Assinatura Digital
Humberto de Freitas Machado
Assinado em: 1 de Outubro de 2021 às 08:38
“Autoriza o Município de Jataí a apoiar empresas instaladas no município que queiram realizar asfaltamento nos estacionamentos para clientes, em área de carga e descarga de mercadorias, e dá outras providências”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento declarado inconstitucional pela CCJ.Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2021
Status: Declarado Inconstitucional pela CCJ
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
80
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
01/10/2021
Protocolo
777/2021 - 1 de Outubro de 2021 às 10:27
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí nº 224/2021 (1 de Outubro de 2021)
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 134/2021 (Executivo)
Data: 20 de Outubro de 2021
Data: 20 de Outubro de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 20 de Outubro de 2021 às 11:29
“Autoriza o Município de Jataí a apoiar empresas instaladas no município que queiram realizar asfaltamento nos estacionamentos para clientes, em área de carga e descarga de mercadorias, e dá outras providências”
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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14ª Reunião da CCJ
Data: 26 de Outubro de 2021 Rejeitado - Rejeitado na CCJ. |
Sim: 0
Não: 3 |
| Tramitações |
|---|
|
26 de Outubro de 2021
26 de Outubro de 2021
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Declarado Inconstitucional pela CCJ
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento declarado inconstitucional pela CCJ.
26 de Outubro de 2021
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Declarado Inconstitucional pela CCJ
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento declarado inconstitucional pela CCJ.
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20 de Outubro de 2021
20 de Outubro de 2021
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
20 de Outubro de 2021
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
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20 de Outubro de 2021
20 de Outubro de 2021
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico nº 134/2021.
20 de Outubro de 2021
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico nº 134/2021.
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1 de Outubro de 2021
1 de Outubro de 2021
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
1 de Outubro de 2021
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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1 de Outubro de 2021
1 de Outubro de 2021
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
1 de Outubro de 2021
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
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1 de Outubro de 2021
1 de Outubro de 2021
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
1 de Outubro de 2021
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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