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Requerimento nº 432 de 2025
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06/07/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento e destinação ambientalmente adequada de diversos tipos de resíduos sólidos. O REQ 432/2025, por outro lado, requer a construção de calçadas no início do canteiro central de uma avenida específica. Os benefícios solicitados são, portanto, distintos em sua natureza e propósito.
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Localidade: O REQ 283/2026 foca sua solicitação nos Distritos de Estância e Naveslândia, dentro do Município de Jataí-GO. O REQ 432/2025 direciona o pedido para o início do canteiro central da Avenida Ribas Marques, no Setor Colmeia Park, também em Jataí-GO. Embora ambos os requerimentos se refiram ao mesmo município, as localidades específicas abordadas são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 283/2026 visa beneficiar todos os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, além de reforçar políticas ambientais para o município como um todo. O REQ 432/2025 especifica como beneficiários a comunidade local, com ênfase em pais e alunos que frequentam a Escola Municipal Irmã Scheila e o CMEI Árvore da Vida, que transitam pela Avenida Ribas Marques. Há uma diferença no escopo e na especificidade dos beneficiários.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de ampliar políticas ambientais, combater depósitos irregulares de resíduos, proteger o meio ambiente e a saúde pública, e promover tratamento isonômico para os distritos, alinhando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A justificativa do REQ 432/2025 aponta a necessidade de segurança e acessibilidade para pedestres, especialmente crianças e responsáveis, que são obrigados a circular pela pista de rolamento devido à ausência de calçadas adequadas naquele trecho específico. As razões apresentadas para as solicitações são distintas e refletem problemas diferentes.
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Requerimento nº 430 de 2025
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06/07/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos. Em contrapartida, o REQ 430/2025 requer estudo técnico de viabilidade para pavimentação asfáltica e implantação de estacionamento com sinalização. Os benefícios são distintos em sua natureza e objetivo.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica como localidades os Distritos de Estância e Naveslândia. Já o REQ 430/2025 foca no Conjunto Residencial Cidade Jardim I, com menção específica à interligação da Av. Ninfa das Águas à Av. Santa Catarina e ao canteiro central em frente ao CMEI Profª Andréa Danúbia Silva Lima. As áreas geográficas de interesse são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 283/2026 visa beneficiar os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia através de políticas ambientais. O REQ 430/2025 direciona seu benefício à população em geral do Conjunto Residencial Cidade Jardim I, com ênfase nos alunos, professores e servidores do CMEI, visando a fluidez do trânsito e segurança. Os públicos-alvo, embora ambos da comunidade, são específicos para cada solicitação.
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Justificativa: As justificativas divergem significativamente. O REQ 283/2026 baseia-se na ampliação das políticas ambientais, no combate a depósitos irregulares de resíduos e na descentralização de ações ambientais para distritos. O REQ 430/2025 fundamenta-se na demanda da população por estudo de viabilidade para melhorias de trânsito e segurança, em virtude do início das atividades do CMEI e do consequente aumento do fluxo de veículos e pedestres.
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Requerimento nº 429 de 2025
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06/07/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Em contrapartida, o REQ 429/2025 pede a realização de estudos técnicos e vistorias nas canalizações de esgotos dos córregos da cidade. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em infraestrutura de coleta e destinação de resíduos e o outro em saneamento básico e saúde ambiental de cursos d'água.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia como as localidades alvo. O REQ 429/2025 refere-se genericamente aos "córregos da cidade", sem delimitar áreas específicas. Portanto, a localidade abordada é diferente e em um dos casos, indeterminada.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí, contudo, de formas distintas. O REQ 283/2026 beneficia diretamente os moradores dos distritos mencionados ao oferecer um local adequado para descarte. O REQ 429/2025 beneficia a população em geral, especialmente aqueles que residem próximos aos córregos, que sofrem com os transtornos causados pelos vazamentos de esgoto.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na ampliação das políticas ambientais, na inexistência de locais apropriados para descarte em áreas distritais, na prevenção de depósitos irregulares, poluição visual, proliferação de vetores e riscos à saúde pública e aos recursos hídricos, além de promover tratamento isonômico. A justificativa do REQ 429/2025 fundamenta-se nos transtornos causados por vazamentos de esgoto, como mau cheiro e riscos de contaminação, que afetam a qualidade de vida e a preservação dos córregos. As justificativas, embora ambas relacionadas a questões ambientais e de saúde pública, abordam problemas distintos.
