Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Este parecer técnico tem por finalidade analisar a correspondência entre dois requerimentos apresentados a esta Câmara Municipal, REQ 619/2025 e REQ 194/2025, com foco na identificação do objeto da solicitação, do beneficiário e da localidade específica.

Análise do REQ 619/2025

O REQ 619/2025 apresenta uma solicitação ao Poder Executivo para que seja realizado um estudo de viabilidade técnica visando à construção de uma praça. Esta praça seria dotada de diversas benfeitorias, como arborização, paisagismo, quadra poliesportiva, academia ao ar livre e playground. A localização precisa indicada para esta intervenção é uma área pública disponível entre as Avenidas C e Enedino Peres, na Vila Sofia. O propósito é proporcionar lazer e melhor qualidade de vida aos moradores da Vila Sofia e dos bairros adjacentes.

Análise do REQ 194/2025

Em contrapartida, o REQ 194/2025 solicita ao Poder Executivo a realização de estudos e providências para a implantação de iluminação no pórtico do viaduto João Joaquim de Carvalho. A justificativa para esta demanda reside na necessidade de aumentar a segurança e a comodidade da população que utiliza essa via, que é um ponto de acesso a diversos bairros e ao Terminal Rodoviário, especialmente durante o período noturno. O benefício direto é a melhoria da segurança viária e a valorização estética da entrada da cidade.

Comparativo de Objeto, Benefício e Localidade

Ao confrontar os conteúdos dos dois requerimentos, observam-se distinções claras nos elementos essenciais de cada proposição:

• Natureza do Benefício Solicitado: O REQ 619/2025 propõe a criação de uma nova infraestrutura de lazer e convivência (uma praça completa), enquanto o REQ 194/2025 foca na melhoria de uma infraestrutura existente (instalação de iluminação em um viaduto). As intervenções são de naturezas distintas.
• Localidade Específica: As localidades designadas para as intervenções são inequivocamente diferentes. O primeiro requerimento aponta para uma área na Vila Sofia, entre as Avenidas C e Enedino Peres, e o segundo, para o pórtico do viaduto João Joaquim de Carvalho. Não há qualquer sobreposição geográfica entre os pontos indicados.
• Beneficiário Direto: Embora ambos os requerimentos visem o bem-estar da população municipal, os grupos diretamente beneficiados por cada solicitação são distintos. Um se destina aos moradores de uma área específica para atividades de lazer, e o outro à segurança dos transeuntes e motoristas em uma via de grande fluxo.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a total divergência nos aspectos fundamentais da solicitação, do beneficiário direto e da localidade específica, a semelhança entre os documentos é mínima. As poucas similaridades se restringem à estrutura formal de um requerimento legislativo e aos destinatários institucionais, elementos que não constituem o cerne da demanda em si.

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Análise Comparativa de Requerimentos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 054/2026 solicita a realização de mutirão de exames preventivos para câncer de colo do útero, sem especificar uma localidade específica dentro do município, apenas o mês de março.
• REQ 194/2025 solicita a implantação de iluminação no pórtico do viaduto João Joaquim de Carvalho, em uma localidade específica dentro do município.

A diferença nos benefícios e nas localidades específicas implica em baixa similaridade.

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Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 059/2026 vs. REQ 194/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A análise comparativa revela uma baixa similaridade entre os documentos.

• REQ 059/2026 solicita a instalação de redutor de velocidade na Rua Professora Dona Albina Bortoloni.
• REQ 194/2025 requer a implantação de iluminação no pórtico do viaduto João Joaquim de Carvalho.

Os pedidos referem-se a necessidades distintas e localidades diferentes dentro do município de Jataí.

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Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 014/2026 e REQ 194/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise:

• REQ 014/2026: Solicita estudo e implantação de sinalização no cruzamento da Rua Leopoldo de Bulhões com a Rua Caçu. Beneficiário: Motoristas, ciclistas e pedestres.
• REQ 194/2025: Solicita a implantação de iluminação no pórtico do viaduto João Joaquim de Carvalho. Beneficiário: População que transita pelo local.

Apesar de ambos os requerimentos buscarem melhorias na infraestrutura urbana, os benefícios e as localidades específicas são distintos.

- Semelhança Percentual: [[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 625/2025 vs. REQ 194/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

• REQ 625/2025: Solicita estudo para implantação de semáforo na Rua Samuel Grahan, cruzamento com a Rua Inácio José de Melo, no Setor Central, em Jataí/GO.
• REQ 194/2025: Solicita a implantação de iluminação no pórtico do viaduto João Joaquim de Carvalho, em Jataí/GO.

Similaridade

A semelhança entre os documentos é baixa, pois tratam de solicitações distintas e para localidades diferentes no município.

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Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 641/2025 vs. REQ 194/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

A análise dos documentos "REQ 641/2025" e "REQ 194/2025" revela que os requerimentos solicitam benefícios distintos para localidades diferentes dentro do município de Jataí/GO.

• "REQ 641/2025" solicita a implantação da rede de esgoto no Sítios de Recreio Alvorada.
• "REQ 194/2025" requer a implantação da iluminação no pórtico do viaduto João Joaquim de Carvalho.

A diferença nos benefícios e nas localidades implica em baixa similaridade.

• Semelhança percentual: [[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Comparativo dos Pedidos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A análise comparativa entre REQ 670/2025 e REQ 194/2025 revela uma baixa similaridade. O primeiro requerimento solicita a instalação de um sinaleiro em um cruzamento específico no Setor Santa Lúcia. Já o segundo requerimento pede a implantação de iluminação no pórtico de um viaduto, em outra localidade do município. Portanto, a solicitação, os beneficiários e a localidade são distintos.

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Análise Comparativa

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 286/2025 e REQ 194/2025 tratam de pedidos distintos, visando benefícios diferentes e localidades distintas dentro do município de Jataí. A similaridade entre eles é muito baixa.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 213/2025 vs. REQ 194/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança

Os documentos apresentam pedidos distintos.

• REQ 213/2025: Solicita instalação de telas/alambrados na quadra de areia da Praça do Amarelinho, em frente ao Condomínio Itália.
• REQ 194/2025: Solicita iluminação no pórtico do viaduto João Joaquim de Carvalho.

A similaridade é baixa devido às diferenças nos benefícios solicitados e nas localidades específicas.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 682/2025 solicita a construção de uma praça pública na Rua José Pereira Rezende, esquina com a Rua Dom Manuel Inácio, localizada abaixo dos Irmãos Soares, incluindo paisagismo, arborização, iluminação, bancos e equipamentos de academia ao ar livre.
• REQ 194/2025 requer a implantação de iluminação no pórtico do viaduto João Joaquim de Carvalho.

A similaridade entre os requerimentos é baixa, pois solicitam benefícios distintos para locais diferentes.

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