“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED – Light Emitting Diode, na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Jataí, e dá outras providências”.
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento declarado ilegal pela CCJ.Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2020
Status: Declarado Ilegal pela CCJ
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2020
Número
51
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
07/08/2020
Protocolo
499/2020 - 7 de Agosto de 2020 às 12:22
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 75/2020 (Kátia Carvalho)
Data: 10 de Agosto de 2020
Data: 10 de Agosto de 2020
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 10 de Agosto de 2020 às 11:00
"PLOL - INSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO PARA NOVOS LOTEAMENTOS - MATÉRIA DE NATUREZA URBANÍSTICA - CONSTITUCIONALIDADE - ILEGALIDADE - VIOLAÇÃO LC 95/98"
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10 de Agosto de 2020
10 de Agosto de 2020
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Situação Atual:
Declarado Ilegal pela CCJ
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento declarado ilegal pela CCJ.
10 de Agosto de 2020
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Declarado Ilegal pela CCJ
Turno:
Ação:
Documento declarado ilegal pela CCJ.
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10 de Agosto de 2020
10 de Agosto de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
10 de Agosto de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
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10 de Agosto de 2020
10 de Agosto de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 75/2020.
10 de Agosto de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 75/2020.
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7 de Agosto de 2020
7 de Agosto de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria, aguardando parecer técnico.
7 de Agosto de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria, aguardando parecer técnico.
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7 de Agosto de 2020
7 de Agosto de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
7 de Agosto de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Ação:
Aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
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7 de Agosto de 2020
7 de Agosto de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí - GO.
7 de Agosto de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí - GO.
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