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Requerimento nº 428 de 2025
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06/07/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento e destinação adequada de diversos tipos de resíduos sólidos. Já o REQ 428/2025 pede a requisição de uniformes e equipamentos de EPIs com proteção UVA e UVB para a equipe de asfalto. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia no Município de Jataí-GO. O REQ 428/2025 não especifica uma localidade além do município de Jataí, focando em uma equipe de trabalho interna. Há uma diferença significativa na especificidade e foco geográfico.
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Beneficiários: No REQ 283/2026, os beneficiários diretos são os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, com um benefício indireto para toda a população do município através de políticas ambientais. No REQ 428/2025, os beneficiários diretos são os colaboradores da equipe de asfalto. Os públicos-alvo são diferentes.
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Justificativa: O REQ 283/2026 justifica a implantação de Ecopontos com base na necessidade de ampliar políticas ambientais, combater o descarte irregular de resíduos, melhorar a saúde pública e a qualidade de vida, e alinhar-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O REQ 428/2025 justifica a solicitação de EPIs com base nos pedidos dos colaboradores e nos riscos à saúde decorrentes da exposição excessiva ao sol, como queimaduras e câncer de pele. As justificativas abordam problemas e objetivos distintos.
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Requerimento nº 426 de 2025
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06/07/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos. O REQ 426/2025 solicita a manutenção periódica de brinquedos infantis em parques públicos. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 283/2026 foca especificamente nos Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 426/2025 refere-se a parques públicos "da cidade" de forma genérica, sem especificar localidades dentro do município. Há uma diferença na especificidade e no escopo da localidade.
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Beneficiários: No REQ 283/2026, os beneficiários diretos são os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, e indiretamente toda a população do município de Jataí através de políticas ambientais. No REQ 426/2025, os beneficiários diretos são as crianças que frequentam os parques públicos e a comunidade local que utiliza esses espaços. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e o foco do benefício são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 aborda a necessidade de gestão adequada de resíduos sólidos, prevenção da poluição e alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A justificativa do REQ 426/2025 foca na segurança física das crianças, risco de acidentes devido à deterioração de brinquedos e a necessidade de um ambiente seguro para o lazer infantil. As razões para as solicitações são distintas.
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Requerimento nº 418 de 2025
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06/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos. Já o REQ 418/2025 requer a reforma e melhorias em pistas de skate. Os benefícios são completamente distintos, focando em áreas de gestão ambiental e infraestrutura esportiva, respectivamente.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia no Município de Jataí-GO. O REQ 418/2025 menciona as pistas de skate localizadas no Lago Diacuy, Parque Brito e Lago JK, todos no Município de Jataí-GO. Embora ambos estejam no mesmo município, as localidades específicas são diferentes, com o primeiro focando em distritos e o segundo em parques e áreas de lazer urbanas.
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Beneficiários: No REQ 283/2026, os beneficiários são os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, e a coletividade em geral em termos ambientais. No REQ 418/2025, os beneficiários diretos são os praticantes de skate e a comunidade que utiliza as áreas mencionadas. Os públicos-alvo são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de ampliação das políticas públicas ambientais, combate ao descarte irregular de resíduos, proteção ambiental e saúde pública. A justificativa do REQ 418/2025 foca na segurança, qualidade e viabilidade da prática esportiva, na inclusão social, saúde e bem-estar, e na correção de problemas estruturais em equipamentos públicos esportivos. As razões apresentadas para as solicitações não são coincidentes.
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Requerimento nº 417 de 2025
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06/07/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
- Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos. Já o REQ 417/2025 pede a reforma de banheiros e bebedouros públicos. Os benefícios são distintos.
