ALTERA O DISPOSITIVO NORMATIVO DO PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 014 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2014
Número
37
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
09/12/2014
Protocolo
980/2014 - 9 de Dezembro de 2014 às 12:51
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Matéria Principal
Diário Oficial
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