada em 1º e 2º turno
26 de Março de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição aprovada em 1º e 2º turno
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9 de Março de 2015
9 de Março de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando inclusão na ordem do dia para discussão e votação
9 de Março de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando inclusão na ordem do dia para discussão e votação
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9 de Março de 2015
9 de Março de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Protocolado na Câmara de Vereadores
9 de Março de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Protocolado na Câmara de Vereadores
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