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Requerimento nº 283 de 2026
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18/06/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
- Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Já o REQ 147/2026 requer a limpeza, especificamente a roçagem de capim, do canteiro central de uma rua. Os benefícios são distintos em sua natureza e escopo.
- Localidade: O REQ 283/2026 foca nos Distritos de Estância e Naveslândia, dentro do município de Jataí. O REQ 147/2026 especifica a Rua 02 no Residencial das Brisas 2, também no município de Jataí. Embora ambos sejam no mesmo município, as localidades são diferentes e de escopos geográficos distintos.
- Beneficiários: O REQ 283/2026 visa beneficiar os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, bem como a população em geral através da melhoria ambiental. O REQ 147/2026 tem como beneficiários diretos os moradores do Residencial das Brisas 2 e usuários da Rua 02. Os públicos-alvo são diferentes.
- Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na ampliação das políticas públicas ambientais, na necessidade de tratamento isonômico entre a sede e os distritos, e no alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A justificativa do REQ 147/2026 aponta para a segurança pública (abrigo de animais peçonhentos e indivíduos mal-intencionados), saúde pública (proliferação de mosquitos) e segurança no trânsito, decorrentes do matagal acumulado na rua. As razões que fundamentam os pedidos são distintas.
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Requerimento nº 249 de 2026
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03/06/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 249/2026 solicita a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde no município de Jataí, com foco no credenciamento de profissionais em diversas especialidades médicas e unidades hospitalares. Em contrapartida, o REQ 147/2026 pede a limpeza (roçagem de capim) do canteiro central da Rua 02 no Residencial das Brisas 2. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um trata de saúde pública e acesso a serviços médicos, enquanto o outro aborda a manutenção urbana e zeladoria.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 249/2026 abrange o município como um todo em relação aos serviços do IPASGO Saúde, enquanto o REQ 147/2026 especifica uma localidade muito particular dentro do município: o canteiro central da Rua 02 no Residencial das Brisas 2. A abrangência geográfica e a especificidade são significativamente diferentes.
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Beneficiários: O REQ 249/2026 visa beneficiar os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que são usuários do IPASGO Saúde. O REQ 147/2026 tem como beneficiários os moradores do bairro Residencial das Brisas 2 e as pessoas que transitam pela Rua 02, além de preocupações com a segurança pública e a prevenção de acidentes. Os grupos de beneficiários são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 249/2026 baseia-se na insuficiência de profissionais e especialidades médicas credenciadas pelo IPASGO em Jataí, levando os beneficiários a se deslocarem para outras cidades. A justificativa do REQ 147/2026 aponta para a necessidade de limpeza devido ao mato alto, que serve de abrigo para animais peçonhentos, acúmulo de lixo, proliferação de mosquitos transmissores de doenças e risco à segurança pública e visibilidade no trânsito. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.
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Requerimento nº 287 de 2026
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28/06/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 287/2026 solicita estudos técnicos para implantação de rotatória ou outra solução de engenharia de tráfego para aumentar a segurança viária. Já o REQ 147/2026 requer a limpeza (roçagem de capim) do canteiro central de uma rua. Os benefícios são distintos: um foca em infraestrutura de trânsito, o outro em manutenção urbana.
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Localidade: O REQ 287/2026 especifica o cruzamento da Rua do Rosário com a Avenida São Pedro, no Setor Santa Terezinha. O REQ 147/2026 refere-se ao canteiro central da Rua 02, no Residencial das Brisas 2. As localidades são completamente diferentes.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam atender a população e usuários de vias públicas de seus respectivos locais. No entanto, a natureza das solicitações direciona os benefícios de formas distintas: o primeiro para todos que trafegam pelo cruzamento, com foco em segurança viária; o segundo para os moradores e transeuntes da Rua 02, com foco em limpeza e segurança geral do espaço.
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Justificativa: O REQ 287/2026 justifica o pedido na intensa movimentação de veículos, acidentes registrados e preocupação com a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres no cruzamento. O REQ 147/2026 justifica o pedido na necessidade de roçagem devido ao matagal alto que abriga animais peçonhentos, lixo, proliferador de mosquitos, além de facilitar a prática de atos indevidos e dificultar a visibilidade na rotatória (embora essa última justificativa pareça tangencial ao pedido principal). As problemáticas apresentadas são de naturezas distintas.
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Requerimento nº 202 de 2026
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11/05/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 202/2026 solicita a realização de estudos técnicos para a implantação de vagas de estacionamento rotativo para embarque e desembarque rápido, com tempo máximo de permanência de 3 minutos. Já o REQ 147/2026 pede a limpeza, especificamente a roçagem de capim, de um canteiro central. Os benefícios são completamente distintos, um focado em mobilidade urbana e o outro em zeladoria urbana.
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Localidade: O REQ 202/2026 foca em áreas estratégicas do município, como a Região Central, entorno de unidades hospitalares, instituições de ensino e polos de fluxo. Não especifica um local único. O REQ 147/2026 é altamente específico, solicitando a intervenção na Rua 02, no Residencial das Brisas 2. Portanto, as localidades são distintas.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população de Jataí. No entanto, o REQ 202/2026 especifica os beneficiários indiretamente pela funcionalidade do benefício (motoristas, comerciantes, estudantes, etc.). O REQ 147/2026 menciona explicitamente os moradores do Residencial das Brisas 2 e as pessoas que transitam pela rua. Embora ambos sejam para a coletividade, o REQ 147/2026 tem um foco geográfico mais restrito no público beneficiado.
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Justificativa: A justificativa do REQ 202/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoar a mobilidade urbana, reduzir congestionamentos e criar "Zonas de Desembarque Rápido" para melhorar a fluidez e segurança. A justificativa do REQ 147/2026 reside na proliferação de capim alto no canteiro central, que abriga animais peçonhentos, lixo, mosquito da dengue, e pode facilitar atos indevidos e acidentes devido à falta de visibilidade. As justificativas são totalmente diferentes, refletindo as naturezas distintas dos pedidos.
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Requerimento nº 157 de 2026
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10/04/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 157/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Já o REQ 147/2026 pede a limpeza (roçagem de capim) do canteiro central da Rua 02 no Residencial das Brisas 2. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 157/2026 refere-se à Rede Pública Municipal de Jataí em sua totalidade, com foco na valorização de servidores. O REQ 147/2026 especifica uma localidade geográfica concreta: o canteiro central da Rua 02 no Residencial das Brisas 2, em Jataí. As localidades são de naturezas diferentes, uma abrangente e a outra específica e física.
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Beneficiários: O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, e indiretamente toda a população jataiense pela melhoria dos serviços de saúde. O REQ 147/2026 tem como beneficiários os moradores do Residencial das Brisas 2 e os transeuntes da Rua 02, além de visar a segurança e saúde pública da região. Os grupos beneficiários são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 157/2026 baseia-se na valorização profissional, na necessidade de adequação salarial conforme a legislação e na melhoria dos serviços de saúde bucal. A justificativa do REQ 147/2026 foca em questões de segurança pública (animais peçonhentos, acúmulo de lixo, proliferação de mosquitos, abrigo de indivíduos mal-intencionados) e na melhoria da visibilidade para evitar acidentes. As justificativas são completamente diferentes.
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