Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 168/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a pavimentação asfáltica de uma rua específica. Já o REQ 349/2025 propõe a implantação do Programa "Adote uma Praça Digital", que visa parcerias para oferecer Wi-Fi gratuito, reforçar segurança e iluminação, manter a limpeza e promover ações de lazer e cultura em praças públicas. Os benefícios são distintos.

• Localidade: O REQ 168/2026 foca na "Rua Projetada, na vila Brasília". O REQ 349/2025, por outro lado, refere-se a "nosso município" de forma genérica, com a proposta de adoção de praças públicas, sem especificar uma localidade particular dentro do município. Há uma diferença clara na especificidade e no tipo de localidade abordada.

• Beneficiários: No REQ 168/2026, os beneficiários diretos são os moradores e usuários da Rua Projetada, que sofrem com a falta de pavimentação. No REQ 349/2025, os beneficiários são a população em geral do município, que se beneficiaria com a inclusão digital, segurança e revitalização de espaços públicos. Embora ambos visem o bem-estar da população, o escopo e a forma de alcance são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 168/2026 baseia-se na precariedade da infraestrutura viária, com problemas de tráfego, lama, poeira e riscos de acidentes. A justificativa do REQ 349/2025 foca na necessidade de inclusão social e digital, segurança urbana e revitalização de espaços públicos através de parcerias. As razões apresentadas são distintas e refletem os diferentes benefícios solicitados.

Análise Comparativa de Requerimentos

Similaridade na Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 349/2025: Solicita estudo para implantação do programa "Adote uma Praça Digital" em todo o município de Jataí.
• REQ 129/2025: Solicita estudo para construção de uma praça com parquinho infantil em área específica entre o Setor Recanto da Mata e o Setor Colmeia Park, no município de Jataí.

A diferença na natureza da solicitação e na localização específica diminui significativamente a similaridade entre os documentos.

• [[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 182/2026 solicita um estudo técnico para a abertura e pavimentação de um novo acesso viário auxiliar, além de sinalização e revitalização de canteiros na margem da BR-364. Já o REQ 349/2025 propõe a implantação do Programa "Adote uma Praça Digital", com foco em parcerias para disponibilizar Wi-Fi gratuito, reforçar segurança e iluminação, manter a limpeza e promover ações de lazer e cultura em praças públicas. Os benefícios são distintos.

• Localidade: O REQ 182/2026 especifica o benefício para o Setor Estrela Dalva, com menção a vias como a Viela Joaquim Borges e a Rua Cristóvão Alves Oliveira, e a rodovia BR-364. O REQ 349/2025, por outro lado, refere-se a "nosso município" de forma genérica, com a proposta de adoção de praças públicas em geral, sem delimitação geográfica específica dentro do município.

• Beneficiários: O REQ 182/2026 visa beneficiar os moradores do Setor Estrela Dalva, os condutores de veículos pesados que utilizam os estabelecimentos da região e a comunidade em geral, através da melhoria da segurança e qualidade de vida. O REQ 349/2025 tem como beneficiários a população em geral, através da inclusão digital, e a cidade como um todo, com a revitalização de espaços públicos. Embora ambos visem o bem-estar público, os grupos específicos e a forma de alcance são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 182/2026 baseia-se na insuficiência do acesso viário atual no Setor Estrela Dalva, no aumento do fluxo de veículos pesados, na insegurança viária e na degradação da qualidade de vida dos moradores devido à poeira e sujeira. A justificativa do REQ 349/2025 foca na necessidade de inclusão social e digital, na segurança urbana e na revitalização de espaços públicos, citando exemplos de sucesso em outras cidades. As razões apresentadas são distintas e direcionadas a problemas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 215/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a instalação de um ponto de energia elétrica. Em contrapartida, o REQ 349/2025 pede um estudo técnico e jurídico para a implantação do programa "Adote uma Praça Digital", que visa disponibilizar Wi-Fi gratuito, reforçar segurança e iluminação, manter a limpeza e promover ações de lazer e cultura em praças públicas. Os benefícios são distintos em sua natureza e escopo.

• Localidade: O REQ 215/2026 especifica o "espaço utilizado pelos grupos de dança no Lago JK". O REQ 349/2025 refere-se à implantação do programa em "nosso município" e menciona "praças públicas" de forma genérica, sem delimitar uma área específica como o Lago JK. Portanto, as localidades não são as mesmas.

• Beneficiários: O REQ 215/2026 tem como beneficiários diretos os "grupos de dança" e, indiretamente, a população que participa de atividades culturais e esportivas no Lago JK. O REQ 349/2025 visa beneficiar a "população" em geral através da inclusão digital e revitalização de praças, além de empresas e entidades que poderiam adotar esses espaços. Os beneficiários diretos e o foco da ação são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 215/2026 foca na necessidade de energia elétrica para ensaios e apresentações de dança, visando melhorar as condições de atividades culturais e esportivas no Lago JK. A justificativa do REQ 349/2025 argumenta sobre a importância da inclusão digital, segurança urbana e revitalização de espaços públicos através de parcerias público-privadas, citando exemplos de outras cidades. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Este parecer técnico tem como objetivo analisar e comparar o conteúdo de dois requerimentos apresentados à Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, identificando se tratam do mesmo assunto, com foco no benefício solicitado, nos beneficiários e nas localidades envolvidas. Os documentos em questão são o REQ 349/2025 e o REQ 538/2025.

Análise Comparativa dos Pedidos

Ao examinar o REQ 349/2025 e o REQ 538/2025, observa-se que, embora ambos sejam instrumentos legislativos de solicitação direcionados à administração municipal de Jataí, eles divergem substancialmente em seus objetos e escopos.

• REQ 349/2025: Este requerimento solicita a realização de estudo técnico e jurídico para a implantação do Programa "Adote uma Praça Digital". O programa visa a disponibilização de Wi-Fi gratuito, reforço da segurança e iluminação, manutenção da limpeza e conservação, e promoção de ações de lazer, cultura e bem-estar em praças públicas. Os beneficiários diretos seriam a população em geral de Jataí, através da inclusão digital e revitalização urbana dos espaços públicos. A localidade abrangida é o município de Jataí, com foco nas suas praças.

• REQ 538/2025: Por sua vez, este requerimento solicita a realização de estudos técnicos para a implantação de iluminação pública. O foco é a segurança e visibilidade em uma via específica que liga a cidade ao complexo turístico do Lago Bonsucesso, incluindo ranchos e chácaras daquela região, com início no Parque de Exposições até a entrada do Polo Turístico. Os beneficiários são os frequentadores e moradores que utilizam essa via, como motoristas, pedestres e residentes da área. A localidade é, portanto, um trecho rodoviário específico dentro do perímetro urbano de Jataí.

Conclusão sobre o Benefício e a Localidade

Com base na análise detalhada, é evidente que os textos não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade. O REQ 349/2025 propõe um programa abrangente de revitalização e inclusão digital em praças públicas, enquanto o REQ 538/2025 foca em uma melhoria de infraestrutura específica (iluminação pública) em uma via determinada.

Semelhança Percentual entre os Documentos

Considerando a solicitação principal e os beneficiários diretos, a semelhança percentual entre o REQ 349/2025 e o REQ 538/2025 é baixa. Embora ambos sejam requerimentos para estudos técnicos de melhorias urbanas na mesma cidade e direcionados aos mesmos órgãos executivos (Prefeito e Secretaria de Obras), os objetos específicos das solicitações e os grupos de beneficiários diretos são distintos. A similaridade se restringe ao formato do documento, à cidade de Jataí como contexto geográfico e à natureza de "solicitação de estudo para melhoria de infraestrutura urbana". No entanto, o conteúdo essencial do pedido é divergente.

[[ 15% ]]

Análise Comparativa dos Textos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não, os textos não solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade.

Descrição sucinta dos pedidos, beneficiários e localidades:

• REQ 349/2025: Solicita estudo técnico e jurídico para a implantação do Programa "Adote uma Praça Digital" em Jataí, visando disponibilizar Wi-Fi gratuito, reforçar a segurança e iluminação, manter a limpeza e conservação, e promover ações de lazer e cultura em praças públicas. Os beneficiários são a população de Jataí.
• REQ 536/2025: Solicita estudo de viabilidade técnica para a construção de uma quadra poliesportiva na Praça da Fortuna, localizada no bairro Dom Abel, em Jataí. Os beneficiários são os moradores do bairro Dom Abel e adjacências.

Similaridade percentual entre os documentos:

A similaridade entre os documentos, focando na solicitação e no beneficiário, é de aproximadamente [[ 10% ]]. A similaridade se dá apenas pelo fato de ambos os documentos serem requerimentos para melhorias na cidade de Jataí.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 109/2026 solicita a perfuração e implantação de um poço artesiano. Já o REQ 349/2025 propõe a implantação do Programa "Adote uma Praça Digital", que visa disponibilizar Wi-Fi gratuito, reforçar segurança e iluminação, e promover ações de lazer e cultura em praças públicas. Os benefícios são distintos.

• Localidade: O REQ 109/2026 especifica o Povoado da Naveslândia. O REQ 349/2025 menciona "nosso município" e "praças públicas", sem delimitar uma localidade específica dentro do município, indicando uma abrangência geral. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 109/2026 foca nos moradores da Naveslândia, especificamente para a manutenção de uma horta comunitária e um projeto esportivo (Projeto Raposinha). O REQ 349/2025 visa a população em geral do município, através da melhoria de espaços públicos. Os beneficiários diretos e o escopo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 109/2026 baseia-se na necessidade de água para atividades essenciais de subsistência (horta) e desenvolvimento social (esporte). A justificativa do REQ 349/2025 aponta para a inclusão digital, segurança urbana e revitalização de espaços públicos através de parcerias público-privadas. As razões para os pedidos são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivo

Avaliar a similaridade entre os requerimentos "REQ 349/2025" e "REQ 019/2025", verificando se solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade.

Análise

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança Percentual

  • "REQ 349/2025" solicita a implantação do Programa "Adote uma Praça Digital" em Jataí, buscando a revitalização de praças existentes através da parceria com empresas.
  • "REQ 019/2025" solicita a implantação de uma praça no setor Dom Abel, em Jataí, com foco na urbanização de um terreno específico.
  • As solicitações visam melhorias em espaços públicos, mas com propostas e localidades distintas.

  [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 103/2026 e REQ 349/2025

A análise comparativa entre o REQ 103/2026 e o REQ 349/2025 revela uma baixa similaridade em termos de solicitação, beneficiário e localidade.

Análise do REQ 103/2026

O REQ 103/2026, datado de 09 de março de 2026, solicita, em caráter de emergência, o reparo estrutural e a contenção de cratera em um ponto específico da cidade: o cruzamento da Avenida Goiás com a Avenida das Américas, no Setor Vila Jardim Rio Claro. O beneficiário direto da intervenção é a população em geral, que utiliza a via pública, e o pedido visa garantir a segurança e a transitabilidade na localidade afetada. Adicionalmente, requer a fiscalização técnica de obra adjacente, indicando uma preocupação com a causa do problema e a responsabilidade civil.

Análise do REQ 349/2025

Por outro lado, o REQ 349/2025, datado de 05 de maio de 2025, propõe a implantação do Programa "Adote uma Praça Digital" em todo o município de Jataí. O benefício almejado é a inclusão digital e a revitalização urbana, através da disponibilização de Wi-Fi gratuito, reforço na segurança e iluminação, manutenção e promoção de ações de lazer e cultura em praças públicas. O beneficiário é a população em geral do município, com foco na melhoria da qualidade de vida e na modernização dos espaços públicos. A localidade é genérica, abrangendo todo o município, e não um ponto específico.

Comparativo e Cálculo de Similaridade

Ao comparar os dois documentos, observam-se as seguintes divergências:

• Benefício Solicitado: O REQ 103/2026 foca em reparos de infraestrutura física e contenção de danos, enquanto o REQ 349/2025 visa a implementação de um programa de inclusão digital e revitalização de espaços públicos.
• Localidade Específica: O REQ 103/2026 delimita a solicitação a um cruzamento de avenidas em um setor específico. O REQ 349/2025 abrange o município como um todo, sem especificar localidades pontuais para a ação.
• Natureza da Solicitação: Um é um pedido de intervenção emergencial para resolver um problema pontual e urgente, enquanto o outro é uma proposta de programa de longo prazo com caráter de desenvolvimento e modernização.

Considerando a ausência de coincidência nos benefícios solicitados e nas localidades específicas, a similaridade entre os documentos é mínima.

[[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 096/2026 solicita reparos na calçada e a implantação de barreiras de proteção (guard rails) e sinalização de advertência na Avenida Governador Maguito Vilela, sobre a travessia do Córrego Jataí, no Parque JK. Já o REQ 349/2025 propõe a implantação do programa "Adote uma Praça Digital", visando parcerias para disponibilizar Wi-Fi gratuito, reforçar a segurança e iluminação, manter a limpeza e promover ações de lazer e cultura em praças públicas do município. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura de segurança viária e o outro em digitalização e revitalização de espaços públicos.

• Localidade: O REQ 096/2026 especifica um local geográfico pontual dentro do município: a Avenida Governador Maguito Vilela, sobre a travessia do Córrego Jataí, no Parque JK. O REQ 349/2025, por outro lado, refere-se a um programa a ser implementado "em nosso município", indicando praças públicas de forma genérica, sem delimitação geográfica específica para a solicitação.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam o benefício da população, mas de maneiras diferentes. O REQ 096/2026 foca na segurança de pedestres e esportistas que frequentam a área do Parque JK. O REQ 349/2025 direciona o benefício para a população em geral através de inclusão digital, segurança, conservação e atividades culturais em espaços públicos revitalizados.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 096/2026 reside na necessidade crítica de garantir a segurança dos pedestres e prevenir acidentes graves devido à ausência de barreiras e ao declive acentuado no trecho da avenida. O REQ 349/2025 justifica o pedido pela necessidade de inclusão social e digital, revitalização urbana, segurança e promoção de bem-estar através da parceria público-privada em praças. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.