Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 1995)
Total de Documentos Acessórios: 5
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Lei nº 147, de 10/01/1953
Data: 10 de Janeiro de 1953 | Autor: Cillenêo França |
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Ata de Reunião do Conselho Deliberativo
Data: 16 de Janeiro de 1995 | Autor: Jerônimo Ferreira Fraga |
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Ata de Reunião - Ass. Geral
Data: 17 de Janeiro de 1995 | Autor: Jerônimo Ferreira Fraga |
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Ofício nº 001/95
Data: 25 de Janeiro de 1995 | Autor: Jerônimo Ferreira Fraga |
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Emenda Supressiva
Data: 24 de Fevereiro de 1995 | Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação |