Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Este parecer técnico tem por objetivo examinar e comparar o conteúdo de dois requerimentos legislativos, nomeados como REQ 692/2025 e REQ 242/2025, oriundos da Câmara Municipal de Jataí/GO. A avaliação concentra-se em identificar se as propostas solicitam o mesmo tipo de benefício, direcionado aos mesmos grupos de cidadãos e para a mesma localidade específica dentro do município.

REQ 692/2025: Melhorias no Atendimento Pediátrico Hospitalar

O REQ 692/2025 encaminha uma solicitação ao Secretário de Estado da Saúde de Goiás e à Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde - AGIR SAÚDE. O pleito central consiste na criação de um atendimento pediátrico que seja separado do fluxo de atendimento adulto no Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho. Adicionalmente, requer a ampliação do quadro de profissionais médicos pediatras para a referida unidade de saúde. O propósito é garantir maior agilidade e segurança no atendimento às crianças que necessitam dos serviços do hospital. A localidade específica para a intervenção é o Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho.

REQ 242/2025: Ação Social de Atendimento Oftalmológico

Em contraponto, o REQ 242/2025 direciona-se à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. A solicitação é para a edição do "Goiás Social 2025", com a inclusão de atendimentos oftalmológicos gratuitos, a serem realizados no município de Jataí. A justificativa aponta para a carência de serviços oftalmológicos, especialmente para a população mais vulnerável, buscando promover saúde e bem-estar por meio de diagnósticos e tratamentos oculares.

Exame dos Elementos Centrais da Solicitação

Ao comparar os pontos essenciais de cada requerimento, observa-se que o benefício almejado é fundamentalmente distinto. O REQ 692/2025 foca na reestruturação e reforço da equipe de pediatria em uma unidade hospitalar específica. Por sua vez, o REQ 242/2025 propõe a realização de uma ação social de larga escala para oferecer consultas e exames oftalmológicos.

O público beneficiário também difere. O primeiro documento visa primariamente as crianças que buscam atendimento médico em um hospital. O segundo, por sua vez, destina-se à população em geral do município que necessita de cuidados oftalmológicos, com especial atenção às camadas mais vulneráveis.

Em relação à localidade específica, embora ambos os requerimentos se refiram à cidade de Jataí, o REQ 692/2025 é explícito ao designar um estabelecimento de saúde particular – o Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho – como o ponto de execução das melhorias. O REQ 242/2025, apesar de situar a ação no "município de Jataí", não especifica uma unidade ou endereço fixo, indicando um evento de natureza itinerante ou de abrangência mais ampla dentro do território municipal.

Síntese e Avaliação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise revela que os requerimentos abordam objetos completamente distintos. As naturezas dos serviços (pediatria hospitalar versus oftalmologia social), os grupos populacionais que seriam atendidos e as localidades específicas para a implementação das propostas demonstram divergência substancial. A única sobreposição reside no fato de ambos serem expedientes legislativos do mesmo município, mas o conteúdo material das proposições é inconfundível.

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade de atuação, é mínima. Os aspectos centrais de cada requerimento são desassociados, indicando propósitos e resultados esperados distintos.

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Com a perspicácia de um analista experiente na produção de expedientes legislativos, procedo à avaliação dos requerimentos apresentados, focando estritamente na natureza das solicitações, nos destinatários dos benefícios e nas localidades envolvidas, como é praxe em nossa câmara municipal.

Análise Comparativa de Requerimentos: REQ 692/2025 e REQ 481/2025

I. Identificação do Objeto e Escopo

O REQ 692/2025 endereça-se ao Secretário de Estado da Saúde de Goiás e à Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde - AGIR SAÚDE. Sua proposição central é a criação de um atendimento pediátrico separado do fluxo adulto, bem como a ampliação do quadro de profissionais médicos pediatras no Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho. A justificação ressalta a urgência para maior segurança e agilidade no acolhimento das crianças, que são as beneficiárias diretas desta medida. A localidade de intervenção é clara e específica: o já existente Hospital Estadual de Jataí.

