Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2019

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO "TÍTULO DE HINRA AO MÉRITO" Á POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE JATAIENSE, ATRAVÉS DE SUAS UNIDADES OPERACIONAIS E DE ENSINO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Ultima Ação: Documento aguardando parecer das comissões.
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2019

Número

6

Data de Apresentação

12/06/2019

Número do Protocolo

486

Tipo de Apresentação

Escrita

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 56/2019 (Major Davi Pires)
Data: 19 de Junho de 2019
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº06/2019, QUE : "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO "TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO" Á POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á SOCIEDADE JATAIENSE, ATRAVÉS DE SUAS UNIDADES OPERACIONAIS E DE ENSINO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ANTIRREGIMENTAL.
PELO EXPOSTO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº06/2018, PROTOCOLADO EM 12/06/2019, OFENDE AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, NÃO ESTANDO POR ISSO APTO A TRAMITAÇÃO. ESTE É O PARECER. S.M.J
Documento Assinado com Certificado Digital

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim