PROJETO DE LEI Nº 006 DE 21 DE JANEIRO DE 2014. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL. 'ALTERA OS CRITERIOS PARA A DOAÇAO DE TERRAS AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Emenda anexada ao projeto de lei nº 006 de 21 de janeiro de 2014.
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2014
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2014

Número

2

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

26/02/2014

Protocolo

178/2014 - 26 de Fevereiro de 2014 às 07:37

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial