ALTERA O DISPOSITIVO NORMATIVO DO PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 014 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2014

Número

37

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

09/12/2014

Protocolo

980/2014 - 9 de Dezembro de 2014 às 12:51

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial