Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Combate ao Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária nas escolas Públicas e Privadas no município de Jataí/GO.
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, declarado inconstitucional pela CCJ.Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2020
Status: Declarado Inconstitucional pela CCJ
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2020
Número
23
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
11/03/2020
Protocolo
144/2020 - 11 de Março de 2020 às 10:53
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 45/2020 (MAJOR DAVI PIRES)
Data: 23 de Abril de 2020
Data: 23 de Abril de 2020
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 23 de Abril de 2020 às 10:27
PLOL – LEI AUTORIZATIVA – CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING – INCONSTITUCIONALIDADE – ILEGALIDADE – VIOLAÇÃO À LC 95/98.
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24 de Abril de 2020
24 de Abril de 2020
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Situação Atual:
Declarado Inconstitucional pela CCJ
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento retirado da tramitação, declarado inconstitucional pela CCJ.
24 de Abril de 2020
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Declarado Inconstitucional pela CCJ
Turno:
Ação:
Documento retirado da tramitação, declarado inconstitucional pela CCJ.
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23 de Abril de 2020
23 de Abril de 2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
23 de Abril de 2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
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23 de Abril de 2020
23 de Abril de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n°45/2020.
23 de Abril de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n°45/2020.
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12 de Março de 2020
12 de Março de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando Parecer de Constitucionalidade.
12 de Março de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando Parecer de Constitucionalidade.
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11 de Março de 2020
11 de Março de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
11 de Março de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
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11 de Março de 2020
11 de Março de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
11 de Março de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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