" Reajusta vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências."
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento declarado Ilegal/ Inconstitucional pela CCJ.Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2022
Status: Declarado Inconstitucional pela CCJ
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
10
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
17/02/2022
Protocolo
73/2022 - 17 de Fevereiro de 2022 - 10:26
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 283/2022 (17 de Fevereiro de 2022)
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 14/2022 (Executivo)
Data: 19 de Fevereiro de 2022
Data: 19 de Fevereiro de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 19 de Fevereiro de 2022 às 16:47
Ementa: Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 010, de 17 de fevereiro de 2022, que: “Reajusta vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.”
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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2ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 21 de Fevereiro de 2022 Rejeitado |
Sim: 0
Não: 3 |
| Tramitações |
|---|
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21 de Fevereiro de 2022
21 de Fevereiro de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Declarado Inconstitucional pela CCJ
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento declarado Ilegal/ Inconstitucional pela CCJ.
21 de Fevereiro de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Declarado Inconstitucional pela CCJ
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento declarado Ilegal/ Inconstitucional pela CCJ.
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20 de Fevereiro de 2022
20 de Fevereiro de 2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
20 de Fevereiro de 2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
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19 de Fevereiro de 2022
19 de Fevereiro de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico n° 14/2022.
19 de Fevereiro de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico n° 14/2022.
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17 de Fevereiro de 2022
17 de Fevereiro de 2022
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
17 de Fevereiro de 2022
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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17 de Fevereiro de 2022
17 de Fevereiro de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
17 de Fevereiro de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
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17 de Fevereiro de 2022
17 de Fevereiro de 2022
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
17 de Fevereiro de 2022
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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