“Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 016, de 13 de abril de 2020, que: Institui a Lei de Diretrizes orçamentárias, que dispões sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”.
Localização Atual:  CFOE - Finanças, Orçamento e Economia
Ultima Ação: Propositura retirada a pedido dos autores!
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2020
Status: Proposição retirada pelo autor

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2020

Número

14

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

09/06/2020

Protocolo

346/2020 - 9 de Junho de 2020 às 09:43

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial