Análise Comparativa de Proposições Legislativas

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa de duas proposições, focando nos elementos essenciais de cada solicitação: o benefício almejado, os destinatários diretos e a área geográfica específica.

Conteúdo do REQ 620/2025

O Requerimento 620/2025 apresenta uma solicitação direcionada ao Poder Executivo para que se realize um estudo de viabilidade. O objetivo é a inclusão da disciplina de Educação para o Trânsito na grade curricular das escolas que compõem a rede municipal de ensino. O benefício, portanto, é de natureza pedagógica e preventiva, visando a formação de cidadãos mais conscientes no trânsito. Os beneficiários são os alunos da rede municipal e, indiretamente, toda a comunidade de Jataí. A localidade abrangida é a totalidade das escolas da rede municipal de ensino.

Conteúdo do REQ 521/2025

Em contrapartida, o Requerimento 521/2025 solicita à Prefeitura de Jataí, por intermédio da Superintendência Municipal de Trânsito, a execução de estudos técnicos. A finalidade desses estudos é a implantação de medidas de engenharia de tráfego, especificamente a instituição de mão única e a instalação de redutores de velocidade (como radar eletrônico ou faixa elevada para pedestres). O benefício é a melhoria da segurança viária e a organização do fluxo de veículos. Os beneficiários são os moradores e transeuntes de uma área específica. A localidade designada para esta intervenção é a Rua do Bosque, situada no Setor Campo Neutro.

Comparativo dos Elementos Essenciais

Ao confrontar os elementos centrais de cada proposição, observa-se uma distinção fundamental:

• Benefício Solicitado: O REQ 620/2025 busca uma ação de caráter educacional e curricular, enquanto o REQ 521/2025 demanda uma intervenção de infraestrutura e gestão de tráfego. São naturezas de pedido completamente distintas.
• Beneficiário: O primeiro requerimento visa beneficiar o corpo discente da rede municipal de ensino de forma ampla. O segundo, por sua vez, foca nos usuários de uma via específica, a Rua do Bosque, e seus arredores.
• Localidade Específica: A abrangência geográfica também difere substancialmente. O REQ 620/2025 tem um escopo municipal, aplicando-se a todas as unidades de ensino da rede. Já o REQ 521/2025 delimita sua aplicação a uma rua e setor específicos dentro do município.

Conclusão

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando a total divergência nos aspectos cruciais da solicitação, do beneficiário e da localidade, a semelhança entre os documentos é mínima. Embora ambos sejam requerimentos formais emitidos pela mesma casa legislativa e abordem, de forma genérica, o tema "trânsito", as especificidades de suas demandas são completamente distintas.

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Análise Comparativa dos Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 521/2025 solicita estudos para implantação de mão única, redutores de velocidade (radar ou faixa elevada) na Rua do Bosque, Setor Campo Neutro. REQ 238/2025 solicita estudo para instalação de ponto de ônibus com cobertura, nas proximidades da UBS da Vila Brasília.

A análise demonstra que os pedidos são distintos em relação ao benefício solicitado e à localidade específica.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 521/2025 e REQ 279/2025 solicitam benefícios distintos para localidades diferentes dentro do município.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 521/2025 vs. REQ 139/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança

A similaridade entre os documentos, desconsiderando os autores, é baixa.

• REQ 521/2025: Solicita estudos técnicos para implantação de mão única e redutor de velocidade na Rua do Bosque, Setor Campo Neutro.
• REQ 139/2025: Solicita a construção de uma nova ponte sobre o Córrego Bom Jardim, com acesso pela estrada Trans Bento.

A diferença na natureza dos pedidos (estudos para medidas de trânsito vs. construção de ponte) e nas localidades (Rua do Bosque vs. Córrego Bom Jardim) indica ausência de similaridade.

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Análise Comparativa de Requerimentos

Avaliação da Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Cálculo da Semelhança Percentual

REQ 521/2025 solicita estudos para implantação de mão única e redutor de velocidade na Rua do Bosque, Setor Campo Neutro. REQ 255/2025 pede recapeamento asfáltico na Rua Dona Mariquinha, Setor Alto das Rosas.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Comparativo entre REQ 521/2025 e REQ 118/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança

Os documentos REQ 521/2025 e REQ 118/2025 versam sobre pedidos distintos. O REQ 521/2025 solicita estudos para melhorias no trânsito da Rua do Bosque, no Setor Campo Neutro. Já o REQ 118/2025 pede estudos para pavimentação asfáltica na Agrovila Rio Paraíso. Considerando as diferentes solicitações e localidades, a similaridade entre os textos é baixa.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 521/2025 solicita estudos para implantação de medidas de segurança viária na Rua do Bosque, no Setor Campo Neutro. REQ 419/2025 pede estudo para construção de pista de skate no município de Jataí.

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 371/2026 solicita a conclusão da reforma de uma escola municipal, especificamente a Escola Municipal Isabel Franco, abarcando intervenções estruturais, de segurança, acessibilidade e recreação. Já o REQ 521/2025 pede a realização de estudos técnicos para implantação de mão única e redutor de velocidade em uma via pública, especificamente a Rua do Bosque, com possíveis medidas como radar eletrônico ou faixa elevada para pedestres. Os benefícios são fundamentalmente distintos, um focado em infraestrutura educacional e o outro em segurança viária.

• Localidade: O REQ 371/2026 especifica a Escola Municipal Isabel Franco, localizada no Conjunto Rio Claro. O REQ 521/2025 aponta a Rua do Bosque, no Setor Campo Neutro. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades são completamente diferentes, sendo uma unidade escolar em um conjunto habitacional e uma rua em um setor distinto.

• Beneficiários: O REQ 371/2026 tem como beneficiários diretos os estudantes, professores e a comunidade escolar da Escola Municipal Isabel Franco. O REQ 521/2025 visa beneficiar os moradores e transeuntes da Rua do Bosque, com foco especial em pais e crianças que utilizam a via para chegar a uma creche local, além de lamentar um atropelamento ocorrido. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 371/2026 baseia-se na necessidade de concluir melhorias essenciais em uma unidade escolar para garantir um ambiente adequado para o aprendizado e convívio. A justificativa do REQ 521/2025 é a urgência em garantir a segurança viária devido ao alto fluxo de veículos em alta velocidade em uma via estreita, a falta de calçadas adequadas e o registro de um atropelamento fatal, apelando para a segurança das famílias e de quem transita na rua. As razões de ambas as solicitações são totalmente distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 521/2025 vs. REQ 216/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A análise comparativa entre REQ 521/2025 e REQ 216/2025 revela uma baixa similaridade.

• REQ 521/2025 solicita estudos e medidas para segurança viária na Rua do Bosque, no Setor Campo Neutro, com foco em mão única e redutores de velocidade.
• REQ 216/2025 requer a construção de uma ponte ligando os setores Santa Terezinha e Vila Iracema.

A diferença de objeto e localidade implica em baixa similaridade.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 521/2025 vs. REQ 363/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A análise comparativa revela uma baixa similaridade entre os requerimentos, dado que abordam solicitações distintas para locais diferentes dentro do município.

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