Assinatura Digital
David Pires de Souza
Assinado em: 21 de Outubro de 2020 às 12:09
ICP-Brasil
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“Estabelece prazo para que o Executivo Municipal responda as proposições e ofícios encaminhados pelos vereadores, na forma que especifica”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento declarado antirregimental pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2020
Status: Declarado Antirregimental pela CCJ
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2020
Número
7
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
22/10/2020
Protocolo
648/2020 - 22 de Outubro de 2020 às 08:01
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
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23 de Outubro de 2020
23 de Outubro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Declarado Antirregimental pela CCJ
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento declarado antirregimental pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23 de Outubro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Declarado Antirregimental pela CCJ
Turno:
Ação:
Documento declarado antirregimental pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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23 de Outubro de 2020
23 de Outubro de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento analisado pela Procuradoria na reunião da CCJ, tendo Parecer Técnico Verbal antirregimental. Aguardando parecer da CCJ.
23 de Outubro de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Ação:
Documento analisado pela Procuradoria na reunião da CCJ, tendo Parecer Técnico Verbal antirregimental. Aguardando parecer da CCJ.
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22 de Outubro de 2020
22 de Outubro de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando Parecer Técnico.
22 de Outubro de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando Parecer Técnico.
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22 de Outubro de 2020
22 de Outubro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
22 de Outubro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
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22 de Outubro de 2020
22 de Outubro de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí - GO.
22 de Outubro de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí - GO.
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