PROJETO DE LEI Nº 23, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. AUTORIZA DESAFETAÇAO DOS BENS PUBLICOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Proposição transformada em lei ordinária nº 3.545/2014, publicada no diária oficial eletrônico do Município de Jataí, sob o nº 219.Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2014
Status: Tramitação Concluída
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2014
Número
23
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
21/02/2014
Protocolo
132/2014 - 21 de Fevereiro de 2014 às 11:12
Regime Tramitação
Urgência/Urgentíssima
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 16/2014 (Humberto de Freitas Machado - Prefeito)
Data: 24 de Fevereiro de 2014
Data: 24 de Fevereiro de 2014
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2014 Data: 25 de Fevereiro de 2014 Aprovado - Aprovado em primeira votação. |
Sim: 9
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2014 Data: 26 de Fevereiro de 2014 Aprovado - Aprovado em segunda votação. |
Sim: 8
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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25 de Setembro de 2014
25 de Setembro de 2014
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição transformada em lei ordinária nº 3.545/2014, publicada no diária oficial eletrônico do Município de Jataí, sob o nº 219.
25 de Setembro de 2014
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Proposição transformada em lei ordinária nº 3.545/2014, publicada no diária oficial eletrônico do Município de Jataí, sob o nº 219.
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5 de Março de 2014
5 de Março de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Liberado para envio a Prefeitura Municipal para sanção governamental, sob Autografo nº 012 de 26 de fevereiro de 2014.
5 de Março de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Liberado para envio a Prefeitura Municipal para sanção governamental, sob Autografo nº 012 de 26 de fevereiro de 2014.
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26 de Fevereiro de 2014
26 de Fevereiro de 2014
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Aguardando emissão de autógrafo.
26 de Fevereiro de 2014
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Aguardando emissão de autógrafo.
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26 de Fevereiro de 2014
26 de Fevereiro de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição aprovada em segunda votação.
26 de Fevereiro de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição aprovada em segunda votação.
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26 de Fevereiro de 2014
26 de Fevereiro de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em primeira votação. Incluída na ordem do dia para segunda discussão e votação.
26 de Fevereiro de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em primeira votação. Incluída na ordem do dia para segunda discussão e votação.
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26 de Fevereiro de 2014
26 de Fevereiro de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em primeira votação.
26 de Fevereiro de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em primeira votação.
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24 de Fevereiro de 2014
24 de Fevereiro de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Aguardando Apresentação em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Matéria com parecer da Procuradoria em Documentos Acessórios. Aguardando Inclusão na ordem dia para primeira discussão e votação.
24 de Fevereiro de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Aguardando Apresentação em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Matéria com parecer da Procuradoria em Documentos Acessórios. Aguardando Inclusão na ordem dia para primeira discussão e votação.
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24 de Fevereiro de 2014
24 de Fevereiro de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Matéria Protocolada na Câmara Municipal em regime de urgência, encaminhada para Secretaria Legislativa
24 de Fevereiro de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Matéria Protocolada na Câmara Municipal em regime de urgência, encaminhada para Secretaria Legislativa
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