AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DESPESAS EMPENHADAS E LIQUIDADAS ATÉ 31 DE MAIO DE 2019, PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria, conforme Ofício nº 478/2019 - PGM.
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2019
Status: Proposição retirada pelo autor

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2019

Número

34

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

10/06/2019

Protocolo

480/2019 - 12 de Junho de 2019 às 10:46

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 59/2019 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 19 de Junho de 2019
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral Assinado em: 24 de Junho de 2019 às 16:26
"PLOE - ORÇAMENTO E FINANÇAS - PARCELAMENTO DÍVIDA PÚBLICA - EQUIPARAÇÃO Á OPERAÇÃO DE CRÉDITO - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL".