DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 2 E 3, DO ART. 38, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 42, DA LEI 3.067/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Proposição transformada em lei ordinária nº 3.571/74, publicada no diário oficial eletrônico do Município de Jataí nº267Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2014
Status: Tramitação Concluída
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2014
Número
38
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
07/04/2014
Protocolo
314/2014 - 7 de Abril de 2014 às 10:40
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 53/2014 (Humberto de Freitas Machado - Prefeito)
Data: 9 de Abril de 2014
Data: 9 de Abril de 2014
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2014 Data: 14 de Maio de 2014 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
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Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2014 Data: 14 de Maio de 2014 Aprovado - Aprovado em segunda votação. |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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29 de Setembro de 2014
29 de Setembro de 2014
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição transformada em lei ordinária nº 3.571/74, publicada no diário oficial eletrônico do Município de Jataí nº267
29 de Setembro de 2014
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Proposição transformada em lei ordinária nº 3.571/74, publicada no diário oficial eletrônico do Município de Jataí nº267
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15 de Maio de 2014
15 de Maio de 2014
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Encaminhado para Prefeitura Municipal para sanção governamental, sob Autografo nº 047 de 14 de maio de 2014.
15 de Maio de 2014
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Encaminhado para Prefeitura Municipal para sanção governamental, sob Autografo nº 047 de 14 de maio de 2014.
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15 de Maio de 2014
15 de Maio de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição aprovada em primeira e segunda votação.
15 de Maio de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição aprovada em primeira e segunda votação.
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23 de Abril de 2014
23 de Abril de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Aguardando inclusão na ordem do dia para primeira discussão e votação.
23 de Abril de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Aguardando inclusão na ordem do dia para primeira discussão e votação.
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8 de Abril de 2014
8 de Abril de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição aguardando inclusão na ordem dia para primeira discussão e votação.
8 de Abril de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição aguardando inclusão na ordem dia para primeira discussão e votação.
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8 de Abril de 2014
8 de Abril de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição protocolada na Câmara Municipal de Jataí.
8 de Abril de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Proposição protocolada na Câmara Municipal de Jataí.
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