Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 125/2026 solicita a execução de medidas para solucionar um problema de drenagem pluvial, com a adequada captação e direcionamento de águas. Já o REQ 721/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para tornar uma rua de mão única, visando melhorar o fluxo de trânsito. Os benefícios são distintos.
• Localidade: O REQ 125/2026 foca na Vila Progresso, especificamente na Rua Miguel de Assis, nº 842, e menciona a galeria na Rua Manoel Inácio. O REQ 721/2025 refere-se ao Setor Cidade Jardim II, na Rua Nazira Ibrahim do Prado. As localidades são diferentes.
• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local e os usuários de serviços públicos. No REQ 125/2026, são os moradores da Vila Progresso e pedestres/motoristas. No REQ 721/2025, são os moradores e usuários da UBS do Cidade Jardim, além de usuários em geral. Embora ambos sejam para a comunidade, o foco específico e o contexto de uso são diferentes.
• Justificativa: A justificativa do REQ 125/2026 baseia-se em alagamentos recorrentes devido a uma mina d'água e escoamento desordenado, causando danos ao pavimento e riscos. A justificativa do REQ 721/2025 aponta para a largura reduzida da via, trânsito bidirecional causando congestionamentos, dificuldades de manobra e risco de acidentes, especialmente com a presença de ambulâncias e usuários de saúde. As razões para os pedidos são distintas.

Prezados avaliadores, com a devida propriedade de um técnico na área de produção legislativa, procedo à análise comparativa dos documentos em pauta, focando na essência das solicitações formuladas.

Análise do Conteúdo Requerido

REQ 721/2025

Este requerimento busca a realização de um estudo de viabilidade técnica para que a Rua Nazira Ibrahim do Prado, localizada no Setor Cidade Jardim II, passe a operar em sentido único de direção. O objetivo primário é melhorar o fluxo e a segurança viária, atendendo a uma demanda de moradores e usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Cidade Jardim situada na via. Os destinatários diretos do pedido de estudo são o Prefeito Municipal e o Superintendente de Trânsito.

REQ 652/2025

Este requerimento, por sua vez, solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação de semáforo no cruzamento da Rua Benjamin Constant com a Rua Tiradentes, e Rua JK, no Setor Aeroporto. A justificativa central reside na necessidade de proporcionar mais segurança e reduzir riscos de acidentes para moradores e comerciantes locais, devido ao tráfego intenso e histórico de ocorrências. Similarmente, o pedido é endereçado ao Prefeito Municipal e ao Superintendente de Trânsito.

Comparativo de Solicitação, Beneficiário e Localidade

Ao confrontar o âmago de ambos os documentos, identificamos as seguintes distinções:

• Benefício Almejado: O REQ 721/2025 pleiteia a alteração do regime de tráfego para mão única, enquanto o REQ 652/2025 solicita a instalação de um semáforo. São intervenções distintas, embora ambas visem à melhoria do ordenamento viário.
• Localidade Específica: O primeiro requerimento designa a Rua Nazira Ibrahim do Prado, no Setor Cidade Jardim II. O segundo aponta para o cruzamento da Rua Benjamin Constant com a Rua Tiradentes e Rua JK, no Setor Aeroporto. As localidades são geograficamente distintas dentro do município.
• Beneficiário Direto: Embora ambos os pleitos busquem o bem-estar da comunidade, os grupos específicos de beneficiários se distinguem. No REQ 721/2025, são os moradores e usuários da UBS do Cidade Jardim; no REQ 652/2025, são moradores e comerciantes de uma área de intenso tráfego e acidentes.

Ambos os requerimentos compartilham a premissa de solicitar um estudo de viabilidade técnica aos mesmos órgãos executivos municipais (Prefeitura e Superintendência de Trânsito) para problemas relacionados à fluidez e segurança no trânsito urbano. Contudo, a materialidade do pedido (o tipo de intervenção), a localização exata e os grupos diretamente afetados são intrinsecamente diferentes.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A solicitação de um regime de mão única e a instalação de um semáforo representam benefícios distintos. As vias e cruzamentos mencionados, localizados em setores diferentes, configuram localidades singulares para cada pedido.

