Altera dispositivos normativos no Projeto de Lei do Executivo de no 32/2020 e dá outras providências (CEMOL)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2020

Número

22

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

28/10/2020

Protocolo

662/2020 - 28 de Outubro de 2020 às 11:51

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial