Assinaturas Digitais
Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 23 de Abril de 2021 às 16:45
Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 26 de Abril de 2021 às 11:55
“Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 43 e do artigo 44 do Projeto de Lei Ordinária do Executivo de nº 018/2021 e dá outras providências.”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2021
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2021

Número

4

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

26/04/2021

Protocolo

251/2021 - 26 de Abril de 2021 às 13:28

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita