Assinatura Digital
Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 18 de Fevereiro de 2021 às 20:36
“Dispõe sobre a alteração da redação dos incisos I, II, III, IV, do §2° do Art. 2°; a inserção dos incisos V, VI, VII, VIII e IX ao §2º do Art.2º; a supressão do § 4º do Art. 2º, e a alteração do § 6º do Art.2º, todos do Projeto de Lei Ordinária do Executivo de nº 01/2021 e dá outras providências.”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2021
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa/Supressiva

Ano

2021

Número

1

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

19/02/2021

Protocolo

124/2021 - 19 de Fevereiro de 2021 às 07:27

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita