Altera a redação dos Arts. 17, 23 e 26, do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 009/2020”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2020
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2020

Número

6

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

24/03/2020

Protocolo

173/2020 - 24 de Março de 2020 - 14:28

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial