“Solicita ao Poder Executivo a prorrogação da validade do concurso público para provimento de vagas efetivas e vagas para formação de cadastro reserva para os cargos de nível fundamental, nível médio, nível médio/técnico, superior, referente ao Edital nº. 001, de 01 de outubro de 2019, nos termos do seu item 19.4, em decorrência da pandemia da COVID-19.”