Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Para fins de análise, os requerimentos serão referidos como "REQ 002/2026" e "REQ 522/2025".

Assunto e Benefício Solicitado

• REQ 002/2026: Solicita informações ao Prefeito Municipal e ao Procurador-Geral do Município sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que autoriza a recomposição do período da pandemia da Covid-19 para fins de contagem de tempo de serviço e direitos funcionais dos servidores públicos municipais de Jataí.
• REQ 522/2025: Solicita a retomada dos atendimentos médicos e demais serviços de atenção básica à saúde dos moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, para o Posto de Saúde da Vila Fátima.

Localidade Beneficiada

• REQ 002/2026: Servidores públicos municipais de Jataí.
• REQ 522/2025: Moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, em Jataí.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é [[ 10% ]]. Os requerimentos tratam de assuntos distintos (benefícios a servidores públicos versus atendimento à saúde da população) e beneficiam grupos diferentes, apesar de ambos se referirem ao município de Jataí.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 210/2026 solicita um estudo técnico de viabilidade para a construção de uma travessia elevada para pedestres em um ponto específico da Rua Inácio José de Melo. Em contrapartida, o REQ 522/2025 requer a retomada de atendimentos médicos e serviços de atenção básica à saúde em um posto específico. As solicitações são de naturezas completamente distintas: uma trata de infraestrutura de trânsito e a outra de acesso a serviços de saúde.

• Localidade: O REQ 210/2026 foca na Rua Inácio José de Melo, na altura do nº 1934, Bairro Vila Santa. Já o REQ 522/2025 aborda as comunidades da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, com o objetivo de que sejam vinculadas ao Posto de Saúde da Vila Fátima. Embora ambos os requerimentos sejam para o município de Jataí-GO, as áreas geográficas específicas e os pontos de interesse são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 210/2026 visa beneficiar todos os pedestres que utilizam a travessia na Rua Inácio José de Melo, com ênfase na segurança de frequentadores da Igreja Missionária de Cristo, idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. O REQ 522/2025 direciona-se aos moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II e Setor Jardim Rio Claro, especificamente aqueles que necessitam de serviços de atenção básica à saúde, com particular atenção a idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pacientes crônicos e famílias de baixa renda. Os públicos-alvo são distintos em sua natureza e necessidade.

• Justificativa: A justificativa do REQ 210/2026 baseia-se na necessidade de maior segurança e fluidez no trânsito, com a implantação de uma faixa elevada para pedestres, para atender a uma demanda popular e melhorar a visibilidade e acessibilidade. A justificativa do REQ 522/2025 argumenta sobre as dificuldades de locomoção e acesso aos serviços de saúde para os moradores das áreas mencionadas, que estão sendo direcionados para uma unidade distante, causando transtornos e impactando tratamentos. As razões apresentadas para cada solicitação são intrinsecamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 231/2026 solicita a criação de um programa municipal para o recolhimento de resíduos de podas de árvores e jardinagem. Em contrapartida, o REQ 522/2025 requer a retomada dos atendimentos médicos e serviços de atenção básica à saúde em um posto específico. Há uma clara distinção no tipo de benefício demandado, um focado em limpeza urbana e o outro em serviços de saúde.

• Localidade: O REQ 231/2026 abrange toda a cidade de Jataí, mencionando calçadas e residências em geral. Já o REQ 522/2025 tem um foco geográfico mais restrito, mencionando especificamente a Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, solicitando o retorno do atendimento para o Posto de Saúde da Vila Fátima.

• Beneficiários: O REQ 231/2026 tem como beneficiários gerais os moradores de Jataí, com um foco particular em cidadãos de baixa renda que enfrentam dificuldades para o descarte de podas. O REQ 522/2025 direciona o benefício a um grupo específico de moradores (Vila Paraíso I, II e Jardim Rio Claro), que são identificados como idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pacientes crônicos e famílias de baixa renda que necessitam de acesso a serviços de saúde.

• Justificativa: A justificativa do REQ 231/2026 baseia-se na dificuldade de descarte de resíduos de podas, acúmulo nas vias públicas, prejuízo à mobilidade urbana, aspecto visual e problemas de saúde pública. A justificativa do REQ 522/2025 centra-se nas dificuldades de locomoção e acesso aos serviços de saúde devido à distância da unidade para onde os moradores foram direcionados, afetando grupos vulneráveis. As motivações são distintas, refletindo as naturezas diferentes dos pedidos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 233/2026 solicita a realização de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas. Já o REQ 522/2025 demanda a retomada de atendimentos médicos e serviços de atenção básica à saúde. Os benefícios são intrinsecamente diferentes, um focado em infraestrutura urbana e o outro em saúde pública.

• Localidade: O REQ 233/2026 refere-se a vias públicas localizadas no Bairro Dom Abel. O REQ 522/2025 aborda as comunidades da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II e Setor Jardim Rio Claro, com a solicitação de redirecionamento para o Posto de Saúde da Vila Fátima. Embora ambos sejam no município de Jataí, as áreas específicas e a natureza das localidades são distintas, com um focando em ruas e o outro em setores residenciais e comunidades.

• Beneficiários: O REQ 233/2026 visa beneficiar os moradores do Bairro Dom Abel, usuários das vias públicas. O REQ 522/2025 tem como beneficiários os moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II e Setor Jardim Rio Claro, com foco especial em idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pacientes crônicos e famílias de baixa renda que necessitam de acesso à saúde. Os grupos beneficiados são distintos em termos de necessidade e situação.

• Justificativa: A justificativa do REQ 233/2026 baseia-se nas condições precárias da pavimentação asfáltica, que causam transtornos, comprometem a mobilidade, geram danos a veículos e afetam a qualidade de vida. A justificativa do REQ 522/2025 aponta as dificuldades de locomoção e acesso aos serviços de saúde na unidade para a qual estão sendo direcionados, os custos elevados e a possibilidade de abandono de tratamentos, destacando a proximidade e adequação do Posto de Saúde da Vila Fátima. As motivações para os pedidos são completamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 253/2026 solicita informações e providências sobre a transparência das filas de espera do SUS, incluindo quantitativo de pacientes, critérios de priorização, tempo médio de espera, sistemas de acompanhamento e ações para redução de filas. Já o REQ 522/2025 pede a retomada dos atendimentos médicos e de atenção básica para moradores de áreas específicas no Posto de Saúde da Vila Fátima. Os benefícios são distintos: um foca em informação e gestão, o outro em acesso direto a serviços de saúde.

• Localidade: O REQ 253/2026 abrange o Município de Jataí como um todo, com foco nas filas de espera do SUS em nível municipal. O REQ 522/2025 é específico para as localidades da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II e Setor Jardim Rio Claro, solicitando que seus atendimentos sejam direcionados para o Posto de Saúde da Vila Fátima. As localidades e o escopo geográfico são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 253/2026 tem como beneficiários todos os cidadãos usuários do SUS no Município de Jataí, que se beneficiariam da transparência nas filas. O REQ 522/2025 tem como beneficiários diretos os moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II e Setor Jardim Rio Claro, que enfrentam dificuldades de acesso à saúde. Os grupos beneficiados são distintos em escopo e necessidade.

• Justificativa: A justificativa do REQ 253/2026 baseia-se no princípio da transparência na gestão pública e na necessidade de controle social e previsibilidade para os usuários do SUS. A justificativa do REQ 522/2025 aponta as dificuldades de locomoção e acesso aos serviços de saúde enfrentadas pelos moradores de áreas específicas, devido à distância do posto de saúde atual e à proximidade e adequação do Posto da Vila Fátima. As razões para os pedidos são fundamentalmente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 258/2026 solicita a disponibilização e ampliação de patrulha mecanizada para manutenção e recuperação de estradas vicinais internas e acessos às propriedades rurais em assentamentos do município. Já o REQ 522/2025 pede a retomada dos atendimentos médicos e de atenção básica à saúde em um posto específico para determinadas comunidades. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: infraestrutura rural versus saúde pública.

• Localidade: O REQ 258/2026 refere-se a "assentamentos do Município de Jataí", com foco na manutenção de estradas vicinais e acessos a propriedades rurais. O REQ 522/2025 especifica as localidades de "Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências", solicitando que sejam atendidas pelo "Posto de Saúde da Vila Fátima". Embora ambos sejam no município de Jataí, as áreas geográficas e o tipo de infraestrutura/serviço abordado são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 258/2026 tem como beneficiários os produtores rurais e as famílias dos assentamentos, visando o fortalecimento da agricultura familiar e a economia rural. O REQ 522/2025 tem como beneficiários diretos os moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II e Setor Jardim Rio Claro, que necessitam de acesso a serviços de saúde. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 258/2026 baseia-se na importância dos assentamentos para a produção agrícola, geração de emprego e renda, e as dificuldades enfrentadas pelos produtores devido à falta de maquinário para preparo do solo e manutenção de estradas. A justificativa do REQ 522/2025 foca nas dificuldades de locomoção e acesso aos serviços de saúde para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pacientes crônicos e famílias de baixa renda, devido à distância para a unidade de saúde atual e a proximidade da unidade desejada. As razões apresentadas são específicas para cada tipo de solicitação.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 260/2026 solicita a ampliação do horário de atendimento das unidades do CRAS para além das 17 horas, visando facilitar o acesso de trabalhadores. Já o REQ 522/2025 pede a retomada dos atendimentos médicos e de atenção básica à saúde em um posto específico (Vila Fátima) para determinadas localidades, que anteriormente eram atendidas por essa unidade. Os benefícios são distintos: um foca em horário de funcionamento de um serviço social, o outro em realocação geográfica de atendimento de saúde.

