Requerimento nº 477 de 2026

REQ 477/2026 - Requerimento

Assinatura Digital

Durval Gomes de Oliveira Assinado em: 9 de Novembro de 2026 às 10:43
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Certidão de Publicação Processo Legislativo Completo

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Requer a Reedição do Requerimento 6/2025, por meio do qual, solicita ao Poder Executivo que seja reformulado o plano de carreira da Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, colocando-o dentro de uma realidade mais plausível para com os riscos que a carreira de segurança pública impõe aos seus agentes e consequentemente valorizando os mesmos.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2026
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

477

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

09/11/2026

Protocolo

791/2026 - 9 de Novembro de 2026 às 10:50

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1212/2026 (9 de Novembro de 2026)

Assuntos

Gerenciamento de riscos - Gestão de pessoas e servidores - Governança e gestão pública - Qualidade de vida - Segurança pública e defesa civil

Deliberações em Plenário	Votação
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2026 Data: 10 de Novembro de 2026 Aprovado	Sim: 7 Não: 0 Abstenções: 2

Tramitações
10 de Novembro de 2026 10 de Novembro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única. 10 de Novembro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única.
10 de Novembro de 2026 10 de Novembro de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 10 de Novembro de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
9 de Novembro de 2026 9 de Novembro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação. 9 de Novembro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
9 de Novembro de 2026 9 de Novembro de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 9 de Novembro de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	A proposta de reformulação do plano de carreira da Guarda Civil Municipal de Jataí busca reconhecer e valorizar o trabalho dos agentes. Ao adequar a carreira aos riscos enfrentados e às exigências da segurança pública, o plano visa garantir melhores condições de trabalho, remuneração justa e oportunidades de progressão. Isso é essencial para a retenção de talentos, a motivação da tropa e, consequentemente, para a melhoria da segurança para toda a população de Jataí.
Temas Relacionados	Segurança pública e defesa civil Gestão de pessoas e servidores Governança e gestão pública Gerenciamento de riscos Qualidade de vida	Localidades Envolvidas	Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público)
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: Como chefe do Poder Executivo, é o responsável por implementar as políticas públicas e pode autorizar a reformulação do plano de carreira da GCMJ, garantindo a valorização dos agentes e a adequação às realidades da carreira de segurança pública. Nome: Selma Rodrigues Silva Cargo: Secretária de Segurança Pública Instituição: Secretaria de Segurança Pública de Jataí Importância: Como gestora da segurança pública municipal, sua atuação é fundamental para analisar e propor as melhorias necessárias no plano de carreira da GCMJ, assegurando que as condições de trabalho e remuneração estejam alinhadas aos riscos e à importância da função.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Jataí Importância: Representa os interesses dos servidores da GCMJ e pode atuar como interlocutor na negociação e defesa das melhorias no plano de carreira, além de auxiliar na conscientização sobre a importância da valorização dos agentes. Instituição: Conselho Municipal de Segurança Pública de Jataí Importância: Tem a prerrogativa de discutir e propor políticas de segurança pública no âmbito municipal, podendo fiscalizar e apoiar a reformulação do plano de carreira da GCMJ, garantindo que as demandas dos agentes sejam consideradas.