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Requerimento nº 759 de 2025
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08/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 263/2026 solicita a realização de estudo técnico de viabilidade para melhorias em pontos críticos de uma estrada rural. Já o REQ 759/2025 pede a implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 263/2026 foca no "eixo principal do Assentamento Rio Paraíso". O REQ 759/2025 especifica o "Setor Novo Esperança". Embora ambos sejam em Jataí-GO, as localidades são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 263/2026 visa beneficiar produtores rurais e usuários da via no Assentamento Rio Paraíso, com foco na mobilidade e escoamento da produção. O REQ 759/2025 tem como beneficiários diretos as famílias com crianças em idade de Educação Infantil no Setor Novo Esperança, buscando vagas em creche. Os públicos-alvo são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 263/2026 baseia-se nas precárias condições de trafegabilidade de uma estrada rural não pavimentada, que afetam a segurança e o acesso. A justificativa do REQ 759/2025 aponta o crescimento populacional no Setor Novo Esperança e a dificuldade de acesso a vagas de creche para as famílias. As razões para os pedidos são específicas e não se sobrepõem.
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Requerimento nº 422 de 2025
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08/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 263/2026 solicita a realização de um estudo técnico de viabilidade para melhorias em pontos críticos de uma estrada rural. Já o REQ 422/2025 pede a construção de um Hospital Municipal. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 263/2026 foca em uma localidade específica dentro do município: o eixo principal do Assentamento Rio Paraíso. O REQ 422/2025, por sua vez, solicita um benefício para todo o município de Jataí, sem delimitação geográfica específica além do próprio município.
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Beneficiários: No REQ 263/2026, os beneficiários diretos são os produtores rurais e usuários da via no Assentamento Rio Paraíso. No REQ 422/2025, o beneficiário é toda a população do município de Jataí. Embora ambos visem o bem-estar da população, o escopo e o grupo específico de beneficiários são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 263/2026 baseia-se nas precárias condições de trafegabilidade de uma estrada rural, essencial para a mobilidade e escoamento da produção. A justificativa do REQ 422/2025 fundamenta-se no crescimento populacional e na sobrecarga da estrutura de saúde pública, demandando um novo hospital para atender a crescente necessidade de serviços de saúde. As razões para os pedidos são distintas.
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Requerimento nº 169 de 2026
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08/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 263/2026 solicita um estudo técnico de viabilidade para a execução de melhorias em pontos críticos de uma estrada rural, visando a sua recuperação e manutenção. Já o REQ 169/2026 pede um estudo de viabilidade técnica para a revitalização de canteiros centrais em áreas urbanas, incluindo a implantação de calçadas, plantio de árvores e melhoria da iluminação. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura viária rural e o outro em urbanismo.
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Localidade: O REQ 263/2026 refere-se ao "eixo principal do Assentamento Rio Paraíso", uma área rural. O REQ 169/2026 especifica a revitalização de canteiros centrais "situados entre as Avenidas Santa Catarina e Ninfa das Águas, no Setor Cidade Jardim I", uma área urbana. As localidades são completamente diferentes.
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Beneficiários: O REQ 263/2026 visa beneficiar produtores rurais e demais usuários da via rural, além da comunidade local do assentamento. O REQ 169/2026 tem como beneficiários os moradores da região do Setor Cidade Jardim I, pedestres e a comunidade local em geral. Embora ambos visem a comunidade local, o foco e o grupo específico de beneficiários são distintos devido à natureza dos pedidos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 263/2026 baseia-se nas precárias condições de trafegabilidade da estrada rural, que afetam a segurança, o transporte e o escoamento da produção agrícola. A justificativa do REQ 169/2026 aponta o estado de abandono dos canteiros centrais urbanos, a necessidade de melhorias urbanísticas, de acessibilidade, ambientais e de segurança noturna. As razões apresentadas são específicas para cada tipo de solicitação e localidade.
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Requerimento nº 576 de 2025
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08/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 263/2026 solicita a realização de estudo técnico de viabilidade para melhorias em pontos críticos de uma estrada rural, visando a manutenção e recuperação da via (patrolamento, cascalhamento, drenagem, etc.). Já o REQ 576/2025 pede a realização de estudos técnicos e administrativos para a construção de um estacionamento em uma praça urbana. Os benefícios são distintos: infraestrutura viária rural versus infraestrutura urbana de estacionamento.
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Localidade: O REQ 263/2026 foca no "eixo principal do Assentamento Rio Paraíso", uma área rural. O REQ 576/2025 especifica a "praça do bairro Colméia Parque, do lado esquerdo da Avenida Ribas Marque, no trecho entre as ruas 25 e 26", uma área urbana. As localidades são completamente diferentes.