Semelhança Percentual

Com base na avaliação detalhada dos elementos essenciais de solicitação, beneficiário e localidade, e considerando que as diferenças são substantivas e não apenas sutis, a similaridade entre os requerimentos é consideravelmente reduzida. Apesar da identidade na estrutura formal e no tipo de ação administrativa inicial (estudo de viabilidade técnica), os propósitos finais e os alvos geográficos são totalmente diversos.

A semelhança percentual entre o REQ 721/2025 e o REQ 652/2025 é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 186/2026 solicita a pavimentação asfáltica de uma viela. Já o REQ 721/2025 pede um estudo de viabilidade para tornar uma rua de mão única. As ações solicitadas são distintas.

• Localidade: O REQ 186/2026 refere-se à Viela ED-3, no Bairro Francisco Antônio. O REQ 721/2025 menciona a Rua Nazira Ibrahim do Prado, no Setor Cidade Jardim II. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar os moradores e usuários das respectivas localidades. No entanto, o REQ 721/2025 especifica como beneficiários os usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Cidade Jardim, além dos moradores em geral.

• Justificativa: A justificativa do REQ 186/2026 foca nos transtornos causados pela falta de pavimentação (lama, poeira, insalubridade). A justificativa do REQ 721/2025 aborda a segurança viária, congestionamentos e risco de acidentes devido ao trânsito bidirecional em uma via estreita e de grande circulação. As razões apresentadas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 203/2026 solicita ações intensivas de combate à dengue e eliminação de focos de criadouros. Já o REQ 721/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para tornar uma rua específica em mão única. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 203/2026 foca no Terminal Rodoviário de Jataí. O REQ 721/2025 especifica a Rua Nazira Ibrahim do Prado, no Setor Cidade Jardim II. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 203/2026 visa a segurança sanitária da população em geral que transita pelo terminal rodoviário. O REQ 721/2025 beneficia os moradores e usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Cidade Jardim II, além de pedestres e ciclistas da região. Embora ambos visem o bem-estar público, os grupos específicos e o contexto de benefício são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 203/2026 baseia-se na prevenção da propagação da dengue em um ponto de grande fluxo de pessoas. A justificativa do REQ 721/2025 fundamenta-se na necessidade de melhorar o fluxo de trânsito, reduzir congestionamentos e acidentes em uma rua estreita com grande circulação de veículos e pedestres, especialmente em frente a uma unidade de saúde. As razões apresentadas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 183/2026 solicita um estudo técnico para a canalização do Córrego Olho D’Água. Já o REQ 721/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para transformar a Rua Nazira Ibrahim do Prado em via de mão única. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em infraestrutura hídrica e o outro em organização de trânsito.

• Localidade: O REQ 183/2026 especifica o trecho do Córrego Olho D’Água entre as ruas Miguel de Assis e Bela Vista, no Centro Parte Baixa. O REQ 721/2025 refere-se à Rua Nazira Ibrahim do Prado, no Setor Cidade Jardim II. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local e a segurança pública. No entanto, o REQ 183/2026 foca nos moradores próximos ao córrego e na integridade de residências e vias públicas. O REQ 721/2025 direciona o benefício aos moradores e usuários da Unidade Básica de Saúde do Cidade Jardim, visando a segurança viária e a fluidez do tráfego.

• Justificativa: A justificativa do REQ 183/2026 baseia-se no risco de transbordamento e erosão do córrego em períodos chuvosos, além do descarte irregular de resíduos. A justificativa do REQ 721/2025 aponta para a largura reduzida da rua, congestionamentos, dificuldades de manobra e risco de acidentes devido ao trânsito bidirecional, especialmente com o fluxo de veículos para a UBS. As razões apresentadas são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos Municipais

A presente avaliação examina dois documentos legislativos, o REQ 721/2025 e o REQ 307/2025, com o propósito de discernir a sua temática, o benefício almejado e a localidade específica a ser contemplada, desconsiderando as respectivas autorias.

