Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 258/2026 solicita a disponibilização e ampliação de serviços de patrulha mecanizada para manutenção e recuperação de estradas vicinais internas e acessos a propriedades rurais nos assentamentos do município. Em contraste, o REQ 061/2025 pede a revitalização completa de duas praças específicas, incluindo limpeza, jardinagem, instalação de lixeiras, iluminação, quadra e estacionamento. Os benefícios são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: O REQ 258/2026 refere-se aos "assentamentos do Município de Jataí", com foco na manutenção de estradas rurais. O REQ 061/2025 especifica a revitalização de "duas Praças do Conjunto Rio Claro I", localizadas nas Alameda Rio Doce, nº176 e Alameda Marechal Rondon, nº310, ambas no Conjunto Rio Claro I. As localidades e os tipos de áreas a serem beneficiadas são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 258/2026 visa beneficiar produtores rurais e a economia rural em geral dos assentamentos. O REQ 061/2025 direciona o benefício para os moradores do Conjunto Rio Claro I, frequentadores das praças, comerciantes locais e a comunidade em geral que utiliza esses espaços públicos. Os grupos beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 258/2026 foca na importância da agricultura familiar, geração de emprego e renda, e na necessidade de infraestrutura para escoamento da produção e acesso a serviços. A justificativa do REQ 061/2025 aponta a demanda da população por melhoria da qualidade de vida, embelezamento, segurança, fomento ao comércio local e criação de espaços de convivência e lazer. As motivações para os pedidos são diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 265/2026 solicita estudos e obras de adequação e acessibilidade nas áreas de areia do Lago Bonsucesso para garantir a mobilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida até os quiosques. Já o REQ 061/2025 pede a revitalização completa das duas Praças do Conjunto Rio Claro I, englobando limpeza, poda, jardinagem, instalação de lixeiras, iluminação LED, quadra de areia e poliesportiva, e criação de estacionamento. As solicitações são distintas na natureza da intervenção e no escopo.

• Localidade: O REQ 265/2026 foca no Lago Bonsucesso. O REQ 061/2025 especifica as duas Praças do Conjunto Rio Claro I, localizadas na Alameda Rio Doce e Alameda Marechal Rondon. As áreas geográficas mencionadas são completamente diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam atender à população. No entanto, o REQ 265/2026 tem um foco específico em pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida para garantir sua acessibilidade. O REQ 061/2025 beneficia de forma mais ampla os moradores do Conjunto Rio Claro I e frequentadores dos comércios e serviços adjacentes, promovendo a convivência familiar e o desenvolvimento local.

• Justificativa: A justificativa do REQ 265/2026 é a necessidade de inclusão social e cumprimento da legislação de acessibilidade em um importante ponto turístico e de lazer. A justificativa do REQ 061/2025 aponta a demanda popular por melhorias estruturais e urbanísticas nas praças, visando qualidade de vida, embelezamento, fomento ao comércio local e apoio a atividades sociais e culturais como feiras. As razões subjacentes aos pedidos são distintas.

Prezados pares e demais interessados na acurada análise dos instrumentos legislativos,

Procedo à avaliação dos requerimentos apresentados, com o rigor técnico que a produção de textos oficiais exige, focando nos elementos essenciais de cada proposição: o objeto da solicitação, os beneficiários e as localidades específicas.

Análise de Requerimentos Legislativos

A presente análise visa comparar o conteúdo do REQ 688/2025 com o REQ 061/2025, desconsiderando a autoria, conforme diretriz estabelecida, e concentrando-me na substância dos pedidos.

Identificação dos Documentos

• REQ 688/2025: Trata-se de um requerimento que solicita um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma praça.
• REQ 061/2025: Consiste em um requerimento que solicita um estudo técnico e a viabilidade para a revitalização completa de duas praças.

Objeto da Solicitação

No REQ 688/2025, a solicitação central é a construção de uma nova praça, detalhando elementos como paisagismo, arborização, iluminação, bancos e pergolado. Adicionalmente, prevê a verificação de soluções jurídicas para a área, caso seja particular.

Por sua vez, o REQ 061/2025 foca na revitalização completa de praças já existentes, especificando intervenções como limpeza, poda de grama, jardinagem moderna, instalação de lixeiras ecológicas, iluminação em LED, quadra de areia e poliesportiva, e criação de estacionamento.

Localidade e Beneficiários

O REQ 688/2025 direciona sua proposição para uma área específica situada entre a Avenida Abel de Carvalho e a Avenida Pedro Bento, no Setor José Bento, em Jataí-GO. Os beneficiários diretos seriam os moradores e frequentadores da pista de caminhada e ciclismo dessa região.

Já o REQ 061/2025 aponta para as duas Praças do Conjunto Rio Claro I, localizadas na Alameda Rio Doce e Alameda Marechal Rondon, também em Jataí-GO. Os beneficiários seriam os moradores do Conjunto Rio Claro I e adjacências, bem como os comerciantes e frequentadores dos estabelecimentos e serviços ao redor.

Comparativo Essencial

A distinção fundamental entre os dois documentos reside na natureza da intervenção e na localização geográfica. O REQ 688/2025 propõe a criação de um novo espaço de lazer (construção de praça) em um setor específico, enquanto o REQ 061/2025 busca a melhoria e modernização de espaços já existentes (revitalização de praças) em outro setor distinto do município. As localidades, Setor José Bento e Conjunto Rio Claro I, são inequivocamente diferentes, e, consequentemente, os grupos de cidadãos diretamente beneficiados também são distintos.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando as diferenças substanciais na ação solicitada (construção versus revitalização) e nas localidades específicas (Setor José Bento versus Conjunto Rio Claro I), a similaridade entre os requerimentos é mínima. Embora ambos tratem de melhorias em espaços públicos de lazer (praças) no mesmo município, os objetos e os locais de aplicação são completamente distintos.

[[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 231/2026 solicita a criação de um programa municipal para o recolhimento de resíduos de podas de árvores e jardinagem. O REQ 061/2025, por outro lado, pede a revitalização completa de duas praças, incluindo limpeza, jardinagem, iluminação, instalação de lixeiras e criação de estacionamento. As ações solicitadas são distintas.

• Localidade: O REQ 231/2026 refere-se a todo o município de Jataí, abrangendo as calçadas e residências em geral. Já o REQ 061/2025 foca especificamente em duas praças localizadas no Conjunto Rio Claro I, com endereços especificados. A abrangência e especificidade geográfica dos pedidos divergem.

• Beneficiários: Enquanto o REQ 231/2026 visa beneficiar a população em geral do município, com ênfase naqueles de baixa renda, o REQ 061/2025 foca nos moradores do Conjunto Rio Claro I e nos frequentadores do comércio e serviços locais no entorno das praças. Há uma diferença no público-alvo principal.

• Justificativa: A justificativa do REQ 231/2026 baseia-se na dificuldade de descarte de podas, problemas de saúde pública e limpeza urbana. A justificativa do REQ 061/2025 centra-se na necessidade de melhoria da infraestrutura de lazer, convívio social, embelezamento e fomento ao comércio local, além de atender a um anseio específico da população do Conjunto Rio Claro I. As razões apresentadas para as solicitações são diferentes.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Sumário da Análise

A análise comparativa dos requerimentos REQ 048/2026 e REQ 061/2025, focando na solicitação, beneficiário e localidade, revela diferenças significativas. O REQ 048/2026 propõe a reinstalação de tachões refletivos em uma rotatória específica, enquanto o REQ 061/2025 busca a revitalização completa de duas praças em um conjunto habitacional.

Detalhamento

• Objeto da Solicitação:
  • REQ 048/2026: Reinstalação de tachões refletivos ("tartarugas").
  • REQ 061/2025: Revitalização completa de duas praças, incluindo limpeza, jardinagem, instalação de lixeiras, iluminação em LED, quadras e estacionamento.
• Localização:
  • REQ 048/2026: Rotatória na Avenida Rio Claro, confluência com as Ruas Miguel de Assis e Professor Edivan Assis Melo.
  • REQ 061/2025: Duas praças no Conjunto Rio Claro I, localizadas na Alameda Rio Doce, nº176 e Alameda Marechal Rondon, nº310.
• Beneficiários:
  • REQ 048/2026: Condutores e pedestres que utilizam a rotatória.
  • REQ 061/2025: Moradores do Conjunto Rio Claro I e adjacências, frequentadores dos comércios locais, unidades de saúde, igrejas e escolas.

Semelhança Percentual

Considerando as diferenças nos objetivos, localizações e beneficiários, a similaridade entre os dois documentos é estimada em [[ 15% ]].

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedi à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise do REQ 669/2025

O REQ 669/2025 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a execução de serviços de construção, reparo, manutenção e revitalização de estruturas situadas no entorno do Lago Diacuí. As intervenções detalhadas na justificativa incluem a edificação de uma guarita e um depósito para materiais, a recuperação e manutenção dos banheiros públicos, o conserto ou a substituição do alambrado que delimita a área de mata, e a restauração do Painel Temático existente. O propósito é aprimorar a segurança e a infraestrutura do local, beneficiando frequentadores, servidores e a fauna local, além de preservar um patrimônio cultural e ambiental do município. A localidade específica é o entorno do Lago Diacuí.

Análise do REQ 061/2025

Por sua vez, o REQ 061/2025 requer um estudo técnico e de viabilidade para a revitalização completa das duas Praças do Conjunto Rio Claro I. A justificativa especifica uma série de melhorias, tais como limpeza e poda da grama, implantação de jardinagem moderna, instalação de lixeiras ecológicas, modernização da iluminação para LED, construção de quadras de areia e poliesportiva, e a criação de estacionamentos em pontos estratégicos. O objetivo é atender à demanda da população local, proporcionando mais qualidade de vida, embelezamento urbano, fomento ao comércio e um espaço mais adequado para a convivência familiar. A localidade específica são as duas Praças do Conjunto Rio Claro I.

Comparativo de Solicitações e Localidades

Ao confrontar os dois documentos, torna-se evidente que, embora ambos os requerimentos visem aprimorar espaços públicos e de lazer no município, as localidades designadas para as intervenções são distintas. O REQ 669/2025 concentra-se no Lago Diacuí, um ponto turístico e de preservação ambiental, enquanto o REQ 061/2025 direciona-se às Praças do Conjunto Rio Claro I, áreas de convivência em um setor residencial e comercial.

Consequentemente, os benefícios específicos solicitados, embora ambos se enquadrem na categoria de "revitalização" e "melhoria de infraestrutura", diferem substancialmente em sua natureza e escopo. O primeiro detalha intervenções em estruturas de apoio e segurança de um lago, enquanto o segundo propõe uma reforma urbanística abrangente para praças, incluindo elementos como jardinagem, iluminação e quadras esportivas. As necessidades e os elementos a serem aprimorados são intrínsecos a cada localidade específica, não havendo sobreposição nos detalhes das obras ou serviços.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A semelhança percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 233/2026 solicita o recapeamento asfáltico em diversas ruas específicas dentro do Bairro Dom Abel. Em contrapartida, o REQ 061/2025 pede a revitalização completa de duas praças no Conjunto Rio Claro I, com ações como limpeza, jardinagem, iluminação, quadra poliesportiva e estacionamento. Os benefícios são distintos em natureza e escopo.

• Localidade: O REQ 233/2026 foca em um bairro específico, o Bairro Dom Abel, detalhando ruas dentro deste. Já o REQ 061/2025 direciona o pedido para o Conjunto Rio Claro I, também nomeando praças e seus endereços. Embora ambos estejam no município de Jataí, as localidades específicas para as quais os benefícios são solicitados são diferentes.

• Beneficiários: No REQ 233/2026, os beneficiários são os moradores e usuários das vias do Bairro Dom Abel, impactados pela condição do asfalto. No REQ 061/2025, os beneficiários são os moradores do Conjunto Rio Claro I e seus arredores, que utilizam as praças para lazer, convívio social e acesso a comércios e serviços. Embora ambos visem melhorar a qualidade de vida da população, o foco direto do benefício se distingue pela natureza da intervenção.