• Localidade: O REQ 260/2026 refere-se às unidades do CRAS em todo o município de Jataí, sem especificar uma localidade restrita. O REQ 522/2025, por outro lado, especifica as localidades de Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, e a unidade de saúde da Vila Fátima como ponto de referência. As localidades e o escopo geográfico são completamente diferentes.

• Beneficiários: O REQ 260/2026 visa beneficiar trabalhadores que não conseguem comparecer aos CRAS durante o horário comercial. O REQ 522/2025 tem como beneficiários diretos os moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, que necessitam de acesso à atenção básica à saúde. Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 260/2026 baseia-se na dificuldade de acesso aos serviços do CRAS por parte de trabalhadores em horário comercial. A justificativa do REQ 522/2025 fundamenta-se nas dificuldades de locomoção e acesso à saúde enfrentadas pelos moradores de certas vilas ao serem direcionados para uma unidade de saúde mais distante, contrastando com a proximidade e eficiência anterior da unidade da Vila Fátima. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise Preliminar

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

REQ 029/2026 solicita o cumprimento de lei municipal específica para emissão de carteira de identificação para portadores de fibromialgia em Jataí. Não especifica localidade específica dentro do município, mas o benefício é direcionado aos portadores da condição em geral.

REQ 522/2025 pede o retorno de atendimentos de saúde básica para moradores de localidades específicas (Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro) ao Posto de Saúde da Vila Fátima.

Apesar de ambos os documentos serem requerimentos para o município de Jataí, o assunto, o beneficiário e a localidade são distintos.

Cálculo da Similaridade

A similaridade entre REQ 029/2026 e REQ 522/2025 é: [[ 5% ]]

Prezados,

Apresento a análise comparativa dos documentos legislativos em questão, com foco na substância dos pleitos, nos destinatários das ações e nas áreas geográficas envolvidas, conforme a prática de avaliação de proposições em ambiente camarário.

Análise do REQ 642/2025

O Requerimento 642/2025 formaliza uma solicitação ao Poder Executivo municipal. O cerne da proposição reside na construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). O local específico para a implementação desta nova infraestrutura é o Setor Residencial Jardim dos Ipês. A população beneficiária direta da medida seria, portanto, os residentes dessa localidade.

Análise do REQ 522/2025

O Requerimento 522/2025 apresenta um pedido distinto. A solicitação central é a retomada dos atendimentos médicos e demais serviços de atenção básica à saúde para o Posto de Saúde da Vila Fátima. Os beneficiários desta reorganização de serviços são os moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, que seriam novamente vinculados à referida unidade de saúde.

Comparativo dos Pleitos

Ao confrontar os conteúdos, observa-se que o Requerimento 642/2025 pleiteia a criação de uma nova estrutura física de saúde em um bairro específico. Em contrapartida, o Requerimento 522/2025 busca a readequação do fluxo de atendimento para comunidades já existentes, direcionando-as a uma unidade de saúde preexistente e geograficamente mais próxima.

As localidades de intervenção são distintas: o Jardim dos Ipês para a construção da UBS, e a Vila Fátima para a retomada dos atendimentos. Da mesma forma, as comunidades que seriam diretamente impactadas pelas medidas são diferentes: o Setor Residencial Jardim dos Ipês em um caso, e as Vilas Paraíso I e II, e o Setor Jardim Rio Claro no outro.

Resposta Objetiva

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Grau de Similaridade

Considerando a natureza da solicitação, os beneficiários e as localidades específicas de intervenção, a similaridade entre os documentos é mínima. Embora ambos tratem de questões relacionadas à saúde pública no mesmo município, os objetos dos pedidos são fundamentalmente diferentes: um propõe a edificação de uma nova unidade, e o outro, a reorientação de serviços para uma unidade já existente, atendendo a comunidades distintas.

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