- Localidade: O REQ 283/2026 foca nos Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 417/2025 direciona o pedido para o Lago Diacuy. As localidades são diferentes.
- Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí, mas o REQ 283/2026 foca especificamente nos moradores dos distritos mencionados, enquanto o REQ 417/2025 atende aos frequentadores do Lago Diacuy.
- Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de ampliação de políticas ambientais e gestão de resíduos, combatendo depósitos irregulares e poluição. A justificativa do REQ 417/2025 aponta a precariedade das instalações sanitárias e bebedouros no Lago Diacuy, prejudicando o uso do espaço de lazer e esporte. As razões para os pedidos são distintas.
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Requerimento nº 173 de 2025
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07/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
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Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Já o REQ 173/2025 pede o envio de um projeto de lei para a implementação de acessibilidade e inclusão social, com a criação de rampas, pisos táteis e banheiros adaptados. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas, um focado em gestão de resíduos e o outro em acessibilidade.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia como as localidades para a implantação dos Ecopontos. O REQ 173/2025 direciona seu pedido para o Complexo Turístico do Lago Bonsucesso. As áreas geográficas mencionadas são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 283/2026 visa beneficiar os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, bem como o meio ambiente e a saúde pública do município em geral, através da gestão de resíduos. O REQ 173/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e em extensão, toda a população que utiliza o Complexo Turístico do Lago Bonsucesso. Embora ambos beneficiem a população do município, os grupos específicos e o escopo são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 reside na necessidade de ampliar as políticas ambientais, combater o descarte irregular de resíduos, e promover tratamento isonômico para os distritos, alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Já o REQ 173/2025 justifica o pedido na garantia de direitos de acessibilidade, na inclusão social, no respeito à legislação vigente e na necessidade de permitir que todos usufruam do patrimônio turístico do município. As justificativas refletem os benefícios e as problemáticas distintas abordadas em cada requerimento.
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Requerimento nº 337 de 2025
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07/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos nos Distritos de Estância e Naveslândia para o recebimento e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos. Já o REQ 337/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a revitalização da estrada de acesso ao Assentamento Guadalupe. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura de gestão de resíduos e o outro em mobilidade e escoamento de produção.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia como a localidade a ser beneficiada. O REQ 337/2025 aponta o Assentamento Guadalupe como a área demandada. Embora ambos sejam localizados no Município de Jataí, as localidades específicas são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 283/2026 visa beneficiar os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, além de ampliar as políticas públicas ambientais do município. O REQ 337/2025 foca nos pequenos e médios agricultores que residem no Assentamento Guadalupe e em todos que transitam pela região. Há uma diferença no público-alvo primário.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de ampliar políticas ambientais, combater depósitos irregulares de resíduos, melhorar a saúde pública e a qualidade de vida, além de estar alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O REQ 337/2025 justifica-se pela necessidade de melhoria da infraestrutura da estrada devido a danos causados por chuvas, que afetam a segurança e o escoamento da produção agrícola, visando o desenvolvimento da cidade. As motivações são distintas e abordam problemas diferentes.
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Requerimento nº 328 de 2025
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07/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos. Em contrapartida, o REQ 328/2025 pede a revitalização da sinalização horizontal e vertical de ruas. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 283/2026 foca nos Distritos de Estância e Naveslândia. Já o REQ 328/2025 especifica ruas e vielas dentro do setor Francisco Antônio, mencionando cruzamentos com a Rua Cristóvão Alves Oliveira. As localidades são distintas.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí. No REQ 283/2026, são explicitamente os moradores dos distritos de Estância e Naveslândia. No REQ 328/2025, são os usuários das vias e a população local do setor Francisco Antônio. Embora o público seja a população, a especificidade geográfica difere.
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Justificativa: O REQ 283/2026 justifica sua solicitação pela necessidade de ampliar políticas ambientais, combater descarte irregular de resíduos e promover a gestão sustentável, alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O REQ 328/2025 fundamenta seu pedido na necessidade de orientar o trânsito e aumentar a segurança viária devido ao desgaste da sinalização existente. As justificativas tratam de problemáticas distintas.
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