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Beneficiários: No REQ 263/2026, os beneficiários são os "produtores rurais e demais usuários da via", a comunidade rural e os assentados. No REQ 576/2025, os beneficiários são os "comércios que demandam vagas de estacionamento", seus clientes e a comunidade do bairro Colméia Parque. Embora ambos visem a melhoria da qualidade de vida e da atividade econômica, os grupos específicos e o contexto de atuação são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 263/2026 baseia-se nas precárias condições de trafegabilidade da estrada rural, que comprometem a segurança e dificultam o acesso, o transporte e o escoamento da produção. A justificativa do REQ 576/2025 aponta a demanda por vagas de estacionamento para atender comércios locais, a necessidade de organização do tráfego e a comodidade para consumidores e comerciantes. As razões apresentadas refletem as naturezas distintas dos pedidos e das localidades.
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Requerimento nº 578 de 2025
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08/06/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 263/2026 solicita a realização de um estudo técnico de viabilidade para melhorias em pontos críticos de uma estrada rural. Já o REQ 578/2025 pede a construção de uma praça. Os benefícios são de naturezas distintas: infraestrutura viária versus equipamento de lazer.
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Localidade: O REQ 263/2026 foca no "eixo principal do Assentamento Rio Paraíso", uma área rural. O REQ 578/2025 especifica a "Rua 07 com a Avenida Perimetral, no Setor Colmeia Park", uma área urbana. As localidades são diferentes.
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Beneficiários: No REQ 263/2026, os beneficiários são produtores rurais e usuários da via, a comunidade rural do assentamento. No REQ 578/2025, os beneficiários são os moradores do Setor Colmeia Park, que carecem de um espaço de lazer e convivência. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e suas necessidades imediatas são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 263/2026 baseia-se na precariedade da trafegabilidade da estrada rural, que afeta o escoamento da produção, transporte escolar e acesso a propriedades. A justificativa do REQ 578/2025 aponta a carência de um espaço de lazer e convivência no setor urbano, visando o bem-estar, a integração comunitária e a valorização do local. As razões apresentadas são distintas e alinhadas aos benefícios solicitados.
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Requerimento nº 282 de 2026
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07/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 282/2026 solicita um estudo técnico para avaliar a viabilidade da retirada de um canteiro central na Rua Antônio Cândido. Já o REQ 263/2026 pede um estudo técnico para a execução de melhorias em pontos críticos ao longo do eixo principal do Assentamento Rio Paraíso. Os benefícios são distintos, um foca na remoção de um obstáculo viário e o outro na recuperação e manutenção de uma estrada rural.
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Localidade: O REQ 282/2026 especifica um trecho urbano da Rua Antônio Cândido, no Setor Jardim Rio Claro. O REQ 263/2026 refere-se ao eixo principal de uma via rural localizada no Assentamento Rio Paraíso. As localidades são completamente diferentes.
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Beneficiários: No REQ 282/2026, os beneficiários implícitos são empresários, comerciantes, prestadores de serviço, motoristas e moradores da região urbana onde se localiza a rua citada, com foco em melhorar a dinâmica econômica e o tráfego de veículos. No REQ 263/2026, os beneficiários diretos são produtores rurais e demais usuários da via rural, incluindo moradores, estudantes e profissionais de saúde, visando melhorar o acesso, o escoamento da produção e a segurança. Embora ambos visem a melhoria da mobilidade, os grupos beneficiados e o contexto de uso são distintos.
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Justificativa: A justificativa para o REQ 282/2026 aponta dificuldades de circulação e acesso a estabelecimentos comerciais, problemas operacionais para veículos de carga e riscos de tráfego. A justificativa para o REQ 263/2026 foca nas precárias condições de trafegabilidade de uma estrada não pavimentada, que comprometem a segurança e dificultam o trânsito de veículos, impactando a mobilidade rural. As justificativas, embora ambas relatem problemas de mobilidade, abordam contextos e naturezas de problemas muito diferentes.
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Requerimento nº 408 de 2025
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25/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 263/2026 solicita a realização de estudo técnico de viabilidade para melhorias em pontos críticos ao longo do eixo principal de uma via específica. Já o REQ 408/2025 pede a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal. Ambos são pedidos formais, mas o primeiro foca em infraestrutura física de uma estrada rural e o segundo em planejamento urbano e de trânsito.
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Localidade: O REQ 263/2026 se refere especificamente ao "eixo principal do Assentamento Rio Paraíso", indicando uma área rural ou periurbana. O REQ 408/2025, embora mencione o município de Jataí em geral, trata de um plano que abrange toda a cidade e suas dinâmicas de mobilidade urbana, não se limitando a uma única via ou assentamento.
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Beneficiários: No REQ 263/2026, os beneficiários diretos são os "produtores rurais e demais usuários da via", além da comunidade assentada. No REQ 408/2025, o beneficiário é a população em geral de Jataí, que se beneficiará de um planejamento urbano mais eficaz para a mobilidade, incluindo um foco em mobilidade ativa (pedestres e ciclistas).
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Justificativa: A justificativa do REQ 263/2026 aponta para as más condições de trafegabilidade de uma estrada rural, impactando o escoamento da produção e a segurança dos usuários. A justificativa do REQ 408/2025 baseia-se na necessidade legal de elaboração do PMU para orientar investimentos, promover o direito à mobilidade, a segurança no trânsito e o desenvolvimento sustentável da cidade como um todo.
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Requerimento nº 406 de 2025
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25/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 263/2026 solicita a realização de um estudo técnico de viabilidade para execução de melhorias em pontos críticos de uma estrada. Já o REQ 406/2025 requer a realização de estudos técnicos visando à criação de um Depósito de materiais de construção Solidário. As ações solicitadas são distintas em sua natureza e objetivo.
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Localidade: O REQ 263/2026 foca especificamente no eixo principal do Assentamento Rio Paraíso. O REQ 406/2025 não especifica uma localidade particular para a criação do depósito, indicando que o benefício seria para o município de Jataí em geral, com potencial alcance em diversas partes da cidade.
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Beneficiários: No REQ 263/2026, os beneficiários diretos são os produtores rurais e demais usuários da via (moradores, transporte escolar, etc.) do Assentamento Rio Paraíso. No REQ 406/2025, os beneficiários são famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Jataí, que poderiam receber materiais para melhorias habitacionais. Embora ambos visem a melhoria da qualidade de vida, os grupos específicos são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 263/2026 está centrada na precariedade de trafegabilidade da estrada rural, que compromete segurança e circulação, visando o desenvolvimento econômico e social da região através da infraestrutura viária. A justificativa do REQ 406/2025 baseia-se no fomento à solidariedade, combate ao desperdício e promoção da justiça social através da doação e distribuição de materiais de construção para famílias carentes, buscando ampliar políticas públicas de habitação e assistência social. As motivações são intrinsecamente diferentes.
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Requerimento nº 783 de 2025
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08/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 263/2026 solicita a realização de estudo técnico de viabilidade para melhorias em pontos críticos de uma estrada rural. Já o REQ 783/2025 pede a criação e implementação de um programa municipal para doação de projetos de construção para famílias em vulnerabilidade social. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura viária e o outro em habitação.
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Localidade: O REQ 263/2026 especifica o "eixo principal do Assentamento Rio Paraíso", uma localidade rural. O REQ 783/2025 menciona o "perímetro urbano do município de Jataí" como localidade para a posse de lotes, mas o programa em si é municipal, sem delimitação geográfica específica para a ação direta do programa, além de ser dentro do município. Há uma diferença clara na especificação e natureza das localidades.
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Beneficiários: O REQ 263/2026 tem como beneficiários diretos os "produtores rurais e demais usuários da via" do Assentamento Rio Paraíso. O REQ 783/2025 visa beneficiar "famílias em situação de vulnerabilidade social" que possuam lote no perímetro urbano e atendam a critérios de renda e cadastro social. Os públicos-alvo são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 263/2026 baseia-se nas precárias condições de trafegabilidade da estrada rural, que afetam a mobilidade, o transporte e o escoamento da produção. A justificativa do REQ 783/2025 fundamenta-se no direito à moradia digna e na dificuldade de famílias de baixa renda em arcar com projetos de construção, visando reduzir o déficit habitacional. As razões para os pedidos são distintas.
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Requerimento nº 385 de 2025
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25/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 263/2026 solicita a realização de estudo técnico de viabilidade para execução de melhorias em pontos críticos de uma estrada não pavimentada. Já o REQ 385/2025 pede especificamente o asfaltamento de uma rua. Embora ambos visem a melhoria da trafegabilidade, a natureza do benefício é distinta: um é um estudo para melhorias genéricas, o outro é a pavimentação completa.
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Localidade: O REQ 263/2026 foca no "eixo principal do Assentamento Rio Paraíso", uma área rural. O REQ 385/2025 refere-se à "Rua 1, nas proximidades do nº 380, no Distrito Industrial", uma área urbana e industrial. As localidades são completamente diferentes.
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Beneficiários: No REQ 263/2026, os beneficiários são produtores rurais e usuários da via no Assentamento Rio Paraíso. No REQ 385/2025, os beneficiários são as empresas instaladas no Distrito Industrial, trabalhadores e a população em geral afetada pela precariedade da Rua 1. Embora ambos visem a comunidade local, os grupos específicos e o contexto de uso são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 263/2026 aborda as condições precárias de uma estrada rural não pavimentada, a importância para mobilidade, transporte escolar, saúde e escoamento da produção agrícola. A justificativa do REQ 385/2025 aponta a falta de pavimentação em uma rua industrial, o impacto no escoamento de produção, acesso de veículos pesados, danos materiais, poeira, dificuldade de acesso em períodos chuvosos e o entrave à atração de novos investimentos. As razões, embora relacionadas à infraestrutura, são contextualmente distintas.
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