Conteúdo do REQ 721/2025

Este requerimento formaliza a solicitação de um estudo de viabilidade técnica para transformar a Rua Nazira Ibrahim do Prado, situada no Setor Cidade Jardim II, em via de sentido único de direção. O propósito primordial é aprimorar o fluxo do tráfego e assegurar maior segurança para os moradores, usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) local, pedestres e ciclistas que transitam pela área. A demanda visa, em essência, o ordenamento do trânsito e a segurança viária naquela via específica.

Conteúdo do REQ 307/2025

Este documento legislativo apresenta o pedido de um estudo de viabilidade técnica para a construção de calçadas no entorno do CMEI Árvore da Vida, localizado no Setor Colmeia Park. A justificativa central reside na ausência de calçadas em grande parte da extensão do local, o que obriga pais e alunos do CMEI a utilizarem a rua para se locomoverem, expondo-os a riscos devido ao tráfego veicular. O objetivo é, portanto, proporcionar segurança e acessibilidade aos transeuntes no perímetro do centro educacional.

Comparação Detalhada dos Pedidos

Ao confrontar os elementos cruciais de cada proposição – o que é demandado, quem será o destinatário final do benefício e o local de intervenção –, observam-se distinções marcantes:

• Benefício Almejado: No REQ 721/2025, o benefício é a implementação de mão única em uma rua específica, após o estudo de viabilidade. No REQ 307/2025, o benefício é a construção de calçadas no entorno de uma instituição de ensino, também precedida por um estudo. Embora ambos solicitem um "estudo de viabilidade técnica", os objetos desses estudos e os desfechos esperados são intrinsecamente diferentes: ordenamento de trânsito versus infraestrutura para pedestres.
• Localidade Específica: As localidades são inteiramente distintas. O primeiro requerimento refere-se à Rua Nazira Ibrahim do Prado, no Setor Cidade Jardim II. O segundo diz respeito ao entorno do CMEI Árvore da Vida, no Setor Colmeia Park. Tratam-se de pontos geográficos diferentes dentro do mesmo município.
• Beneficiário Principal: Embora ambos visem a segurança e o bem-estar da população, os grupos específicos são distintos. Um foca nos usuários de uma UBS e transeuntes de uma rua com características específicas de fluxo; o outro direciona-se a pais e alunos de um CMEI e pessoas que circulam em seu entorno.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando os elementos de solicitação, o destinatário do benefício e a localidade de interesse, a similaridade entre o REQ 721/2025 e o REQ 307/2025 é reduzida. As proposições compartilham a natureza formal de um requerimento legislativo e a intenção de buscar um "estudo de viabilidade técnica" junto ao Poder Executivo para uma melhoria na infraestrutura urbana e segurança pública dentro do município. Contudo, os objetos específicos desses estudos e as localidades designadas para a intervenção são particularidades divergentes e não sutis.

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 126/2026 solicita a execução de melhorias no sistema de drenagem pluvial, especificamente a adequação da captação e escoamento de águas pluviais. Já o REQ 721/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a implantação de mão única em uma rua. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 126/2026 foca na Rua do Rosário, no Bairro Santo Antônio, divisa com o Residencial Bandeirante, na altura do nº 660. O REQ 721/2025 refere-se à Rua Nazira Ibrahim do Prado, localizada no Setor Cidade Jardim II. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local. No REQ 126/2026, os beneficiários diretos são os moradores da Rua do Rosário que sofrem com alagamentos. No REQ 721/2025, os beneficiários são os moradores e usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Cidade Jardim, além de pedestres e ciclistas. Embora ambos sejam para a comunidade, o foco específico e o grupo impactado pelas ações são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 126/2026 baseia-se em transtornos recorrentes causados por falhas na drenagem pluvial, com alagamentos frequentes e prejuízos materiais. A justificativa do REQ 721/2025 aponta para a largura reduzida da via, trânsito bidirecional, congestionamentos, dificuldades de manobra e risco de acidentes, buscando melhorar o fluxo e a segurança viária. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 175/2026 solicita a manutenção, reforma e ampliação do número de relógios digitais informativos no município de Jataí. Já o REQ 721/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para tornar a Rua Nazira Ibrahim do Prado, no Setor Cidade Jardim II, uma via de mão única. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 175/2026 refere-se ao município de Jataí de forma geral, com menção a parques e praças. O REQ 721/2025 especifica a Rua Nazira Ibrahim do Prado, no Setor Cidade Jardim II, como a localidade exata para a intervenção. Há uma grande diferença na especificidade e no escopo geográfico.

• Beneficiários: O REQ 175/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, ao prover informações e melhorar a comunicação institucional. O REQ 721/2025 foca nos moradores e usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Cidade Jardim, além de pedestres e ciclistas daquela região específica. Os beneficiários diretos e o escopo de abrangência são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 175/2026 baseia-se na importância social dos relógios digitais para informação e comunicação pública, e na necessidade de reparo e expansão desses equipamentos. A justificativa do REQ 721/2025 aponta problemas de congestionamento, dificuldades de manobra e risco de acidentes em uma rua específica devido ao trânsito bidirecional, propondo a mão única como solução para segurança e fluidez. As razões para os pedidos são distintas.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 187/2026 solicita a criação e implementação de um aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar. Já o REQ 721/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para tornar uma rua específica em mão única. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 187/2026 refere-se ao município de Jataí de forma geral, com foco na gestão de feirantes em todo o território. O REQ 721/2025 especifica a Rua Nazira Ibrahim do Prado, no Setor Cidade Jardim II, em Jataí. A localidade é específica no segundo caso e genérica no primeiro.

• Beneficiários: O REQ 187/2026 tem como beneficiários diretos os agricultores familiares e feirantes, e indiretamente a população de Jataí através do fomento à economia solidária. O REQ 721/2025 visa beneficiar os moradores e usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Cidade Jardim, além de melhorar a segurança viária para todos que transitam pela rua em questão. Os beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 187/2026 é modernizar e desburocratizar o acesso dos agricultores familiares às feiras livres, criando um banco de dados atualizado e um canal de comunicação. A justificativa do REQ 721/2025 foca na segurança viária, na redução de congestionamentos e no risco de acidentes em uma rua específica devido à sua largura reduzida e tráfego bidirecional. As justificativas são completamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 205/2026 solicita informações detalhadas sobre procedimentos administrativos, técnicos e jurídicos para a viabilização da pavimentação asfáltica no Sítio de Recreio Alvorada, além de esclarecimentos sobre irregularidades, desapropriações, projetos de regularização e cronogramas de obras. Em contrapartida, o REQ 721/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para transformar a Rua Nazira Ibrahim do Prado, no Setor Cidade Jardim II, em via de mão única. Os benefícios solicitados são distintos: um foca em infraestrutura de pavimentação e informações gerais, enquanto o outro visa a reorganização do tráfego.

• Localidade: O REQ 205/2026 refere-se ao "Sítio de Recreio Alvorada", enquanto o REQ 721/2025 menciona a "Rua Nazira Ibrahim do Prado, no Setor Cidade Jardim II". As localidades são geograficamente distintas dentro do município.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local. No REQ 205/2026, o beneficiário é a população residente no Sítio de Recreio Alvorada, que aguarda melhorias de infraestrutura. No REQ 721/2025, os beneficiários são os moradores e usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Cidade Jardim, que sofrem com os problemas de trânsito na rua especificada. Embora ambos sejam para a população, os grupos específicos e as razões para o benefício são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 205/2026 é a necessidade de transparência e informações claras para a comunidade sobre as ações do Executivo e as condições, dificuldades e prazos para obras de pavimentação. Já o REQ 721/2025 justifica o pedido de mão única pela largura reduzida da via, o uso frequente por diversos tipos de veículos (incluindo ambulâncias), o risco de acidentes e congestionamentos, e a necessidade de melhorar o fluxo e a segurança. As justificativas refletem os diferentes problemas e objetivos de cada requerimento.