Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada proposição: o objeto da solicitação, o beneficiário direto e a localidade específica a ser impactada.

REQ 738/2025: Detalhamento da Solicitação

Este documento formaliza um pedido direcionado ao Poder Executivo municipal. A solicitação central consiste no levantamento da documentação técnica (certidões da área) e na realização de serviços de sondagem de solo. O propósito explícito dessas ações é viabilizar a construção de uma Feira Coberta. A localidade designada para a execução deste projeto é o Setor Cidade Jardim I, dentro do Município de Jataí. O benefício almejado é a implantação de um equipamento público que promoverá fomento econômico, geração de renda e valorização urbana para os moradores daquele setor e regiões adjacentes.

REQ 712/2025: Detalhamento da Solicitação

O segundo requerimento, por sua vez, solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inicie estudos e procedimentos para a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. O objetivo é dotar o Município de um instrumento técnico e legal para planejar e executar a expansão da cobertura vegetal. Os benefícios esperados incluem a arborização planejada de todo o município, a criação de microclimas favoráveis, a redução de temperaturas, a melhoria da qualidade do ar e do bem-estar geral da população jataiense. A abrangência da solicitação é o Município de Jataí como um todo.

Confronto dos Conteúdos

Ao confrontar os dois documentos, observa-se que o REQ 738/2025 versa sobre ações preparatórias para uma obra de infraestrutura específica (Feira Coberta) em um bairro determinado (Setor Cidade Jardim I). Já o REQ 712/2025 propõe a elaboração de uma política pública de planejamento ambiental (Plano de Arborização Urbana) com abrangência para todo o território municipal.

Os objetos das solicitações são intrinsecamente distintos: um foca em etapas para uma construção pontual, enquanto o outro se dedica à criação de um plano estratégico de longo prazo para o meio ambiente urbano. Consequentemente, os benefícios diretos também se diferenciam: um visa a um espaço de comércio e convivência em um setor, o outro busca melhorias ambientais e climáticas para a totalidade da cidade. A localidade de impacto direto é a principal distinção geográfica, sendo um setor específico versus o município em sua integralidade.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Avaliação da Similaridade

Considerando a natureza das solicitações, os benefícios pretendidos e as localidades de aplicação, a similaridade entre os requerimentos é mínima. Embora ambos sejam instrumentos legislativos da mesma câmara municipal e se refiram ao mesmo município (Jataí), os pedidos são de naturezas completamente diversas. Um trata de uma demanda de infraestrutura localizada, e o outro, de uma política pública ambiental de caráter abrangente. Não há sobreposição no objeto principal da solicitação, no beneficiário direto do pedido ou na especificidade da área de intervenção.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando os autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 5% ]].

Prezados colegas e estimados munícipes,

Com a acuidade de quem labuta diariamente na elaboração e exame de proposições legislativas em nosso Poder Legislativo municipal, procedo à análise dos documentos apresentados, focando estritamente nos elementos essenciais da solicitação, do público beneficiado e da área geográfica de intervenção, conforme as diretrizes estabelecidas.

Análise Comparativa dos Requerimentos

A avaliação minuciosa de textos legislativos exige precisão na identificação dos seus propósitos e alcances. Para tanto, detalho os aspectos fundamentais de cada requerimento.

Requerimento 712/2025

Este documento formaliza uma solicitação ao Poder Executivo para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sejam iniciados os estudos e os procedimentos inerentes à criação e subsequente implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. O objetivo delineado é dotar o Município de Jataí de um arcabouço técnico e legal para a gestão planejada e sustentável da cobertura vegetal nas áreas urbanas de Jataí. O benefício almejado é, portanto, um instrumento de política pública abrangente que visa melhorar a qualidade de vida da população jataiense através de ações de arborização em todo o tecido urbano da municipalidade.

Requerimento 494/2025

O segundo documento apresenta o pleito para que o Poder Executivo, através da Secretaria do Meio Ambiente, realize um estudo de viabilidade técnica e, posteriormente, promova a construção de uma torre de observação. Esta estrutura é destinada ao Parque Natural Municipal Mata do Açude, uma unidade de conservação específica dentro do município. O propósito principal da torre é fomentar a pesquisa científica, permitindo a observação de espécies que habitam o local, além de estimular o turismo ecológico e de contemplação, com foco em estudantes, professores e visitantes interessados na fauna e flora locais.

Confronto dos Elementos Essenciais

Ao confrontar os elementos basilares de cada requerimento – a solicitação, os destinatários do benefício e a localidade específica –, torna-se evidente a distinção entre as proposições.

O REQ 712/2025 propõe a criação de um plano de gestão ambiental de escala municipal, com foco na arborização de todas as áreas urbanas. É uma iniciativa de caráter normativo e estratégico, com impacto difuso em toda a população.

Por sua vez, o REQ 494/2025 solicita a materialização de uma estrutura física específica – uma torre – para um ponto geográfico delimitado e nomeado: o Parque Natural Municipal Mata do Açude. O benefício é concentrado nos frequentadores e pesquisadores desse parque.

Assim, os objetos dos pedidos são intrinsecamente diferentes: um é um plano de abrangência urbana, o outro é uma construção pontual em uma unidade de conservação. Os beneficiários diretos também se diferenciam, uma vez que um atende à população urbana de forma geral, enquanto o outro se dirige a pesquisadores e ecoturistas em um local específico. As localidades, embora ambas em Jataí, divergem em sua especificidade: o primeiro trata do conjunto das áreas urbanas; o segundo, de um parque natural particular.

Resposta aos Questionamentos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise demonstra que os requerimentos abordam temas distintos, solicitando benefícios e intervenções em âmbitos e locais específicos que não se sobrepõem.

• Qual a semelhança percentual entre o REQ 712/2025 e o REQ 494/2025? [[ 5% ]]

A semelhança entre os documentos é ínfima, uma vez que as solicitações, os beneficiários e as localidades específicas são fundamentalmente distintos. A pequena porcentagem atribuída reside apenas na natureza de serem ambos requerimentos legislativos dirigidos ao Poder Executivo do mesmo município (Jataí-GO) e relacionados, de forma muito ampla, à temática ambiental. Contudo, em termos de conteúdo substantivo do pleito, dos alvos da ação e dos locais de intervenção direta, as diferenças são marcantes.

Prezados pares e colegas, como especialista na redação de proposições legislativas em nosso ambiente municipal, procedo à avaliação da similaridade entre os documentos apresentados, focando estritamente no conteúdo das solicitações, nos destinatários dos benefícios e nas localidades envolvidas, excluindo qualquer menção aos autores.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A presente análise visa discernir a convergência ou divergência entre duas importantes proposições formuladas nesta Casa Legislativa, ambas endereçadas ao Poder Executivo municipal.

Requerimento 712/2025: Detalhamento

Este documento apresenta uma demanda específica ao Poder Executivo. * Objeto da Solicitação: O cerne da proposição é a iniciação de estudos e procedimentos para a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. * Alcance e Propósito: O benefício pretendido é a dotação do município de um instrumento técnico e legal para a expansão planejada da cobertura vegetal em áreas urbanas, visando o estabelecimento de microclimas favoráveis, redução de temperaturas, melhoria da qualidade do ar, diminuição da poluição sonora, aumento da permeabilidade do solo e, consequentemente, maior bem-estar e qualidade de vida à população. * Localidade Designada: A abrangência da ação é claramente definida para o Município de Jataí, com foco nas áreas urbanas e na população jataiense.

Requerimento 246/2025: Detalhamento

O segundo documento sob escrutínio veicula uma solicitação com um propósito distinto. * Objeto da Solicitação: A proposição solicita ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei que cria uma CEASA - Central de Abastecimento. * Alcance e Propósito: O benefício buscado é a estruturação e ampliação da comercialização da produção agrícola local, com vistas ao desenvolvimento econômico, garantia de preços justos para produtores (especialmente agricultores familiares, assentamentos e áreas rururbanas) e alimentos mais acessíveis para os consumidores. A expectativa é de geração de empregos e fortalecimento da arrecadação municipal. * Localidade Designada: A implementação da CEASA é pleiteada para o Município de Jataí.

