Análise Comparativa de Requerimentos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 573/2025 solicita remoção/readequação de rede elétrica em frente a um condomínio específico, na cidade de Jataí.

REQ 364/2025 pede projeto de lei para destinação de impostos à pavimentação de estradas rurais do município de Jataí.

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Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 557/2025 solicita o nivelamento de tampas de esgoto nas vias do município, beneficiando todos os usuários. REQ 364/2025 pede a destinação de impostos para asfaltamento e melhorias em estradas rurais, beneficiando a zona rural de Jataí.

A diferença nos benefícios e nas localidades específicas resultam em baixa similaridade.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Este parecer técnico procede à avaliação de dois requerimentos apresentados nesta Casa de Leis, com o objetivo de determinar a similaridade entre suas proposições, focando no objeto da solicitação, nos destinatários do benefício e nas localidades específicas abrangidas.

REQ 738/2025: Levantamento Técnico para Feira Coberta

O REQ 738/2025 formaliza um pedido para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providencie o levantamento da documentação técnica e a realização de sondagem de solo. A finalidade explícita é viabilizar a construção de uma Feira Coberta no Setor Cidade Jardim I, no município de Jataí. A justificativa ressalta a urgência da medida para garantir a continuidade de um convênio com o Governo do Estado de Goiás, beneficiando diretamente os moradores do Setor Cidade Jardim I e áreas adjacentes.

REQ 364/2025: Destinação de Impostos para Estradas Rurais

Por sua vez, o REQ 364/2025 solicita ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei. Este projeto teria como propósito regulamentar a destinação exclusiva da arrecadação dos impostos ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) e ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis), quando incidentes sobre imóveis rurais, para investimentos em pavimentação asfáltica e melhorias estruturais das estradas vicinais e rodovias municipais situadas na zona rural de Jataí. A proposição visa fortalecer o agronegócio e atender às demandas da população rural.

Comparativo das Proposições

A análise detalhada dos conteúdos revela distinções fundamentais entre os dois documentos.

• Objeto da Solicitação: O REQ 738/2025 demanda ações operacionais e técnicas específicas (documentação e sondagem de solo) para uma obra pontual. O REQ 364/2025, em contraste, requer uma iniciativa legislativa (Projeto de Lei) para uma política fiscal de longo prazo, visando a destinação de recursos para infraestrutura.
• Benefício Proposto: O primeiro requerimento busca a concretização de um equipamento público específico (Feira Coberta). O segundo almeja a melhoria contínua da malha viária rural através de um mecanismo de financiamento.
• Localidade Abrangida: O REQ 738/2025 delimita sua abrangência ao Setor Cidade Jardim I. Já o REQ 364/2025 foca na zona rural como um todo, englobando estradas vicinais e rodovias municipais.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de ambos serem instrumentos legislativos de solicitação no âmbito do mesmo município, Jataí, e direcionados ao Poder Executivo, as naturezas das demandas, os benefícios almejados e as áreas geográficas de impacto são intrinsecamente diferentes. Não há sobreposição nos pedidos específicos ou nas localidades beneficiadas.

A semelhança entre os documentos, desconsiderando os autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de [[ 5% ]].

Como especialista em produção de textos legislativos nesta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando na essência das solicitações, nos beneficiários designados e nas localidades específicas abrangidas.

Análise do REQ 631/2025

Este documento formaliza uma solicitação direcionada ao Poder Executivo Municipal, especificamente ao Prefeito e à Secretária Municipal de Educação. O cerne do pedido reside na elaboração e envio de um Projeto de Lei para instituir um Programa Municipal de Fornecimento de Dispositivos de Monitoramento Contínuo de Glicose. O benefício almejado é o acesso a esses dispositivos para alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1. A localidade específica de atuação do programa é a rede municipal de educação do município de Jataí, beneficiando os estudantes residentes.

Análise do REQ 364/2025

Por sua vez, este requerimento também se dirige ao Poder Executivo Municipal, solicitando ao Prefeito o envio de um Projeto de Lei. A proposta central é regulamentar a destinação exclusiva da arrecadação dos impostos ITR e ITBI rurais para investimentos em pavimentação asfáltica e melhorias estruturais. Os beneficiários diretos desta medida seriam a população rural, produtores rurais e a infraestrutura viária. A localidade específica de intervenção são as estradas vicinais e rodovias municipais situadas na zona rural de Jataí.

Comparativo e Conclusão

Ao examinar os elementos essenciais de cada requerimento – a solicitação em si, os destinatários do benefício e as áreas geográficas de aplicação –, observa-se uma distinção fundamental entre eles.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 631/2025 busca uma política pública de saúde e educação para estudantes específicos na área urbana (rede municipal de ensino), enquanto o REQ 364/2025 propõe uma medida de infraestrutura e desenvolvimento econômico para a zona rural do município. As naturezas dos pedidos são intrinsecamente diferentes, assim como os grupos populacionais a serem atendidos e as áreas geográficas de impacto.

A semelhança entre os documentos, desconsiderando os autores e focando estritamente na solicitação, no beneficiário e na localidade, é mínima. Embora ambos sejam requerimentos legislativos da mesma Câmara Municipal, endereçados ao mesmo chefe do Poder Executivo para a proposição de um Projeto de Lei, a substância de cada pedido é completamente distinta. Não há sobreposição no benefício solicitado, nos grupos beneficiados ou nas localidades específicas dentro do município.

A semelhança percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de: [[ 5% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos

Avaliação da Solicitação

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 523/2025: Solicita informações e providências sobre descontos indevidos de contribuições previdenciárias para servidores públicos do município de Jataí.

REQ 364/2025: Solicita projeto de lei para destinar a arrecadação de impostos rurais para asfaltamento e melhorias em estradas rurais do município de Jataí.

A diferença na natureza dos pedidos e nos beneficiários demonstra baixa similaridade.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivo

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• [[ 5% ]]

Discussão

O REQ 534/2025 solicita estudo para abertura de via, com foco no prolongamento de uma alameda específica ligando dois setores do município. O REQ 364/2025 pede projeto de lei sobre a destinação de impostos para melhorias em estradas rurais, com foco no âmbito rural do município. As solicitações, beneficiários e localidades são distintos, resultando em baixa similaridade.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Benefício Solicitado

• REQ 040/2026: Solicita estudo técnico de viabilidade para recapeamento da Av. Pedro Bento, localizada no Setor José Bento. O benefício específico é o recapeamento.
• REQ 364/2025: Solicita o envio de um Projeto de Lei que destine a arrecadação dos impostos ITR e ITBI rurais para asfaltamento e melhorias das estradas rurais do município. O benefício é a destinação de recursos para infraestrutura rural.

Localidade Beneficiada

• REQ 040/2026: Setor José Bento, especificamente a Av. Pedro Bento.
• REQ 364/2025: Zona rural do município de Jataí, abrangendo diversas estradas vicinais e rodovias.

Semelhança Percentual

[[ 5% ]]

Os documentos apresentam baixa similaridade. Apesar de ambos serem requerimentos legislativos direcionados ao Poder Executivo municipal, o REQ 040/2026 foca em uma demanda específica de infraestrutura urbana (recapeamento de uma avenida), enquanto o REQ 364/2025 aborda uma questão mais ampla de política fiscal e investimento em infraestrutura rural. A localidade e o tipo de benefício solicitado são distintos, resultando em uma baixa similaridade.

Análise Comparativa de Requerimentos

1. Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

2. Similaridade Percentual

• REQ 027/2026: Solicita reforma geral na Escola Municipal Boa Vista, localizada na região do Sobrado.
• REQ 364/2025: Solicita envio de Projeto de Lei para destinação de recursos para asfaltamento e melhorias em estradas rurais, sem especificar uma localidade dentro do município além da zona rural.

A diferença na natureza do pedido e nas localidades implica em baixa similaridade.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• REQ 083/2026: Solicita informações detalhadas sobre a obra do Aeroporto Regional do Município de Jataí, Estado de Goiás, direcionado ao Ministério de Portos e Aeroportos do Governo Federal.
• REQ 364/2025: Solicita ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei que destine a arrecadação dos impostos ITR e ITBI rurais para o asfaltamento e melhorias das estradas rurais do município de Jataí.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é baixa, pois tratam de assuntos distintos e são direcionados a diferentes órgãos. Um foca em informações sobre uma obra específica (aeroporto), enquanto o outro propõe uma lei para destinação de recursos para estradas rurais. [[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivo da Análise

Avaliar a similaridade entre os Requerimentos Legislativos, REQ 364/2025 e REQ 040/2025, focando no pedido, no beneficiário e na localidade específica, desconsiderando os autores.

Comparativo dos Textos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança:

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