• Justificativa: O REQ 233/2026 justifica o pedido pela precariedade do asfalto, com buracos e fissuras que comprometem a mobilidade e causam danos a veículos. O REQ 061/2025 justifica a solicitação pela necessidade de revitalização das praças, visando o embelezamento, a convivência familiar, o fomento ao comércio local e o apoio a eventos como feiras. As justificativas refletem as diferentes demandas apresentadas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 240/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade técnica e posterior construção de um poço artesiano. Já o REQ 061/2025 pede a revitalização completa de duas praças, incluindo melhorias como limpeza, jardinagem, instalação de lixeiras, iluminação, quadra e estacionamento. Os benefícios são distintos.

• Localidade: O REQ 240/2026 foca no Cemitério Bom Pastor. O REQ 061/2025 refere-se às duas Praças do Conjunto Rio Claro I, especificando suas localizações. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: No REQ 240/2026, os beneficiários diretos são os servidores do Cemitério Bom Pastor, com o benefício indireto para a manutenção das atividades e atendimento à população. No REQ 061/2025, os beneficiários são os moradores do Conjunto Rio Claro I e adjacências, frequentadores dos comércios, unidades de saúde, igrejas e escolas, além dos pequenos produtores que participam da feira. Embora ambos visem o bem-estar público, os grupos beneficiados são específicos e distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 240/2026 baseia-se na insuficiência do abastecimento de água atual, com relatos de dificuldades para os funcionários. A justificativa do REQ 061/2025 aponta a demanda da população por atenção às praças, a necessidade de revitalização para melhoria da qualidade de vida, embelezamento, convivência familiar, fomento ao comércio e apoio a quem aguarda atendimento em unidades de saúde, além de valorizar a feira livre. As razões para os pedidos são diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 116/2026 solicita especificamente a instalação de uma cobertura (toldo ou estrutura fixa) na área do parquinho de uma creche. Já o REQ 061/2025 pede a revitalização completa de duas praças, incluindo limpeza, poda, jardinagem, instalação de lixeiras, iluminação, quadra e estacionamento. Os benefícios são distintos em natureza e escopo.

• Localidade: O REQ 116/2026 foca na "Creche Reino Encantado, no Setor Mauro Bento". Em contraste, o REQ 061/2025 especifica a "revitalização completa das duas Praças do Conjunto Rio Claro I", com endereços mencionados para ambas. As localidades são completamente diferentes.

• Beneficiários: O REQ 116/2026 visa principalmente as crianças da creche e, indiretamente, seus responsáveis e a comunidade escolar, ao proporcionar um ambiente mais seguro e funcional para atividades ao ar livre. O REQ 061/2025 tem um leque de beneficiários mais amplo, incluindo moradores do Conjunto Rio Claro I, frequentadores de comércios, unidades de saúde, igrejas, escolas, pequenos produtores locais e a população em geral do setor e adjacências.

• Justificativa: A justificativa do REQ 116/2026 centra-se na proteção das crianças contra a radiação solar intensa e chuva, limitando atividades essenciais e causando desconforto. A justificativa do REQ 061/2025 aborda a necessidade geral de melhoria da infraestrutura e do embelezamento das praças, visando a convivência, o fomento ao comércio local, o apoio a frequentadores de serviços próximos e a valorização de uma feira livre tradicional. As motivações são específicas a cada demanda e localidade.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 215/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a instalação de um ponto de energia elétrica. Em contrapartida, o REQ 061/2025 requer a revitalização completa de duas praças, incluindo melhorias como limpeza, jardinagem, iluminação e instalação de equipamentos. Os benefícios são de naturezas distintas.

• Localidade: O REQ 215/2026 especifica o Lago JK como a localidade para a instalação do ponto de energia. O REQ 061/2025 foca em duas praças localizadas no Conjunto Rio Claro I, com endereços específicos mencionados. As localidades são completamente diferentes.

• Beneficiários: No REQ 215/2026, os beneficiários diretos são os grupos de dança que utilizam o Lago JK para ensaios e apresentações. O REQ 061/2025 tem como beneficiários os moradores do Conjunto Rio Claro I e adjacências, frequentadores das praças, comerciantes locais e participantes da feira ao ar livre. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e o contexto de uso são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 215/2026 baseia-se na necessidade de infraestrutura para atividades culturais e de lazer no Lago JK. A justificativa do REQ 061/2025 aponta para a deterioração das praças no Conjunto Rio Claro I e a demanda da população por melhorias para convivência, lazer e fomento ao comércio local. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.