Avaliação da Convergência

A comparação direta entre as proposições permite extrair as seguintes observações:

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Fundamentação: Embora ambos os requerimentos estejam direcionados ao Poder Executivo do Município de Jataí, os objetos das solicitações são fundamentalmente distintos. O Requerimento 712/2025 pleiteia um plano de caráter ambiental e urbanístico para a melhoria da qualidade de vida e adaptação climática por meio da arborização. Em contraste, o Requerimento 246/2025 demanda a criação de uma infraestrutura econômica (uma Central de Abastecimento) para dinamizar o setor agrícola, beneficiando produtores rurais e consumidores. As naturezas dos benefícios e os setores impactados são intrinsecamente diferentes, não havendo convergência no benefício principal ou no assunto abordado, apesar da localidade ser comum.

Mensuração da Similaridade

A similaridade entre os documentos, considerando o foco na solicitação, no beneficiário e na localidade, é significativamente baixa, dada a divergência nos temas centrais.

Cálculo: [[ 5% ]]

Justificativa: A estimativa de similaridade reflete a única sobreposição significativa: o fato de ambos os requerimentos terem o Município de Jataí como localidade de abrangência. No entanto, o núcleo de cada proposição – o que está sendo pedido e o benefício almejado – difere completamente. Um versa sobre planejamento ambiental e paisagístico urbano, enquanto o outro trata de estruturação de mercado e desenvolvimento econômico agrícola. As diferenças não são sutis, mas sim conceituais e programáticas, resultando em uma similaridade mínima no contexto da substância da demanda legislativa.

Em minha capacidade como especialista em produção de textos legislativos para câmaras municipais, procedo à análise comparativa dos requerimentos em questão, focando estritamente na solicitação formulada, nos destinatários do benefício e nas localidades específicas abarcadas pelos pedidos.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A presente avaliação visa discernir a correspondência entre dois documentos legislativos, identificando se tratam de pedidos idênticos para as mesmas áreas geográficas e grupos populacionais. A natureza do requerimento, o local de intervenção e os beneficiários diretos são os pilares desta verificação.

Exame do REQ 712/2025

Este requerimento expressa a solicitação para que o Executivo municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inicie os estudos e procedimentos para a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. A justificativa detalha que tal instrumento técnico e legal visa disciplinar, planejar e executar a expansão da cobertura vegetal nas áreas urbanas, de forma estratégica e sustentável.

• Solicitação Principal: Elaboração e implementação de um plano abrangente de arborização para o município.
• Localidade Atendida: O Município de Jataí de forma generalizada, abrangendo suas áreas urbanas.
• Beneficiários: A população jataiense como um todo, através da melhoria da qualidade de vida, combate às "ilhas de calor", redução da poluição, entre outros benefícios gerais.

Exame do REQ 651/2025

O presente documento parlamentar solicita ao Executivo municipal a realização de um estudo de viabilidade técnica para a ampliação da Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca), para uma área pública adjacente. O objetivo dessa ampliação é incluir diversas benfeitorias, como arborização, paisagismo, quadra poliesportiva, campo society e playground.

• Solicitação Principal: Estudo para a expansão de uma praça específica com a adição de múltiplas infraestruturas de lazer e convivência.
• Localidade Atendida: A Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca) e a área pública situada ao seu lado, uma localização específica dentro do município.
• Beneficiários: As famílias, jovens e crianças dos bairros vizinhos à Praça do Fusca, que carecem de áreas de lazer e esporte na região.

Confronto de Conteúdo

Ao confrontar os elementos substanciais de cada requerimento, observam-se distinções significativas.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 712/2025 formula um pedido de caráter estratégico e de política pública, focando na criação de um instrumento de gestão para a arborização em escala municipal. Sua abrangência se estende a todas as áreas urbanas do município, e o benefício é de longo prazo e generalizado para toda a população.

Por outro lado, o REQ 651/2025 solicita um estudo de viabilidade para um projeto de infraestrutura pontual: a expansão de uma praça específica. Embora a arborização seja mencionada como um dos componentes dessa expansão, ela está integrada a um conjunto de melhorias localizadas, como quadras e playgrounds. A localidade é cirscunscrita a uma praça e seu entorno imediato, e os beneficiários são os moradores de bairros adjacentes àquela área específica.

A diferença reside fundamentalmente na escala e na natureza das solicitações. Um é um plano diretor de arborização urbana para o município, e o outro é um projeto de ampliação de uma área de lazer específica, que entre seus itens, inclui a arborização.

Mensuração da Similaridade

Desconsiderando aspectos formais comuns a documentos legislativos e focando exclusivamente na solicitação central, no grupo beneficiário e na localização precisa, a similaridade entre o REQ 712/2025 e o REQ 651/2025 é mínima. As solicitações representam intervenções de naturezas e escopos distintos: um programa de política pública urbana versus um projeto de engenharia e paisagismo para uma área delimitada. Embora ambos se insiram no amplo espectro de melhorias urbanas em Jataí e o termo "arborização" apareça em ambos, sua aplicação e contexto são marcadamente diferentes.

Considerando as discrepâncias essenciais no que se pede, para quem se pede e onde se pede, a semelhança percentual entre os documentos é de [[ 5% ]].

Prezados pares, enquanto especialista em redação de atos normativos e proposições legislativas, procedo à análise comparativa dos requerimentos em questão, desconsiderando as autoria para focar nos elementos essenciais do pedido.

Análise do Requerimento 712/2025

O Requerimento 712/2025 expressa a solicitação para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inicie estudos e procedimentos visando à criação e implementação de um Plano Municipal de Arborização Urbana.

• Benefício pleiteado: A instituição de um instrumento técnico e legal para planejar, disciplinar e executar a expansão da cobertura vegetal em áreas urbanas de forma estratégica e sustentável. Este plano visa à arborização planejada do município, contribuindo para microclimas favoráveis, redução de temperatura, melhoria da qualidade do ar, e aumento da permeabilidade do solo.
• Beneficiário: A população do Município de Jataí de forma geral, abrangendo as áreas urbanas da cidade.
• Localidade específica: A totalidade das áreas urbanas do Município de Jataí.

Análise do Requerimento 540/2025

O Requerimento 540/2025 apresenta a requisição de um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma praça pública de pequeno porte, com infraestrutura e equipamentos de academia ao ar livre, paisagismo, arborização, iluminação e bancos.

• Benefício pleiteado: A construção de um espaço público de lazer e convívio, dotado de infraestrutura específica, promovendo entretenimento, lazer e reforço dos vínculos comunitários, além de evitar o abandono e crescimento de matagal.
• Beneficiário: Os moradores da região específica onde a praça seria construída.
• Localidade específica: Uma área situada na Rua Ambrosina Lima, confluência com a Rua Nestor Garcia de Assis, no Setor Dom Abel, em Jataí.

Comparativo e Conclusão

Ao cotejar os conteúdos das duas proposições, observamos distinções fundamentais.

O REQ 712/2025 busca uma política pública de caráter abrangente e estratégico, um plano diretor para a arborização em todo o perímetro urbano da municipalidade. Seu escopo é sistêmico e de longo prazo, impactando a cidade em sua integralidade.

Por outro lado, o REQ 540/2025 solicita uma intervenção física pontual e localizada: a edificação de uma praça específica em um endereço delimitado. Embora contemple a arborização como um dos elementos do paisagismo do novo espaço, o objeto central da solicitação não é a arborização em si como política municipal, mas a criação de uma área de lazer para uma comunidade local.

A natureza dos pedidos, os beneficiários diretos e, sobretudo, as localidades indicadas são intrinsecamente diferentes. Um trata de uma política municipal abrangente, o outro de uma benfeitoria específica em um bairro.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise do conteúdo revela que os requerimentos buscam resultados distintos em áreas geográficas desiguais, embora ambos estejam endereçados ao mesmo município. A menção à arborização ocorre em contextos e escalas completamente diferentes, não configurando o mesmo benefício.

A similaridade percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 5% ]].

Com a perspicácia de um analista legislativo experiente em câmaras municipais, procedo à avaliação dos requerimentos apresentados. A minúcia na redação de documentos oficiais nos impõe um olhar atento ao cerne da solicitação, seus beneficiários e o local específico ao qual se destina.

Análise de Requerimentos Legislativos

REQ 712/2025 e REQ 530/2025

A presente análise foca na substância das proposições, desconsiderando a autoria para concentrarmo-nos estritamente na matéria em exame: o que é solicitado, para quem e em qual localidade dentro do município.

Comparativo de Conteúdo

O REQ 712/2025 solicita ao Poder Executivo municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a iniciativa de estudos para a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Jataí. A proposição busca dotar a cidade de um instrumento técnico-legal para planejar a expansão da cobertura vegetal em suas áreas urbanas, visando benefícios abrangentes como a criação de microclimas, redução de temperatura e melhoria da qualidade do ar em todo o município de Jataí. O beneficiário principal é a população jataiense em geral, usufruindo de uma melhor qualidade de vida e adaptação às mudanças climáticas no contexto urbano.

Em contraste, o REQ 530/2025 demanda do Poder Executivo um estudo técnico de viabilidade para a construção de calçadas e o reparo dos alambrados em uma área muito específica: toda a extensão da área pertencente à Secretaria de Esportes. A justificativa aponta para a busca por maior segurança, acessibilidade e organização para o espaço esportivo, com foco na circulação de pedestres e na proteção dos usuários das instalações e da vizinhança. O benefício é aprimorar a infraestrutura e segurança de um local determinado, e os beneficiários diretos são a comunidade que utiliza aquele espaço esportivo.

Avaliação da Similaridade

Confrontando os elementos centrais de cada documento, notam-se distinções fundamentais na natureza dos pedidos, na amplitude dos beneficiários e na especificidade das localidades.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Resposta: Não.

Enquanto o REQ 712/2025 propõe uma política pública de caráter municipal e abrangente para a arborização urbana, o REQ 530/2025 foca em obras de infraestrutura pontuais (calçadas e alambrados) para uma área restrita e específica ligada à Secretaria de Esportes. As solicitações são distintas em sua essência e escopo.

A semelhança entre os documentos, considerando as solicitações, os beneficiários e as localidades, é extremamente reduzida. Apesar de ambos serem requerimentos legislativos direcionados ao Poder Executivo da mesma municipalidade, os objetivos, os objetos de intervenção e os impactos esperados se divergem categoricamente. A única similaridade reside no tipo de instrumento legislativo e na esfera de governo a que se destinam, características inerentes à própria natureza dos requerimentos em uma câmara municipal. Não há, portanto, identidade no conteúdo material solicitado.

[[ 5% ]]

Senhores e senhoras do corpo técnico desta honrada Casa de Leis,

Realizei uma minuciosa avaliação comparativa entre os requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de qualquer proposição: a solicitação formulada, o público-alvo ou beneficiário e a área de incidência do pleito.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 712/2025 e REQ 526/2025

1. Identificação dos Conteúdos

1.1. REQ 712/2025 (Denominado "Original")

Este documento direciona-se ao Poder Executivo municipal e solicita o início de estudos e procedimentos para a criação e implementação de um Plano Municipal de Arborização Urbana. O escopo da demanda é dotar o município de um instrumento técnico-legal que discipline, planeje e execute a expansão da cobertura vegetal. O benefício almejado é a melhoria da qualidade de vida da população jataiense de forma ampla, através de um planejamento ambiental estratégico. A área de incidência é o Município de Jataí como um todo, com foco em suas áreas urbanas.

1.2. REQ 526/2025 (Denominado "Analisado")

A proposição em questão também se volta ao Poder Executivo e requer um estudo técnico de viabilidade para a construção de calçadas em todo o entorno do campo de futebol localizado no Conjunto Residencial Mauro Bento. A finalidade é atender a uma antiga demanda comunitária, visando a melhoria da mobilidade urbana e a segurança dos pedestres naquele local específico. O benefício visa diretamente a comunidade do Bairro Mauro Bento, particularmente os usuários do campo de futebol e os transeuntes da região. A área de incidência é extremamente pontual: o entorno do campo de futebol no Conjunto Residencial Mauro Bento.

2. Comparativo e Avaliação de Similaridade

2.1. Demanda e Benefício

Observa-se que as solicitações formuladas são intrinsecamente distintas. O primeiro requerimento propõe uma política pública de caráter ambiental e de planejamento urbano em larga escala (Plano de Arborização), enquanto o segundo solicita uma obra de infraestrutura física localizada (construção de calçadas). Os benefícios, embora ambos visem aprimorar a qualidade de vida, manifestam-se de maneiras completamente diferentes e para alcances distintos.

2.2. Localidade

A área de incidência dos pleitos é igualmente divergente. O REQ 712/2025 abrange todo o território municipal de Jataí, tratando de uma questão transversal. Em contraste, o REQ 526/2025 foca em um ponto geográfico muito específico dentro do município: o entorno de um campo de futebol em um bairro particular. Não há coincidência de endereço geográfico para a execução das ações.

2.3. Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não.

2.4. Grau de Semelhança Percentual

Considerando a natureza da solicitação, o público-alvo e a área de incidência, os dois documentos apresentam pouquíssima sobreposição. As demandas, os beneficiários diretos e as localidades são fundamentalmente desiguais. A única similaridade reside no formato legal de requerimento e no fato de ambos se dirigirem ao Poder Executivo do mesmo município. Contudo, os critérios de análise priorizam o conteúdo da solicitação, o beneficiário e a localidade específica.

[[ 5% ]]

Análise de Requerimentos Legislativos: REQ 712/2025 e REQ 482/2025

Avaliação de Conteúdo e Convergência

Na qualidade de especialista na elaboração de proposições no âmbito de uma câmara municipal, procedo à análise comparativa entre os documentos em questão, REQ 712/2025 e REQ 482/2025, buscando discernir a essência de seus pleitos, seus destinatários e suas áreas de intervenção. A presente avaliação desconsidera os proponentes, focando exclusivamente no mérito das solicitações.

Conteúdo do REQ 712/2025

O REQ 712/2025 dirige-se ao Executivo Municipal de Jataí-GO. A proposição pleiteia a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana em todo o município. A finalidade é dotar Jataí de um instrumento técnico-legal que ordene, planeje e execute a expansão da cobertura vegetal em suas áreas urbanas. Os destinatários da ação são, em última instância, a população jataiense e o próprio ambiente urbano, visando à melhoria da qualidade de vida, redução de temperaturas e promoção da sustentabilidade. A área de abrangência da intervenção é o município de Jataí em sua totalidade, com foco nas zonas urbanas.

Conteúdo do REQ 482/2025

Por sua vez, o REQ 482/2025 solicita ao Executivo Municipal de Jataí-GO que encaminhe Projeto de Lei para autorizar a doação de uma área pública municipal, com a finalidade de criar um espaço adequado e seguro para a prática de motocross. A ação tem como destinatários principais os praticantes de motocross, mas também a comunidade local, através da promoção da segurança, lazer e o fomento ao turismo esportivo. A área de abrangência é uma área pública específica, ainda a ser definida, dentro do município de Jataí.

Comparativo e Similaridade

A comparação direta entre os dois documentos revela diferenças substanciais em suas naturezas e objetivos.

REQ 712/2025 busca uma política pública abrangente e de caráter ambiental para toda a área urbana do município. REQ 482/2025 visa a alocação de um espaço físico específico para uma atividade esportiva particular.

Os benefícios almejados são distintos: um é o planejamento e a ampliação da arborização; o outro, a criação de uma infraestrutura para um esporte. Os grupos que se beneficiarão de forma primária são igualmente diversos: a coletividade urbana no primeiro caso, e os praticantes de motocross e o setor de turismo esportivo no segundo. Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, a especificidade da localidade para a qual o benefício é direcionado difere significativamente: um aborda as "áreas urbanas" de forma sistêmica, enquanto o outro pede uma "área pública municipal" para um fim delimitado.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A disparidade no objeto da solicitação, nos destinatários principais e na especificidade da área de intervenção é flagrante. Os propósitos são de natureza distinta, tratando de temas que não se sobrepõem.

Semelhança Percentual

A semelhança entre REQ 712/2025 e REQ 482/2025, considerando a essência da solicitação, os beneficiários e a localidade de intervenção, é mínima. O único ponto em comum é o município de Jataí como a esfera administrativa onde as ações seriam implementadas. Contudo, o que é solicitado dentro desse município e para quem são proposições completamente divergentes. Não há convergência no cerne das proposições.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos Municipais

Este exame técnico tem por objetivo comparar o conteúdo de dois documentos legislativos, designados como REQ 712/2025 e REQ 377/2025, ambos oriundos da atividade parlamentar de uma câmara municipal brasileira. A análise concentrar-se-á nos aspectos essenciais de cada proposição: o que está sendo solicitado, quem será o destinatário final do benefício e a delimitação geográfica da ação pleiteada. Os nomes dos proponentes foram intencionalmente omitidos, conforme a metodologia estabelecida.

I. Conteúdo Essencial do REQ 712/2025

O documento intitulado "REQ 712/2025" encaminha ao Poder Executivo Municipal, especificamente por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, uma solicitação para que sejam iniciados os estudos e os procedimentos necessários à criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. A finalidade apresentada é a de prover o município de um instrumento técnico e legal capaz de disciplinar, planejar e efetivar a expansão da cobertura vegetal em suas zonas urbanas. Os benefícios esperados incluem a arborização planejada da municipalidade, a instituição de microclimas favoráveis, a mitigação das ilhas de calor, a melhoria da qualidade do ar e do solo, além de um incremento no bem-estar geral da população jataiense.

• Pleito principal: Elaboração e execução de um Plano Municipal de Arborização Urbana.
• Público-alvo direto: A totalidade das áreas urbanas do Município de Jataí e seus habitantes.
• Área de aplicação: O Município de Jataí como um todo, em sua extensão urbana, sem restrições a um ponto geográfico específico.

II. Conteúdo Essencial do REQ 377/2025

O documento designado como "REQ 377/2025" direciona-se ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, requisitando um estudo de viabilidade para a revitalização da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Brasília. A fundamentação da solicitação aponta para uma série de deficiências estruturais e funcionais na referida unidade de saúde, como a obsolescência de equipamentos elétricos, a necessidade de organização do arquivo de prontuários, aprimoramentos na climatização e na conexão à internet, renovação do mobiliário da recepção, instalação de lixeiras de grande porte e reparos em pontos com goteiras. A ação visa aprimorar as condições de trabalho para os profissionais de saúde e garantir maior conforto e dignidade aos usuários do sistema de saúde local.

• Pleito principal: Estudo de viabilidade para a revitalização de uma UBS.
• Público-alvo direto: Os usuários e os servidores da UBS Vila Brasília.
• Área de aplicação: A Unidade Básica de Saúde Vila Brasília, um equipamento público específico localizado na Av. dos Rodoviários, nº 357, Setor Alto das Rosas, em Jataí.

III. Avaliação da Similaridade Documental

Ao cotejar os conteúdos de ambos os requerimentos, percebe-se uma distinção fundamental tanto na natureza da demanda quanto na especificidade da área ou entidade beneficiada.

O REQ 712/2025 propõe uma medida de planejamento estratégico de larga escala, que abrange todo o território urbano da municipalidade e visa a benefícios ambientais e de qualidade de vida para a coletividade. É uma iniciativa de caráter transversal e de política pública geral.

Por outro lado, o REQ 377/2025 concentra-se em uma intervenção pontual de infraestrutura e conservação em um edifício público preexistente, com foco direto na melhoria dos serviços de saúde oferecidos em uma localidade bem definida.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A disparidade é clara: um documento solicita a elaboração de um plano municipal de impacto ambiental e urbanístico, enquanto o outro pede a avaliação para a recuperação de uma instalação de saúde específica. Similarmente, as localidades diferem significativamente, com um requerimento tratando do panorama urbano municipal e o outro focando em um único endereço.

Considerando os critérios de solicitação, beneficiário e localidade, as divergências entre os documentos são substanciais, resultando em uma mínima convergência de conteúdo substantivo.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando elementos como propositores e focalizando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 5% ]]

Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa, apresento uma análise comparativa aprofundada dos documentos em questão, sob a perspectiva da produção de textos oficiais em nossa câmara municipal.

Análise do REQ 712/2025

O Requerimento GB-KC, datado de 07 de novembro de 2025, solicita ao Poder Executivo Municipal, especificamente através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que sejam iniciados os estudos e procedimentos necessários para a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Jataí. O benefício almejado é, portanto, a estruturação de um plano abrangente para a gestão e expansão da cobertura vegetal, com foco nas áreas urbanas da cidade. A justificativa detalha os múltiplos ganhos associados a tal plano, como a melhoria de microclimas, redução de temperatura, qualidade do ar e bem-estar geral para a população jataiense, impactando, em sua essência, o município de Jataí em sua totalidade urbana.

Análise do REQ 384/2025

O Requerimento sem numeração explícita na cópia, mas para fins de análise nomeado REQ 384/2025, de 19 de maio de 2025, endereça ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jataí o pedido para que sejam realizados estudos de viabilidade técnica e econômica visando a transformação dos povoados de Naveslândia e Estância em Distritos do Município de Jataí. O benefício primordial aqui é a avaliação e, subsequentemente, a possível alteração da categoria administrativa de duas localidades específicas – Naveslândia e Estância – dentro do território municipal. A fundamentação argumenta que estas localidades possuem os requisitos para tal transição, buscando um reconhecimento e organização administrativa diferenciada para estas sub-regiões.

Comparativo de Solicitação, Beneficiário e Localidade

Ao confrontar o conteúdo essencial de ambos os requerimentos, percebe-se que as demandas são substancialmente distintas.

O REQ 712/2025 concentra-se na formulação de uma política pública ambiental de caráter municipal, focando na arborização das áreas urbanas de Jataí como um todo. A abrangência é geral para o tecido urbano da cidade, e o benefício é a existência de um plano de gestão ambiental.

Já o REQ 384/2025 direciona-se a uma reestruturação administrativa territorial, especificamente para dois povoados, Naveslândia e Estância. O benefício é a realização de estudos para uma eventual elevação dessas localidades à categoria de distrito. A localidade beneficiária é altamente específica e não abrange o conjunto urbano de Jataí, mas sim áreas delimitadas dentro dele.

As naturezas dos pedidos – um de política ambiental global para a cidade e outro de redefinição administrativa para sub-localidades – são intrinsecamente diferentes. Embora ambos os documentos sejam requerimentos legislativos destinados ao Poder Executivo do mesmo município (Jataí), o objeto central da solicitação, os beneficiários diretos e a especificidade das localidades são divergentes.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança de Conteúdo

Considerando que os elementos cruciais para esta avaliação – a natureza da solicitação, o benefício específico procurado e as localidades diretamente envolvidas – são distintos em sua essência, a similaridade de conteúdo entre os dois documentos é bastante limitada. Compartilham o formato genérico de um requerimento legislativo e o âmbito jurisdicional da Câmara e Prefeitura de Jataí, mas a matéria tratada em cada um não possui correspondência direta. A especificidade e a natureza das intervenções propostas são marcadamente diferentes.

Semelhança percentual entre REQ 712/2025 e REQ 384/2025: [[ 5% ]]