' SUBSTITUI O NOME DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2003

Número

59

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

13/08/2003

Protocolo

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial