Prezados pares e colegas, como especialista na redação de proposições legislativas em nosso ambiente municipal, procedo à avaliação da similaridade entre os documentos apresentados, focando estritamente no conteúdo das solicitações, nos destinatários dos benefícios e nas localidades envolvidas, excluindo qualquer menção aos autores.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A presente análise visa discernir a convergência ou divergência entre duas importantes proposições formuladas nesta Casa Legislativa, ambas endereçadas ao Poder Executivo municipal.

Requerimento 712/2025: Detalhamento

Este documento apresenta uma demanda específica ao Poder Executivo. * Objeto da Solicitação: O cerne da proposição é a iniciação de estudos e procedimentos para a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana. * Alcance e Propósito: O benefício pretendido é a dotação do município de um instrumento técnico e legal para a expansão planejada da cobertura vegetal em áreas urbanas, visando o estabelecimento de microclimas favoráveis, redução de temperaturas, melhoria da qualidade do ar, diminuição da poluição sonora, aumento da permeabilidade do solo e, consequentemente, maior bem-estar e qualidade de vida à população. * Localidade Designada: A abrangência da ação é claramente definida para o Município de Jataí, com foco nas áreas urbanas e na população jataiense.

Requerimento 246/2025: Detalhamento

O segundo documento sob escrutínio veicula uma solicitação com um propósito distinto. * Objeto da Solicitação: A proposição solicita ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei que cria uma CEASA - Central de Abastecimento. * Alcance e Propósito: O benefício buscado é a estruturação e ampliação da comercialização da produção agrícola local, com vistas ao desenvolvimento econômico, garantia de preços justos para produtores (especialmente agricultores familiares, assentamentos e áreas rururbanas) e alimentos mais acessíveis para os consumidores. A expectativa é de geração de empregos e fortalecimento da arrecadação municipal. * Localidade Designada: A implementação da CEASA é pleiteada para o Município de Jataí.

Avaliação da Convergência

A comparação direta entre as proposições permite extrair as seguintes observações:

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Fundamentação: Embora ambos os requerimentos estejam direcionados ao Poder Executivo do Município de Jataí, os objetos das solicitações são fundamentalmente distintos. O Requerimento 712/2025 pleiteia um plano de caráter ambiental e urbanístico para a melhoria da qualidade de vida e adaptação climática por meio da arborização. Em contraste, o Requerimento 246/2025 demanda a criação de uma infraestrutura econômica (uma Central de Abastecimento) para dinamizar o setor agrícola, beneficiando produtores rurais e consumidores. As naturezas dos benefícios e os setores impactados são intrinsecamente diferentes, não havendo convergência no benefício principal ou no assunto abordado, apesar da localidade ser comum.

Mensuração da Similaridade

A similaridade entre os documentos, considerando o foco na solicitação, no beneficiário e na localidade, é significativamente baixa, dada a divergência nos temas centrais.

Cálculo: [[ 5% ]]

Justificativa: A estimativa de similaridade reflete a única sobreposição significativa: o fato de ambos os requerimentos terem o Município de Jataí como localidade de abrangência. No entanto, o núcleo de cada proposição – o que está sendo pedido e o benefício almejado – difere completamente. Um versa sobre planejamento ambiental e paisagístico urbano, enquanto o outro trata de estruturação de mercado e desenvolvimento econômico agrícola. As diferenças não são sutis, mas sim conceituais e programáticas, resultando em uma similaridade mínima no contexto da substância da demanda legislativa.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 712/2025 e REQ 395/2025 tratam de assuntos distintos.

• REQ 712/2025: Solicita a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana para o município de Jataí.
• REQ 395/2025: Requer estudo de viabilidade técnica para a instalação de sinalização semafórica no cruzamento da Rua Samuel Graham com a Rua Joaquim Caetano, no Setor Aeroporto, em Jataí.

As solicitações, os beneficiários (população em geral vs. usuários do cruzamento) e as localidades específicas (todo o município vs. um cruzamento específico) divergem significativamente.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

• REQ 712/2025 solicita a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Jataí.
• REQ 242/2025 solicita a edição do Goiás Social 2025, com atendimentos oftalmológicos gratuitos no município de Jataí.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 712/2025 vs. REQ 222/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A análise comparativa revela que os documentos REQ 712/2025 e REQ 222/2025 tratam de assuntos distintos e propõem benefícios diferentes. O REQ 712/2025 solicita a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana, enquanto o REQ 222/2025 pede a criação do Fundo Municipal de Turismo. Além disso, as justificativas e os objetivos de cada solicitação divergem completamente. Considerando essas diferenças, a similaridade entre os requerimentos é baixa.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 712/2025 vs. REQ 403/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 712/2025 solicita a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana em Jataí. REQ 403/2025 solicita a criação de Termo de Fomento com a Casa Evangélica Monte das Oliveiras - CEMOL em Jataí.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 712/2025 solicita a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana para todo o município de Jataí.
• REQ 039/2025 solicita a implantação de rede de Iluminação Pública na Avenida Ribas Marques, entre a Rua 11 e Rua 15, em Jataí.

A similaridade entre os textos é baixa, pois tratam de temas distintos e para diferentes localidades dentro do município.

[[ 5% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 215/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade técnica para a instalação de um ponto de energia elétrica. Em contrapartida, o REQ 712/2025 pede o início de estudos e procedimentos para a criação e implementação de um Plano Municipal de Arborização Urbana. Os benefícios são completamente distintos, um focado em infraestrutura elétrica e o outro em planejamento ambiental urbano.

• Localidade: O REQ 215/2026 especifica o "espaço utilizado pelos grupos de dança no Lago JK" como a localidade de intervenção. O REQ 712/2025 refere-se ao "Município de Jataí" de forma geral, com foco na expansão da cobertura vegetal em áreas urbanas. Embora ambos sejam no município de Jataí, o REQ 215/2026 é pontual em um local específico, enquanto o REQ 712/2025 abrange todo o perímetro urbano para um plano mais amplo.

• Beneficiários: O REQ 215/2026 visa beneficiar diretamente os "grupos de dança" que utilizam o Lago JK, e indiretamente a população que participa de atividades culturais e esportivas no local. O REQ 712/2025 tem como beneficiários todos os munícipes de Jataí, através da melhoria da qualidade do ar, redução de temperatura e bem-estar geral proporcionados pela arborização urbana. Os públicos beneficiários são diferentes em escopo e foco.

• Justificativa: As justificativas divergem substancialmente. A do REQ 215/2026 aponta a dificuldade de ensaios e apresentações culturais pela ausência de energia elétrica. A justificativa do REQ 712/2025 foca na necessidade de um instrumento para planejar e executar a arborização urbana, visando benefícios ambientais e de qualidade de vida para todo o município.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 712/2025 vs. REQ 241/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A análise comparativa entre os documentos REQ 712/2025 e REQ 241/2025 revela baixa similaridade. O REQ 712/2025 solicita a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Jataí, enquanto o REQ 241/2025 requer a realização de uma sessão solene em homenagem à Escola Érica de Melo Barbosa, também em Jataí. Os pedidos são distintos, direcionados a diferentes propósitos e beneficiários.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 712/2025 solicita a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana em Jataí, enquanto REQ 473/2025 requer a análise da viabilidade de um Festival de Música Sertaneja Raiz em Jataí. As solicitações são distintas, bem como os beneficiários e o objeto.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 712/2025 vs. REQ 487/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A similaridade entre os requerimentos é baixa, dado que solicitam benefícios distintos para diferentes aspectos do município. REQ 712/2025 pede o Plano Municipal de Arborização Urbana, enquanto REQ 487/2025 solicita a reforma e restauração de um veículo.

[[ 5% ]]