Por sua vez, o REQ 481/2025 direciona-se ao Prefeito de Jataí e ao Secretário de Saúde Municipal. Este documento solicita a criação e implantação de um Centro de Especialidades Médicas (CEM) no Município de Jataí. A justificativa aponta para a demanda crescente por diversas especialidades (psicologia, fonoaudiologia, geriatria, endocrinologia, neurologia, cardiologia, etc.), visando organizar os atendimentos e fortalecer a capacidade resolutiva da rede municipal. O beneficiário é a população em geral de Jataí que necessita de atendimento especializado, e a localidade é o próprio município de Jataí para a instalação de um novo equipamento.

II. Comparativo de Benefício e Localidade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Observa-se uma nítida distinção entre as proposições. O REQ 692/2025 tem como foco aprimorar um serviço específico (pediatria) dentro de uma instituição de saúde já em funcionamento e de gestão estadual (Hospital Estadual de Jataí). O benefício almejado é a qualificação do atendimento infantil dentro de uma estrutura existente, para um público-alvo bem definido (crianças).

Em contraste, o REQ 481/2025 propõe a criação de uma nova estrutura (Centro de Especialidades Médicas), não se atendo a uma unidade preexistente. O espectro de benefícios é amplo, abrangendo diversas especialidades médicas para a população em geral do município, sem se restringir a um grupo etário específico. A localidade, embora no mesmo município de Jataí, refere-se à instalação de um novo centro, distinto da intervenção em um hospital estadual.

Desse modo, os requerimentos diferem na natureza do benefício solicitado (serviço pediátrico em hospital versus centro de múltiplas especialidades) e na especificidade da localidade de impacto (um hospital estadual versus um novo centro municipal).

III. Semelhança Percentual entre os Documentos

Ao desconsiderar a autoria e concentrar a análise na solicitação, nos beneficiários e nas localidades, a semelhança entre o REQ 692/2025 e o REQ 481/2025 é deveras limitada. Embora ambos os documentos sejam requerimentos da Câmara Municipal de Jataí e abordem a temática da saúde pública no município, as particularidades de cada proposição são divergentes.

O primeiro requerimento busca uma intervenção pontual e específica em uma unidade hospitalar estadual, beneficiando crianças. O segundo pleiteia a instituição de uma nova infraestrutura municipal para o atendimento de diversas especialidades a um público mais vasto. Não há sobreposição direta nos objetos específicos ou nos locais de atuação.

Considerando as distinções fundamentais na solicitação do benefício e na localidade específica para sua implementação, a similaridade entre os textos é de [[ 5% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 016/2026 e REQ 692/2025 tratam de assuntos distintos. O primeiro solicita um programa de saúde itinerante para a zona rural, enquanto o segundo pede melhorias no atendimento pediátrico de um hospital. As localidades e os benefícios solicitados são diferentes.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Cálculo da Semelhança Percentual

O "REQ 692/2025" solicita a criação de atendimento pediátrico separado e aumento de profissionais no Hospital Estadual de Jataí. Já o "REQ 046/2025" requer estudo para construção de escola em tempo integral em Jataí. As solicitações são distintas, bem como os beneficiários diretos e a localidade específica.

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Avaliação Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 692/2025 e REQ 076/2025 abordam temas distintos e visam benefícios diferentes. O primeiro requerimento solicita melhorias no atendimento pediátrico no Hospital Estadual de Jataí, enquanto o segundo requer capacitação sobre TEA para servidores das secretarias de Educação e Saúde do município. Portanto, há baixa similaridade.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 692/2025: Solicita criação de atendimento pediátrico e ampliação de profissionais no Hospital Estadual de Jataí.
• REQ 101/2025: Solicita aquisição de aparelho de Hemodinâmica para o Hospital Estadual de Jataí.

Apesar de ambos os requerimentos se referirem ao Hospital Estadual de Jataí, os benefícios solicitados são distintos.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 692/2025 solicita a criação de atendimento pediátrico separado e ampliação de profissionais no Hospital Estadual de Jataí.
• REQ 146/2025 pede estudo para implantação de faixas de pedestres em vias específicas de Jataí.

A diferença nos pedidos e nas localidades resulta em baixa similaridade.

• [[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Solicitação e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A solicitação de REQ 692/2025 é para o Hospital Estadual de Jataí, pedindo a criação de atendimento pediátrico separado e contratação de mais pediatras. A solicitação de REQ 634/2025 é para o Poder Executivo, pedindo estudo para implantação de semáforo na Rua Samuel Graham com a Rua Tiradentes, no Setor Samuel Graham.

• A similaridade é baixa, pois os pedidos são para diferentes órgãos e propõem ações distintas para localidades e beneficiários distintos.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos Municipais

Esta avaliação técnica debruça-se sobre dois expedientes formulados no âmbito da Câmara Municipal de Jataí/GO: o REQ 692/2025 e o REQ 302/2025. O propósito é discernir se as proposições apresentadas convergem em seus pleitos, nos grupos beneficiados e nas áreas geográficas específicas impactadas. A metodologia empregada focaliza o conteúdo da solicitação, o público-alvo e a localidade dentro do município, abstraindo-se das autorias, que são elementos secundários para esta aferição de similaridade de matéria.

Objeto do REQ 692/2025

O primeiro documento, nominado REQ 692/2025, dirige-se à Secretaria de Estado da Saúde de Goiás e à Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (AGIR SAÚDE). Sua solicitação central consiste na implementação de um setor ou fluxo de atendimento pediátrico segregado do atendimento adulto no Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho. Adicionalmente, pleiteia-se a ampliação do quadro de profissionais médicos pediatras na referida unidade de saúde. O propósito é aprimorar a agilidade e segurança no atendimento às crianças que necessitam dos serviços hospitalares, configurando-as como beneficiárias diretas.

Objeto do REQ 302/2025

Por sua vez, o expediente REQ 302/2025 encaminha um pedido ao Prefeito de Jataí e ao Secretário de Saúde do município. A matéria apresentada solicita o envio de um Projeto de Lei para a Câmara Municipal que autorize o pagamento de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Este incentivo é caracterizado como um adicional anual, vinculado a repasses do Fundo Nacional de Saúde, e visa o fortalecimento das políticas públicas e a valorização desses profissionais, que são os beneficiários primários da proposição.

Confronto dos Pedidos, Benefícios e Localidades

Ao examinar as duas proposições, as distinções tornam-se evidentes. O REQ 692/2025 volta-se à estrutura e ao corpo clínico de uma instituição hospitalar específica, buscando melhorias pontuais na assistência pediátrica. Em contrapartida, o REQ 302/2025 trata da política de valorização de categorias profissionais atuantes em todo o território municipal, através de um mecanismo financeiro.

Quanto às localidades, embora ambos os expedientes se refiram a Jataí, as especificidades divergem: um foca em uma unidade de saúde de gestão estadual localizada na cidade, enquanto o outro abrange categorias de servidores que desempenham suas funções em diversas áreas do município. Os beneficiários diretos de cada requerimento são grupos de cidadãos e profissionais completamente distintos entre si.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise demonstra que as matérias são fundamentalmente distintas, tanto no que concerne ao tipo de intervenção solicitada quanto aos grupos populacionais ou profissionais a serem favorecidos e às delimitações geográficas de impacto.

Semelhança de Conteúdo

Considerando as profundas diferenças nos objetos das solicitações, nos beneficiários e nas localidades específicas abordadas pelos requerimentos REQ 692/2025 e REQ 302/2025, a similaridade entre os conteúdos essenciais dos documentos é bastante reduzida. Apesar de ambos serem instrumentos legislativos de uma mesma municipalidade, o cerne de suas demandas não apresenta convergência.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 692/2025 vs. REQ 202/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A análise comparativa revela uma baixa similaridade entre os documentos.

• REQ 692/2025 solicita a criação de atendimento pediátrico separado e ampliação de profissionais no Hospital Estadual de Jataí.
• REQ 202/2025 requer a análise da instalação de um restaurante no Mercado Municipal Cylleneo França, em Jataí.

A diferença nos objetos dos requerimentos, nos beneficiários e nos locais de aplicação das solicitações, indicam baixa similaridade.

[[ 2% ]]