Assinaturas Digitais
Geneilton Filho de Assis
Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 16:11
ICP-Brasil
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Geraldo Caldeira Azambuja Neto
Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 15:41
ICP-Brasil - Certificado PF A3
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“Altera os incisos XVIII e XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 30 da Lei Orgânica do Município de Jataí-GO, para adequação ao regime constitucional de subsídios e disciplina de parcelas indenizatórias, verbas de representação, vedada sua concessão aos agentes políticos e, dá outras providencias.”
Localização Atual: CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Ultima Ação: Documento aguardando parecer da CCJ.Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Status: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2026
Número
2
Em Tramitação?
Sim
Data de Apresentação
23/04/2026
Protocolo
301/2026 - 23 de Abril de 2026 às 16:51
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1095/2026 (23 de Abril de 2026)
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 57/2026 (Executivo)
Data: 24 de Abril de 2026
Data: 24 de Abril de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 24 de Abril de 2026 às 10:12
ICP-Brasil
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Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Jataí do Executivo n° 02, de 22 de abril de 2026, que: “Altera os incisos XVIII e XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 30 da Lei Orgânica do Município de Jataí-GO, para adequação ao regime constitucional de subsídios e disciplina de parcelas indenizatórias, verbas de representação, vedada sua concessão aos agentes políticos e, dá outras providências”.
| Tramitações |
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27 de Abril de 2026
27 de Abril de 2026
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação Atual:
Situação Atual:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
27 de Abril de 2026
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação Atual:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
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24 de Abril de 2026
24 de Abril de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 057/2026.
24 de Abril de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 057/2026.
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23 de Abril de 2026
23 de Abril de 2026
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
23 de Abril de 2026
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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23 de Abril de 2026
23 de Abril de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
23 de Abril de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
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23 de Abril de 2026
23 de Abril de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí- GO.
23 de Abril de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí- GO.
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