Assinatura Digital
Alessandra Oliveira Freitas Assinado em: 20 de Dezembro de 2022 às 10:55
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Altera destinação de recursos orçamentários, indicando a Secretaria do Meio Ambiente para o programa de CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA OU PERTECENTES A TUTORES DE BAIXA RENDA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 4ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Impositiva

Ano

2022

Número

29

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

15/12/2022

Protocolo

860/2022 - 15 de Dezembro de 2022 às 10:47

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
4ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Dezembro de 2022
Data: 19 de Dezembro de 2022
Aprovado
Sim: 9
Não: 0